O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (10) manter em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado como um dos operadores do PT no esquema de corrupção descoberto na estatal pela Operação Lava Jato.

Advogados de outras pessoas investigadas pela operação defenderam que a decisão do STF seja estendida aos 11 executivos de empreiteiras que têm negócios com a Petrobras e continuam presos.

Preso em novembro pela Polícia Federal, Duque foi solto pelo ministro Teori Zavascki após passar 19 dias na prisão. Os ministros da Segunda Turma do STF concordaram com os argumentos usados por Zavascki para livrar o ex-diretor da prisão.

Segundo o ministro, o único argumento usado pelo juiz federal Sergio Moro, que mandou prender Duque, era a possibilidade de fuga do executivo, que tem uma fortuna no exterior. Para Zavascki, não é possível manter prisões somente com base neste risco.

Além de Zavascki, votaram a favor de Duque os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Celso de Mello, que faz parte do grupo, não compareceu. Há uma vaga em aberto na turma, antes ocupada por Joaquim Barbosa e ainda sem substituto definido.

Durante a sessão, Zavascki reforçou os argumentos que usou em dezembro para soltar Duque. "Há elementos que indicam materialidade para crimes graves, há indícios fortes", disse. "[Mas] A custódia está calcada em presunção de fuga, o que é rechaçado categoricamente pela jurisprudência dessa corte."

O ministro chamou atenção para o fato de que, apesar de o Ministério Público Federal acreditar que Duque cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao cobrar propina em obras da Petrobras, ele ainda não foi formalmente denunciado.

Outros presos da Lava Jato, entre eles executivos de empreiteiras, que também bateram às portas do STF com pedidos de liberdade, já são réus em processos judiciais.

Enquanto o pedido de prisão do ex-diretor era baseado apenas no risco de fuga, nos demais processos também se falou em falsificação de provas, coação de testemunhas e risco dos réus seguirem cometendo crimes.

A situação de Nestor Cerveró, outro ex-diretor da Petrobras que está preso em Curitiba (PR) desde 14 de janeiro, também é diferente. Além da suspeita de corrupção e recebimento de propina, a Justiça assinalou que ele não revelou possuir nacionalidade espanhola, viajou ao exterior em meio às investigações, passou imóveis para o nome de filhos e tentou sacar recursos de um fundo de pensão, o que foi interpretado como sinal de que planejava fugir.

O advogado Alberto Toron, que defende o empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, disse que a decisão do STF foi a primeira em que um tribunal, em turma, discordou de uma decisão de Moro: "É um caso de garantir a liberdade, mostra que o Supremo tem independência".

"Se não há justificativa para a prisão dele, não há para nenhum outro. Todos deveriam ser soltos", disse Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa. "O Supremo estabeleceu um freio para as prisões preventivas. É uma reação, ainda leve, aos excessos do juiz", disse o advogado Nelio Machado, que defende o lobista Fernando Soares.