R$ 64 mil no caixa do GDF

Correio Braziliense - 06/01/2015

Governo divulga extrato da conta bancária do tesouro local e mostra a dificuldade de pagar a folha de dezembro e os salários atrasados. Nesta tarde, secretários vão apresentar radiografia da situação financeira atual

ALMIRO MARCOS
MATHEUS TEIXEIRA

"Se tem todo aquele dinheiro (R$ 1 bilhão), por que ele (Agnelo Queiroz) não pagou o 13º (dos servidores)? Tem apenas R$ 64 mil na conta-corrente do GDF. Foi o que a gente assumiu no dia 31 de dezembro" Rodrigo Rollemberg, governador

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou ontem dados da conta bancária da Conta Única do Tesouro, no Banco de Brasília (BRB), que mostra saldo de apenas R$ 64,2 mil em 31 de dezembro passado, último dia da administração Agnelo Queiroz (PT). Esse valor se mantinha até ontem. Nesta tarde, quatro secretários do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) — Casa Civil; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Gestão Administrativa e Desburocratização — apresentarão oficialmente uma radiografia da situação financeira. Eles vão detalhar os recursos que de fato têm à disposição e as contas que precisam ser pagas, além do que deverá ser priorizado.

Por enquanto, não há previsão oficial de pagamento de salários atrasados de servidores. A normalização dessa situação crítica que o DF atravessa dependeria da boa vontade do governo federal. No entanto, os sinais que vêm do Palácio do Planalto não são favoráveis (Veja texto abaixo).

Ao tomar posse ontem, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não deu mostras claras de que pretende atender o pedido de Rollemberg e antecipar parte do duodécimo de fevereiro do Fundo Constitucional do DF (FCDF) — cerca de R$ 412 milhões.

Com tão pouco dinheiro na conta-corrente, o governo local se vê em sérias dificuldades nesse início de gestão. A administração passada continua insistindo que deixou recursos em caixa. A base da informação é o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), que mostrava ontem R$ 1,006 bilhão disponível na conta única do tesouro e em aplicação financeira de liquidez imediata. Segundo o governo, ainda é preciso abater desse montante operações realizadas em dezembro.

O governo Rollemberg contesta a informação. Ontem de manhã, em evento no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o próprio governador negou dispor de tal montante. “Se tem todo aquele dinheiro (R$ 1 bilhão), por que ele (Agnelo Queiroz) não pagou o 13º (dos servidores)? Tem apenas R$ 64 mil na conta-corrente do GDF. Foi o que a gente assumiu no dia 31 de dezembro”, afirmou o socialista. À tarde, a Casa Civil divulgou uma nota oficial em que confirmava os valores disponíveis na conta única (100-800.108-0 no BRB): R$ 44.845,73 no Fundo de Investimento BRB Conta Fixa Governo e R$ 19.355,34 no Fundo de Investimento BRB Mais, totalizando, portanto, R$ 64.201,07.

Os dados foram informados pela Diretoria de Desenvolvimento, Governo, Crédito Imobiliário e Agronegócio, da Gerência de Governo do BRB e também pela Secretaria de Fazenda do GDF. Segundo a nota oficial, os gastos realizados em 30 e 31 de dezembro de 2014 ainda não foram registrados no sistema financeiro do governo, o que gerou “uma falsa interpretação dos valores divulgados”, muito acima do que realmente existe nos cofres públicos. “Muitas despesas ainda não foram contabilizadas, por isso essa confusão”, disse ao Correio o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle.

Levantamento

Os secretários Leonardo Colombini (Fazenda), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Antônio Paulo Vogel (Gestão Administrativa e Desburocratização) passaram a maior parte do dia de ontem reunidos a portas fechadas no Buriti com técnicos das pastas para analisar os dados financeiros do governo. A Casa Civil também participou da reunião.
Hoje, os quatro secretários vão dar publicidade às informações. Além de mostrar que o caixa está praticamente vazio e a situação dos contratos em aberto, a tendência é que reafirmem que o rombo nas contas públicas deixadas do governo anterior gira em torno de R$ 3,8 bilhões.

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Caixa federal exaurido

Correio Braziliense - 06/01/2015

Economista José Roberto Afonso: crise do país atrapalha planos do GDF

DECO BANCILON
PAULO SILVA PINTO
BÁRBARA NASCIMENTO
 

Pelo que já deixou claro o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governador Rodrigo Rollemberg não terá vida fácil na tarefa de levantar recursos para pagar compromissos atrasados. Único governador a prestigiar a cerimônia de transmissão de cargo na Fazenda, Rollemberg esperava convencer Levy a antecipar para este mês parte do duodécimo do Fundo Constitucional do DF relativo a fevereiro. Mas, diante do crescente rombo fiscal do país e das manobras contábeis feitas pela antiga equipe econômica para tapar buracos nas contas públicas, a possibilidade de o Tesouro Nacional antecipar esses recursos é praticamente zero. Tanto que, ao ser questionado pelo Correio sobre o assunto, Levy desconversou, e limitou-se a dizer que o pagamento será feito “sempre nas datas certas”. Pela Lei 10.633, de 2002, os repasses têm de ser realizados até o dia cinco de cada mês.

As declarações do ministro ocorrem em um momento em que o caixa federal está exaurido. Em 2014, o governo poderá ter registrado o primeiro deficit primário desde 1997. Significa dizer que, em vez de guardar recursos para pagar juros da dívida pública, o passivo do Estado aumentou. Pode ainda piorar, já que, antes de deixar o governo, o antigo ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin autorizaram uma série de medidas que deverão prejudicar ainda mais o caixa federal em janeiro deste ano. Em sua maioria, as pedaladas fiscais representam gastos que deveriam ter sido executados em 2014 e que só serão contabilizados este ano.

Só de restos a pagar — despesas empenhadas para o próximo exercício financeiro — a conta deixada pelo antigo ministro chegará a R$ 243,9 bilhões. “Está cada vez mais claro que a antiga equipe postergou gastos e antecipou receitas, o que pesará bastante nas contas públicas de 2015 e, principalmente, de janeiro deste ano”, disse o economista José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estrago produzido por essas medidas deverá bater pesado no resultado das contas públicas em janeiro. “Sem dúvidas”, reforçou Afonso, “essas pedaladas fiscais deixam ainda mais difícil a situação fiscal do país, o que praticamente torna inviável a antecipação dos repasses ao GDF”, disse o economista.