Eleito presidente da Câmara no começo do mês, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começa a retribuir o apoio recebido na disputa. Na terça-feira, ele aproveitou reunião da Mesa Diretora para anunciar que o comando da Secretaria de Comunicação da Câmara - até então ocupada por servidores de carreira - agora é do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Além disso, a TV Câmara passará a ser controlada diretamente por um comissionado, sem vínculo com a Casa, a ser indicado pelo parlamentar. Entre os servidores, a notícia gerou apreensão, uma vez que pode significar a substituição de pessoal do quadro por parlamentares em outros cargos de chefia. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) emitiu nota contra a mudança. 

"Esses órgãos de comunicação estão sob a responsabilidade de servidores capacitados e preparados. É muito preocupante nomear um deputado para sua chefia. Atuaremos fortemente contra essa medida", disse o presidente da entidade, Nilton Paixão. Em nota, o sindicato alega que a TV Câmara nunca foi controlada por nenhuma "corrente político-ideológica". 

A programação da emissora, segundo o Sindilegis, "sempre se definiu pela diversidade, pluralidade, laicidade e independência, justamente para que todas as orientações políticas e partidos representados na Casa fossem contemplados", diz o texto publicado ontem. 

Assim como Cunha, Cleber Verde faz parte da bancada evangélica. Cleber foi o autor da lei que instituiu, em 2010, o Dia Nacional do Evangélico, celebrado em 30 de novembro. O PRB, ligado à Igreja Universal, foi um dos primeiros a oficializar o apoio ao deputado fluminense durante as eleições para o comando da Casa. 

Em uma rede social, Cunha comentou a medida. "Faremos profundas mudanças na TV Câmara, que tem de se dedicar à cobertura das atividades parlamentares. Isso foi promessa da campanha: que a emissora seria dirigida por deputados", disse. "Não tem sentido a TV Câmara ter programação que concorra com a tevê aberta. Teremos cobertura, nos estados, das atividades parlamentares e, para isso, usaremos a estrutura das assembleias legislativas", completou. 

Para abrir espaço na estrutura do órgão, Cunha terá de deslocar o atual secretário, o jornalista Sergio Chacon. Servidor do quadro, Chacon, indicado pelo ex-presidente da Câmara Michel Temer, ocupa o cargo desde 2009. Fontes na Secom dizem que ele deve permanecer no comando do dia-a-dia do órgão. 

Repercussão 

Sob condição de anonimato por temer represálias, um servidor de carreira resumiu o sentimento dos colegas. "Até hoje, essa secretaria (de comunicação) só havia sido ocupada por gente do quadro. Agora, começa esse movimento. Ele (Cunha) pode querer lotear as outras funções, que são essenciais para a Casa", disse um servidor, que preferiu não se identificar. 

Tradicionalmente, as funções de chefia na área administrativa da Câmara ficam com servidores do quadro, enquanto os cargos políticos (como a primeira, a segunda, a terceira e a quarta secretarias) são ocupadas por parlamentares. As diretorias de Recursos Humanos, Administrativa e Legislativa são, por ora, chefiadas por servidores do quadro, assim como a Secretaria de Controle Interno (Secin).

"Esses órgãos de comunicação estão sob a responsabilidade de servidores capacitados e preparados. É preocupante nomear um deputado para a chefia" 

Trecho de nota do Sindilegis 

"Faremos profundas mudanças na TV Câmara. (...) Isso foi promessa da campanha: que a emissora seria dirigida por deputados" 

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara

Defesa aos evangélicos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atacou o "preconceito" contra parlamentares evangélicos por meio de redes sociais. Em sua conta no Twitter, o deputado refutou a tese de que tem privilegiado a tramitação de projetos que interessam à bancada religiosa - esta semana, foi criada a comissão especial para acelerar a tramitação do Estatuto da Família, que reconhece apenas os núcleos sociais formados da união de um homem e de uma mulher. "É preciso parar de discriminar a atuação de deputados evangélicos porque tem os seus projetos e são atendidos igual aos outros no regimento", disse. 

A internet também foi usada por Cunha para mandar um recado ao governo: "Vamos apertar (os trabalhos), na semana após o feriado, já que a pauta esta destrancada e poderemos votar projetos de iniciativa dos deputados. E iniciaremos a tramitação do Orçamento Impositivo para as emendas de bancada", escreveu o deputado. 

O "impositivo das emendas de bancada" é uma promessa de campanha de Cunha que desagrada ao governo. Ao contrário da PEC do Orçamento Impositivo, aprovada na terça-feira, que na prática já funcionava desde 2013, a nova proposta de Cunha significará mais custos para a União, caso aprovada. No Orçamento de 2015, por exemplo, R$ 2,46 bilhões estão reservados para as emendas de bancada.