Título: Planalto quer blindar o PAC
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 09/07/2011, Política, p. 6

Depois de sentir na pele as dificuldades de enfrentar e negociar com a própria base aliada para aprovar projetos de interesse do Executivo, a presidente Dilma Rousseff incluiu no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um artigo que, se aprovado, vai dar mais independência ao governo na execução das obras previstas para o ano que vem. A tentativa do Planalto é de que os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixem de depender da necessidade de o Congresso aprovar a proposta de Orçamento até 31 de dezembro. Na prática, se o Orçamento não for votado até a data-limite, os recursos previstos para o PAC são, automaticamente, autorizados. Um efeito colateral é que a manobra reduziria o poder de barganha dos parlamentares às vésperas do ano eleitoral.

A ideia governista é proteger ao máximo as obras previstas no PAC e, caso deputados e senadores ameacem mexer demais na proposta de orçamento, deixar o Planalto mais livre para barrar a votação do projeto, sem que isso implique paralisia dos programas de investimento. "É a coisa mais absurda que vimos. Todos os anos, o governo tenta proteger alguns itens. Mas nunca incluíram esse tipo de despesa, que gasta muito e precisa de fiscalização externa. Do jeito que está o texto, até a obra do trem-bala pode ser feita sem que o Congresso aprove o gasto. O governo quer ficar independente e isso é estranho. Enfraquece o Parlamento", reclama o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

O artigo alvo de ataques da oposição e de resistências severas da própria base aliada permite que, independentemente da aprovação do Orçamento de 2012, o Executivo possa dar continuidade às ações custeadas com recursos de financiamento externo ¿ o que incluiria o trem-bala ¿ e as despesas em andamento referentes à execução de projetos e atividades que constem da proposta inicial do governo. "Não é possível que os parlamentares permitam tamanha incoerência. Se aprovarmos o texto como está, vamos dar carta branca ao governo e dizer que concordamos com a redução do poder e do espaço do parlamento na discussão da proposta orçamentária", critica o deputado ACM Neto (BA), líder do DEM.

As críticas foram encaminhadas ao relator da LDO, Márcio Reinaldo (PP-MG), que defende a manutenção do texto e minimiza a manobra do governo. "Acho que isso é normal. Quanto mais coisas o governo inclui e protege, mais ele evita se desgastar nas negociações no fim do ano. É um direito do Executivo, e mantivemos essa prerrogativa", diz.

A tentativa do Planalto de ganhar maior independência do Legislativo no Orçamento do próximo ano fez com que a oposição conseguisse cancelar a sessão da Comissão Mista de Orçamento destinada a iniciar as votações da LDO na última quinta-feira. Na próxima terça-feira, integrantes do DEM se reúnem com o relator da matéria a fim de tentar a retirada do polêmico artigo do texto que vai ao plenário.