Título: Comissão da Verdade é só o começo
Autor: Hayner, Priscilla
Fonte: Correio Braziliense, 10/07/2011, Política, p. 6

Entrevista - Priscilla Hayner

Segundo especialista, vontade política é indispensável para efetividade dos trabalhos do grupo

Alana Rizzo

A proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, em tramitação desde o ano passado no Congresso, deve ficar para depois. Parlamentares afirmam que ainda não é momento para a votação, apesar de a presidente Dilma Rousseff ter dito que queria aprová-la antes do recesso. Integrantes do governo afirmam que, se o projeto não for analisado até o fim do ano, a comissão não sairá do papel. Mesmo que saia, porém, só avançará com muitos esforços. Em passagem pelo Brasil, a norte-americana Priscilla Hayner, especialista em comissões da verdade, conversou com o Correio e apontou a vontade política, os poderes de atuação e a escolha dos integrantes como fatores determinantes para o sucesso da iniciativa.

Assessora do Centro para o Diálogo Humanitário, Priscilla atuou em mais de 12 comissões em diversos países ¿ entre eles Peru, Serra Leoa e Congo. Dos 40 grupos de resgate que Hayner analisou, metade, ela afirma, pode ser considerada bem-sucedida em sua atuação.

Comissão da Verdade é só o começo

A maior crítica ao projeto de lei brasileiro é que o texto abre uma brecha para a participação de militares na Comissão da Verdade. Qual é a opinião da senhora sobre a composição do grupo de trabalho? A escolha dos membros é a questão mais importante para o sucesso de uma comissão. Temos visto algumas com membros do Exército, mas não funcionam muito bem. É que abre um espaço de dúvida e não dá para começar as atividades com questionamentos. No Brasil, a instituição do Exército teve uma papel muito importante (no regime militar). Não é uma boa ideia ter uma pessoa representando os militares na Comissão da Verdade porque poderia gerar dúvidas. O mais importante é como será a escolha dos membros. Não vejo problema em ser uma decisão da presidente. Só que poderia ter um processo anterior de consulta.

A proposta prevê sete pessoas à frente da comissão. Outros países funcionaram com uma equipe muito maior. Há uma quantidade ideal de membros? Algumas comissões tiveram mais de 300 pessoas, envolvidas como estafes. O máximo de membros é de 17, como na África do Sul e no Marrocos. É muito. Fica difícil porque é esse o corpo que vai tomar decisões e dar as diretrizes da comissão. Sete membros está ótimo. O importante é que essas pessoas precisam estar muito afinadas. Uma opção é trabalhar com subcomissões distribuídas nas regiões.

Uma comissão da verdade precisa ter poder de punição para alcançar resultados? Ela não tem geralmente um papel jurídico. É uma comissão. Não é uma corte e não se pode confundir. O que é possível é que, depois, os procuradores possam ajuizar ações para investigar tudo aquilo que foi apresentado. Temos visto essa situação em alguns países. A função da comissão é dizer o que passou e como aconteceu. É difícil distinguir essas funções.

Os militares temem um clima de revanchismo. Isso já aconteceu em algum país? Não vi em nenhum lugar. É um processo difícil e doloroso, mas os membros precisam compreender a importância de cumprir cada etapa. Os militares devem ter interesse para falar com a comissão porque eles têm uma perspectiva interessante da história. É preciso ouvir as peças-chaves dessa história e isso pode ser feito de forma sigilosa. O importante é a informação. Em El Salvador, por exemplo, militares e políticos foram ouvidos no México. O acordo foi feito porque eles queriam falar, mas não queriam aparecer. Eram figuras do alto escalão.

Qual o ganho que uma comissão da verdade pode trazer para um país ? Uma comissão da verdade não é o fim. É o meio para se compreender os fatos. O passado no Brasil é muito conflitante. Há diferentes lados, resignação e muita frustração. Há algumas etapas que precisam ser cumpridas pelo país para se ter uma verdade global e chegar a uma nova perspectiva. É difícil mas quem sabe, né?