A terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não tem uma lista fechada de empreendimentos, mas a nova equipe econômica já sabe que será preciso mudar o desgastado formato de divulgação do relatório quadrimestral de acompanhamento das obras.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, vem conversando - de modo ainda preliminar - com seus auxiliares sobre a necessidade de uma recauchutagem no formato do PAC 3. Ele ficará à frente do programa e convidou o secretário do PAC, Maurício Muniz, a continuar no cargo.

A avaliação é que os relatórios quadrimestrais têm um formato confuso, misturam indicadores e geram repercussão negativa na mídia. Uma ideia que já foi cogitada é separar a divulgação do ritmo de execução das obras por setores - como energia, transportes, habitação, saneamento - a fim de explorar mais detalhadamente cada eixo do programa.

Em um artigo acadêmico, escrito antes do anúncio de que seria o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy corroborou esse diagnóstico e fez críticas ao modelo de divulgação: "A informação e meios de monitoramento do PAC pela sociedade precisam melhorar".

Levy foi explícito ao apontar o suposto inchaço do programa. "A envergadura do PAC milita contra a clareza e profundidade das informações divulgadas pelo governo, especialmente porque passou a incluir as mais variadas ações, até pelo seu apelo de comunicação social", escreveu o economista, em texto preparado para o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), conhecido como a Casa das Garças de São Paulo.

"Seus balanços oferecem instantâneos do progresso das iniciativas, mas, além de cobrir uma grande diversidade de ações, a apresentação mesclada de gastos de estatais, do setor privado, do Orçamento da União e do financiamento habitacional cria cifras nem sempre fáceis de interpretar", prosseguiu Levy no texto. "Em parte por causa disso, essas cifras e os indicadores de conclusão de projetos divulgados, apesar de sua provável relevância como ferramenta de controle para seus operadores, acabam tendo pouco impacto no setor privado, inclusive entre analistas financeiros, falhando em formar expectativas."

A remodelação deverá ficar como uma tarefa para Muniz, chamado de "PAC ambulante" pelo novo ministro do Planejamento, devido à familiaridade com o tema. O secretário tem funções de coordenação do programa desde que foi lançado, em 2007, e era tocado pela Casa Civil. Um de seus principais assistentes, no entanto, deve deixar o cargo: o atual diretor do departamento de infraestrutura de logística, Marcelo Bruto, está seguindo para o governo de Pernambuco.

Desde o início, o governo tem lidado com várias frentes de críticas. Uma das mais comuns é o suposto abuso dos selos verdes para demonstrar que obras monitoradas pelo programa estão em ritmo "adequado". A resposta de praxe é que o verde não indica se o projeto está mais ou menos perto de sua conclusão, mas se existem obstáculos ao desenvolvimento das obras no raio de ação do governo, como questões envolvendo licenciamento ambiental ou entraves no Tribunal de Contas da União (TCU). Isso explica, por exemplo, como pode ser considerado adequado o ritmo de projetos como o trem-bala, ou a refinaria Premium 1, da Petrobras, no Maranhão - não há nenhuma barreira legal ou empecilho burocrático travando seus avanços.

Outro ponto polêmico é em que medida o PAC, cuja proposta original era impulsionar a infraestrutura de energia e transportes, teria se transformado em um programa centrado em investimentos no segmento imobiliário. O balanço final do PAC 2 indicava que o total executado atingiu R$ 1,066 trilhão entre 2011 e 2014., mas 42,1% desse montante são financiamentos habitacionais, dentro ou fora do programa Minha Casa, Minha Vida.

No último balanço do ano passado, o governo inaugurou uma prática controversa. Passou a contabilizar, como ações concluídas do PAC 2, empreendimentos ainda em estágio inicial. Com isso, conseguiu "inflar" o número para R$ 796 bilhões em investimentos, com a inclusão no cálculo de todo o desembolso em concessões como rodovias e hidrelétricas. As usinas de Sinop e de São Manoel, no rio Teles Pires, só devem entrar em operação comercial em 2018, mas aparecem ao lado de concessões de rodovias que estão em fase de duplicação das pistas.

 

 

Para especialistas, balanço deve ter correção linear

 

 
Profissionais da área de contabilidade e auditoria ouvidos pelo Valor entendem que a Petrobras vai divulgar uma demonstração financeira "completa" até 31 de janeiro, com direito a balanço patrimonial, demonstração de resultados, fluxo de caixa, mutação do patrimônio e notas explicativas, ainda que possivelmente com menos detalhes. Faltará, como já anunciado, o parecer do auditor dando aval externo aos números. Durante café da manhã de fim de ano com jornalistas, a presidente da companhia, Graça Foster, disse que estava discutindo um "modelo" para fazer os ajustes, mas não deu detalhes do procedimento. Na visão dos contadores, a correção mais provável numa situação como essa - sem ter todas as informações dos desvios disponíveis - é um ajuste generalizado de 1% a 3% nos contratos suspeitos, referente às supostas comissões cobradas pelos corruptos, que deixem os executivos suficientemente confortáveis com os dados. De acordo com essas fontes, a relevância do tema, que está exigindo a postura rigorosa da PwC, tem uma natureza mais qualitativa, por se tratar de um escândalo de corrupção, do que quantitativa. Isso porque, para uma empresa com R$ 800 bilhões em ativos contabilizados e R$ 360 bilhões em patrimônio líquido, é improvável que a baixa contábil que terá de ser realizada para tirar o dinheiro da corrupção do ativo imobilizado seja suficientemente grande para lhe comprometer financeiramente (ainda mais porque o efeito no caixa já ocorreu no passado). Considerando a cifra de R$ 10 bilhões, que é a mais citada pela Polícia Federal, pode se imaginar a maior parte dos valores aparecendo num ajuste no balanço de abertura no patrimônio líquido em dezembro de 2012, uma parcela sendo alocada no resultado de janeiro a setembro de 2013 e o restante entre janeiro e setembro de 2014. Não há dúvida que será constrangedor - e arriscado para os executivos - apresentar números de um balanço que tenha que ser corrigido no futuro. Mas a avaliação é de que a Petrobras não tem opção. Com a Justiça em recesso e o conteúdo da depoimento de pessoas chave da investigação Lava-Jato ainda sob sigilo, está claro que a diretoria da Petrobras não tem acesso hoje a todas as informações de que precisa para realizar as correções necessárias no balanço. Tanto não tem que os auditores não vão dar o parecer. Mas assim como o craque do time que entra machucado para jogar a final do campeonato, os diretores da Petrobras, em especial a presidente, Graça Foster, e o diretor financeiro, Almir Barbassa, terão que ir para sacrifício. Eles estão com a corda no pescoço. Mas entre quebrar a maior empresa do Brasil e correr o risco de responder a algum processo no futuro (na pessoa física) por alguma incorreção dos dados, eles vão ficar acabar engolindo seco a segunda opção e devem publicar algum número até 31 de janeiro que satisfaça - ainda que apenas formalmente - seus credores. Mas além das cláusulas contratuais que exigem a divulgação de um balanço, ainda que não auditado, existe o entendimento de que para o próprio mercado é melhor ter alguma ideia da situação financeira da companhia, do que nenhuma informação. Já em relação aos números auditados, a percepção é de que eles podem demorar bastante. A data limite dos credores é ter o balanço anual auditado até junho. O contrato de auditoria da Petrobras com a PwC tinha duração de três anos e terminou em 2014, embora possa ser renovado por mais dois anos, dentro do limite do rodízio obrigatório.