O Governo do Distrito Federal (GDF) recuou e retirou de tramitação, na Câmara Legislativa, a proposta de reajuste da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). A medida apresentada pelo governo no fim da semana aumentaria em 80% o valor do tributo em todo o DF, em média, nos próximos quatro anos, conforme divulgado ontem pelo Correio. Porém, o Executivo saiu-se vitorioso em cinco propostas que visam aumentar a arrecadação por meio do reajuste de tributos. Com as medidas aprovadas, o GDF espera arrecadar mais R$ 509 milhões este ano. Os deputados também aprovaram a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), no valor de R$ 400 milhões. Propostas de desonerações e benefícios fiscais, no entanto, também foram retiradas de tramitação e deverão ser reapresentadas ao Legislativo após o carnaval. A repercussão do impacto financeiro da atualização dos valores dos imóveis, que compõe a base de cálculo de cobrança doIPTU, obrigou o GDF a enviar o secretário adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, e outros técnicos orçamentários à reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara, ontem pela manhã. Antes de o encontro ser aberto, Meneguetti solicitou a retirada, além do IPTU, da proposta que visa reajustar a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) conforme a área construída do imóvel e do projeto que pretende realizar o leilão das dívidas públicas. “Muitas vezes, essas desatualizações de valores de imóveis ocorrem dentro de um mesmo setor ou de um mesmo quarteirão. Por isso, vamos discutir mais com a sociedade e dar mais tempo para a votação ocorrer com mais tranquilidade”, afirmou Meneguetti. Entretanto, o governo defendeu a aprovação de aumento de impostos. “Com essas medidas, garantimos o pagamento da ARO para sanear atrasos salariais dos servidores da educação e da saúde”, afirmou Dantas. Para ser viabilizada, a ARO ainda deve ser aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional e intermediada pelo Banco Central. Segundo a Fazenda, o GDF vai oferecer, como garantia de pagamento da ARO, a arrecadação de ICMS de novembro, estimada em R$ 480 milhões. A última ARO aprovada pela STN foi em 1997.

Alterações

No pacote de reajustes, os deputados aprovaram o aumento de 3% para 3,5% a alíquota do IPVA sobre carros e de 2% para 2,5% sobre motos. O aumento do ICMS sobre serviços de telefonia e sobre a gasolina saltaram de 25% para 28%, enquanto o aumento do ICMS sobre o óleo diesel saiu de 12% para 15%. O ITBI deixará de ser calculado em 2% para ser aplicada a alíquota de 3% sobre qualquer operação. As medidas só valem para o ano que vem. O GDF havia proposto três faixas de cobrança — de 1%, 2% e 3% —, mas como há jurisprudência do STF contrária à proporcionalidade, a medida foi alterada ontem.