Título: Proteção às emendas individuais
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 09/07/2011, Política, p. 6

Não apenas de críticas e resistências vive o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado pelo deputado Márcio Reinaldo (PP-MG). Os parlamentares do governo e da oposição comemoram um artigo incluído pelo relator que protege de contingenciamento R$ 6 bilhões do total de emendas individuais que tenham sido aprovadas. A ideia é garantir que o governo libere os recursos pedidos pelos parlamentares para serem distribuídos em estados e municípios no próximo ano, quando estarão em plena campanha eleitoral. "Foi um pedido repetido e insistente. Coloquei a proteção desse dinheiro na proposta e isso agradou a todos. Assim, a votação da matéria fica mais fácil", argumenta.

O relator da matéria também enfrentou o governo e incluiu um artigo que obriga o Executivo a investir os recursos prometidos em programas do próprio Executivo, como o de combate à violência contra as mulheres, o de combate às drogas e o de prevenção a desastres. "Há mais pontos de acordo do que divergências. Listar um ponto ou outro de dificuldade é um sinal de que a votação vai ocorrer tranquilamente na próxima semana. Já tentamos votar a LDO com metade dos artigos sob ataques", analisa o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que haverá um esforço concentrado na próxima semana para iniciar e concluir a votação da LDO, que tem a maioria dos pontos acordados entre os partidos. "Todo o nosso esforço será justamente para votar a LDO, porque, sem ela, nós não podemos nem entrar em recesso nem votar o Orçamento. A principal função do Parlamento é de votar o Orçamento, porque ele possibilita fiscalizar as contas públicas", afirmou Sarney. (IT)

Metas e prioridades A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a regra aprovada pelo Congresso que serve para orientar a elaboração da proposta de Orçamento do ano seguinte. De acordo com a Constituição, a LDO compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital, investimentos e alterações nas regras tributárias. O Congresso só pode entrar em recesso depois de aprovar a norma.