A UTC Engenharia, empresa do empreiteiro Ricardo Pessoa envolvida na Operação Lava-Jato, doou R$ 1,3 milhão para a campanha do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), nas eleições municipais de 2012. Em ligação telefônica gravada pela Polícia Federal em 12 de outubro no ano passado, Pessoa conversa com o prefeito sobre as obras Corredor Viário TransOceânico, licitação vencida em Niterói por um consórcio com a participação da UTC. A conversa, revelada pelo jornal "O Estado de S.Paulo", ocorreu dois dias antes da prisão do executivo, na sétima fase da Lava-Jato. O prefeito, chamado de "meu chefe" por Pessoa, propõe um encontro com o executivo, depois de informá-lo, "muito animado", que a Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), órgão do Ministério do Planejamento, havia aprovado um financiamento internacional, "último passo antes da assinatura do contrato" .

"Agora, meu amigo, eu precisava falar com você pessoalmente", disse Neves a Ricardo Pessoa. Obra aguardada na cidade há mais de 20 anos, a TransOceânica, que ligará os bairros de Cafubá e Charitas por meio de um túnel, será construída por um consórcio formado pelas empresas Carioca Engenharia, Christiani-Nielsen e Constran, que pertence à holding UTC. O investimento total da obra é de R$ 310 milhões , dos quais R$ 292,3 milhões oriundos do PAC e o restante em contrapartida da prefeitura. Pela via passarão cerca de 80 mil pessoas por dia. A obra, que ainda não começou, está marcada por polêmicas. Uma ação popular, movida por Domingos Palmieri, conseguiu anular, na 3ª Vara Cível de Niterói, o projeto básico de licitação. Na decisão, de setembro do ano passado, a juíza Mirella Pereira disse que o processo estava "eivado de vícios" e mandou parar o seu andamento.

A prefeitura, que recorreu, alega "houve perda do objeto da demanda, uma vez que, antes mesmo de haver resposta inicial da ré na ação, já havia sido concluído o procedimento licitatório, com a respectiva homologação, assinatura do contrato". Na conversa, os dois acertam um encontro no restaurante Olimpo , em Niterói, no dia seguinte: "Estive com o governador à noite, e ele autorizou o último documento que faltava para a licença da obra, né? Tá tudo certo, a gente conversa amanhã pessoalmente", disse Neves, na ligação. O prefeito e o executivo se conhecem pelo menos desde 2010, quando Neves, então deputado estadual pelo PT, aprovou na Assembleia Legislativa (Alerj) a concessão do "título de cidadão do Estado do Rio" a Pessoa.

Um mês antes, a prestação de contas de Neves à Justiça Eleitoral informou que a UTC havia doado R$ 130 mil para sua candidatura a deputado. Dois anos depois, a ajuda financeira foi dez vezes superior . O prefeito disse, em nota, que "conhece institucionalmente" Pessoa desde a época em que era secretário de Desenvolvimento de Niterói e o empresário era presidente da Associação Brasileira de Engenharia. Sobre a doação, afirmou que é "legal, conforme preconiza a lei, e consta na prestação de contas ". Neves explicou que almoço era uma reunião rotineira, para tratar da execução do projeto: "O chefe do Executivo faz o acompanhamento de todos os principais projetos da cidade, afim de garantir o cumprimento dos prazos e a qualidade das intervenções. A transcrição dos diálogos comprova que se tratava de uma reunião de trabalho.

Procuradores pedem ao TCU que impeça acordo de leniência

Janot deverá requerer quebra de sigilo bancário de parte dos políticos investigados na Lava-Jato

VINICIUS SASSINE

BRASÍLIA- Três procuradores da República da força-tarefa que investiga as fraudes na Petrobras recomendaram ontem a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que impeçam a Controladoria-Geral da União (CGU) de fechar acordos de leniência com empreiteiras suspeitas de participar do esquema. Para o Ministério Público Federal, esses acordos podem não ser vantajosos, porque as empresas se livrariam da punição pelos crimes cometidos em troca do fornecimento de informações que não teriam tanto valor para as investigações. Em relação aos políticos envolvidos na Lava-Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá pedir a quebra de sigilo bancário de parte dos deputados e senadores que serão investigados. A Procuradoria Geral da República deverá se concentrar mais nos pedidos de diligências sobre o envolvimento de políticos nos desvios da Petrobras do que na oferta automática de denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras duas diligências que serão comuns nos pedidos da PGR ao STF são o pedido de depoimento de testemunhas e o compartilhamento de provas produzidas na primeira instância. Janot vai apresentar os pedidos de abertura de inquérito ou de arquivamento relacionados às autoridades citadas na Operação Lava-Jato nos próximos dias. Ao pedir que um inquérito seja instaurado pelo STF, instância para investigações de autoridades com foro privilegiado, Janot já listará as diligências requeridas. A expectativa atual sobre os trabalhos na PGR, nessa fase de revisão final das peças a serem protocoladas, é de que não haja nenhuma denúncia de imediato ao STF, nem mesmo no caso do senador Fernando Collor (PTB-AL). A interpretação s obre o caso de Collor é de que já existem evidências de recebimento de dinheiro proveniente do esquema operado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Mas, pelo menos até agora, a possibilidade maior é que Janot peça a abertura de inquérito para, então, seguir com investigações que podem resultar numa denúncia.

Moro abre processo contra Cerveró por lavagem de dinheiro no caso do apartamento de Ipanema

Defesa do ex-diretor da Petrobras nega irregularidades; imóvel vale R$ 7,5 milhões

RENATO ONOFRE
E GERMANO OLIVEIRA

SÃO PAULO- O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, aceitou ontem a denúncia contra o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que virou réu por lavagem de dinheiro, e confiscou o apartamento de R$ 7,5 milhões comprado ilegalmente por ele.Em seu despacho, Moro também aceitou a denúncia contra o uruguaio Oscar Algorta, acusado de ajudar o ex-diretor na operação de compra do imóvel. O MPF denunciou Cerveró por usar uma offshore no Uruguai para esconder a compra do apartamento . Por outro lado , o juiz rejeitou a denúncia contra Fernando Soares, o Fernando Baiano,que também teve seu nome incluído na denúncia pelo Ministério Público Federal. Sobre Baiano, o juiz entendeu que,apesar "de fortes indícios" da relação entre eles durante a compra do apartamento, não há provas da participação de Baiano nas transações. Um dos argumentos usados pelo juiz para aceitar a denúncia é que Cerveró pagaria um aluguel incompatível com "a dimensão e o valor do imóvel".

O juiz não aceitou a parte da denúncia em que o MPF pediu o enquadramento dos réus por formação de quadrilha. O imóvel, uma cobertura de dois andares, com piscina e localizada na Rua Nascimento e Silva, em Ipanema, no Rio, Foi "alugado" a Cerveró por R$ 3.650,00, quando, na verdade, o apartamento lhe pertencia. Atualmente, ele está alugado por R$ 18 mil. Segundo a Justiça do Paraná, o atual inquilino não precisa deixar o local. O confisco do apartamento bloqueia qualquer tipo de transação com o imóvel. Se inocentado, Cerveró poderá reaver o apartamento. Caso a decisão seja mantida, o imóvel passará à União. A defesa de Cerveró negou irregularidades na transação e alegou que a Justiça do Paraná não tem competência para julgar a ação.