A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, em 30 de dezembro, o reconhecimento de dívida com seu fundo de pensão, a Fapes, de R$ 4 bilhões. O valor equivale a 40% do patrimônio da fundação.

Em comunicado distribuído aos participantes, a Fapes ressalta que a "formalização desse reconhecimento" está condicionada à manifestação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento.

Na reunião, a diretoria do banco reconheceu uma dívida de R$ 2,8 bilhões que, adicionada ao reconhecimento já aprovado em maio do ano passado, de R$ 1,2 bilhão, totaliza os R$ 4 bilhões. Esse é o valor corrigido do passivo de R$ 3,6 bilhões cobrado pela Fapes desde 2013.

O Valor apurou que o BNDES decidiu reconhecer a dívida com base em pareceres jurídicos e que espera fazer o pagamento entre 10 e 30 anos, caso o plano seja devidamente aprovado pelo Dest. Procurado, o banco não comentou. A Fapes ressaltou, em nota, que a decisão do BNDES está "condicionada à necessária e prévia manifestação do Dest" e que "todos os termos e condições desse equacionamento (...) serão negociados somente após a obtenção da manifestação favorável daquele órgão".

A maior parte da dívida se refere a obrigações que o banco supostamente teria com o plano de benefícios para cobrir déficits que deveriam ter sido resolvidos há mais de 15 anos, mas que não foram cobrados à época. Os pareceres do BNDES indicaram que os fatos que geraram a dívida não prescreveram.

A Fapes desenvolveu um estudo para analisar o passivo atuarial do plano de benefícios, que identificou eventos derivados de exclusiva decisão do banco que aumentaram os compromissos do fundo de pensão, mas que não foram observados à época. Como esses eventos ocorreram antes da lei que instituiu a paridade de contribuição entre patrocinadores e participantes, a fundação argumenta que os valores devem ser cobertos de forma unilateral pela patrocinadora.

Em novembro, último dado disponível, a Fapes tinha um patrimônio de R$ 9,5 bilhões e um déficit de R$ 1,3 bilhão. Se com o resultado de dezembro o saldo negativo permanecer nesse nível - acima de 10% do patrimônio -, a fundação terá que equacioná-lo já em 2015, como determinam as regras do setor. Ou seja, será dividido entre participantes e o BNDES.

A dívida cobrada pela Fapes é alvo de investigação de outros órgãos do governo. Em agosto, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou investigação criminal para apurar os aportes feitos pelo BNDES no fundo de pensão, a partir de uma denúncia anônima que questiona o pagamento da dívida apenas pelo BNDES. No processo, o MP também apura a responsabilidade da Previc, órgão regulador do setor, e do Dest no caso.

Em outubro foi a vez da Previc se movimentar. O órgão abriu uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o BNDES para apurar possíveis aportes irregulares da instituição no fundo de pensão de seus funcionários.

O pagamento de dívidas com fundos de pensão de forma unilateral, porém, não é consenso dentro do governo. Exemplo disso é a contestação de uma dívida que osCorreios reconheceram com o seu fundo de pensão, o Postalis, em 2008. O pagamento das parcelas mensais foi suspenso em abril do no passado sob o entendimento do Tesouro de que ela deveria ser dividida com os participantes.

___________________________________________________________________________________________________________________

Acordo pode custar R$ 2,4 bi

A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, propôs um acordo de reajuste de benefícios já concedidos para os participantes de seu maior plano de benefícios, que pode ter um impacto atuarial de R$ 2,4 bilhões, segundo cálculo da estatal. O acordo prevê um reajuste entre 11,5% e 12,5% retroativo a setembro de 2013 para os aposentados desse plano. Serão beneficiados os participantes do plano de benefício definido (BD) que optaram por manter o reajuste de seus benefícios atrelado ao dos funcionários da ativa, mas cujos reajustes não vinham sendo repassados pela fundação.

Há ações judiciais iniciadas em 2004 reivindicando os aumentos, que acabaram sendo levadas da Justiça do Trabalho para a Justiça comum. No ano passado, no entanto, uma cláusula do acordo coletivo feito pela categoria estabeleceu que a Petrobras buscaria junto ao fundo de pensão o equacionamento da situação. O acordo proposto pela Petros é inferior ao montante questionado na Justiça, mas a expectativa é de ampla adesão, uma vez que a discussão na Justiça é lenta. A proposta do acordo vai acarretar economia com ações judiciais e pagamentos de honorários advocatícios, informou a Petros.

De acordo com a entidade, o impacto final da operação sobre o plano depende do número de participantes que aderir ao acordo, que só será conhecido após o fim do prazo de adesão, em abril. O custo do acordo será contabilizado no Plano Petros do Sistema Petrobras. Ainda não é possível saber, porém, se resultará em um déficit para o plano que precise ser repartido entre a Petrobras e os participantes, como determinam as regras do setor quando há déficits recorrentes.

De acordo com uma fonte ouvida pelo Valor, na discussão sobre o assunto no âmbito do conselho deliberativo da Petros, os conselheiros eleitos pelos participantes defenderam que o custo fosse arcado integralmente pela patrocinadora. Isso porque o regulamento desse plano estabelece que qualquer impacto patrimonial decorrente da transferência de ganho real dos funcionários da ativa para os aposentados é da Petrobras. Contra essa posição ficaram os conselheiros indicados pela empresa e o ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que defenderam que o impacto recaísse sobre o plano.