No momento em que os aliados do governo cobram mais empenho do PT na defesa das medidas do ajuste fiscal, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores recomendou ontem a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda e a reabertura da discussão sobre o fim do fator previdenciário, ambas medidas de impacto fiscal.
Em resolução política divulgada após a reunião da CEN, o PT reiterou o apoio do partido às medidas provisórias que compõe o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica, mas ressaltou que elas "devem ser objeto de negociação no Congresso, para serem aperfeiçoadas". Partidos aliados, especialmente o PMDB, consideram a posição do PT dúbia e oportunista.
Na noite de anteontem, em jantar com senadores do PT, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também exigiu uma atitude mais efetiva do PT em relação ao ajuste fiscal. O ex-presidente chegou a afirmar que o PT não poderia ficar atrás do PMDB, que no início da semana ofereceu um jantar aos integrantes da equipe econômica para declarar apoio às medidas.
Com a popularidade da presidente Dilma Rousseff em baixa e as pressões a que está submetido o governo em diversas frentes, Lula afirmou que o PT não poderia hesitar no apoio às medidas fiscais. Os parlamentares do PT não só têm feito declarações questionando as MPs, como também apresentaram emendas mudando o conteúdo da proposta.
O ex-presidente da República também disse que o governo precisa explicar melhor à população as razões que o levaram a tomar as medidas, que, a rigor, são corretivas e não acabam com direitos, como sempre afirmou o governo que faria.
A preocupação do ex-presidente Lula é que a resistência do PT possa comprometer a aprovação do ajuste no Congresso. De fato, os partidos da base aliada reclamam que o PT tem se comportado mais como partido da oposição, no momento em que o governo exige sacrifícios da sociedade. O PMDB teme assumir sozinho o desgaste de apoiar medidas impopulares que a presidente acusou seus adversários de tramarem, na campanha.
O documento da Executiva Nacional "orienta" a bancada a "debater com o Executivo a possibilidade de manter o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda do corrente exercício, aprovado com nosso voto e posteriormente vetado". O presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi além e disse que é pessoalmente favorável à manutenção do projeto aprovado pelo Congresso, com o reajuste de 6,5% da tabela do IR.
A decisão confronta recente declaração da presidente da República. Dilma reafirmou o compromisso em manter o veto para evitar impacto e ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Vou cumprir meu compromisso, é 4,5%, não vetamos porque queremos, vetamos porque não cabe no orçamento público", disse a presidente no dia 20.
Na justificativa ao veto, a presidente afirmou que a proposta levaria à renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Em contrapartida, nos bastidores, lideranças petistas argumentam que a diferença entre o reajuste em 6,5% e o de 4,5% não seria superior a R$ 1,7 bilhão. Um custo "razoável" e que serviria de contraponto ao ajuste fiscal, que constrange o PT.
Na mesma reunião, o PT recolocou na pauta a proposta do fim do fator previdenciário, prometida na campanha eleitoral pela presidente Dilma, mas à margem das discussões, neste início do segundo mandato presidencial, por causa da necessidade do ajuste fiscal. A resolução da Executiva também defende "uma reforma tributária para obter novos recursos para financiar os programas sociais e os investimentos em infraestrutura". O partido considera o atual modelo tributário "injusto e regressivo, pois concentra a carga tributária nos impostos indiretos, que onera os mais pobres e protege o patrimônio, a riqueza, as altas rendas e as grandes heranças".
Atual coordenação política não dura até 2016, conclui Lula depois de ouvir aliados
Lula com pemedebistas em Brasília: ex-presidente assegurou que Dilma está disposta e se esforçando para melhorar Em 24 horas de Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais alento à base de apoio do governo no Congresso que a presidente Dilma Rousseff em dois meses de mandato. Em reuniões com as bancadas do PT e do PMDB no Senado, além de líderes de outros partidos, Lula assegurou: a presidente da República está disposta e se esforçar para melhorar. De tudo que ouviu e anotou, Lula concluiu que a atual coordenação política do governo não vira o ano. De fato, na última semana, Dilma voltou a falar em público, deu entrevistas aos jornalistas e retomou as viagens aos Estados, conforme Lula há muito pede. E pela primeira vez, na visita à Bahia na terça-feira, Dilma defendeu as medidas provisórias do ajuste fiscal. "Nós temos também de fazer ajustes, que são conjunturais, momentâneos, que dizem respeito à melhoria das condições de crescimento do país". A outra manifestação pública de Dilma em defesa do ajuste foi por escrito, a mensagem ao Congresso. A visita de Lula deu alento, no entanto, aos mais céticos do PT que temem pela repetição de uma novela: Lula vem eventualmente a Brasília, conversa com todos, diz que a presidente vai mudar, e quando ele decola de volta a São Paulo tudo volta à antiga rotina. A expectativa dos mais otimistas é que a extensão da crise e as ameaças a seu mandato tenham de fato despertado a presidente para a necessidade de fazer mais política. "Lula é o melhor combustível do PT", diz o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado. "Mesmo nos piores momentos, consegue passar fé, otimismo e luz". Viana, reconhece, no entanto, que Lula não tem "a caneta do Executivo". Ou seja, para que as coisas aconteçam, é preciso que Dilma esteja envolvida. A popularidade em baixa, o escândalo de corrupção da Petrobras e a ameaça de uma recessão rondando à porta exigem de Dilma uma articulação política mais eficiente com o Congresso. Nesta segunda-feira, a presidente vai receber a cúpula do PMDB para um jantar no Palácio da Alvorada. Depois, deve reunir-se com os líderes dos outros partidos da base. Nas conversas que manteve em Brasília, Lula deixou os interlocutores convencidos de que vai assumir um protagonismo maior neste segundo mandato de Dilma. A avaliação é que a conjuntura não é nada favorável ao governo, no curto prazo, e que Lula é essencial para ajudar a recompor a base aliada, reaproximar o governo do PMDB e na interlocução com empresários. Chamou pouca atenção, em meio às diversas reuniões de Lula, a presença do senador Blairo Maggi (PR-MT), na conversa do ex-presidente com a bancada do PMDB no Senado. Maggi presenciou as negociações do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros, e seu diagnóstico, apresentado a Lula, segundo participantes da reunião, é o de que a economia está se deteriorando rapidamente e os empresários estão apreensivos. No jantar na casa de Jorge Viana, na noite de quarta-feira, os petistas degustaram salada de bacalhau, peixe com molho de camarão e doses do vinho argentino Angélica Zapata. Em tom conciliador, Lula disse que a disputa entre PT e PMDB pela presidência da Câmara chegou ao fim com a vitória de Eduardo Cunha e desse modo ele não pode mais ser tratado como um adversário, porque se tornou presidente de um poder. Agora o PT e o governo precisam conviver com ele. Sobre o pacote fiscal, Lula disse que o PT precisa se perguntar como deseja ver o Brasil em dezembro de 2018, qual é o país que será entregue ao sucessor de Dilma. Para o ex-presidente o discurso do governo é árido e pessimista, só fala em cortes de gastos. No entanto, há coisas positivas que Dilma poderia anunciar, tais como o PAC 3, já formatado, e novas concessões de rodovias. Lula exortou os petistas a reagir às acusações de que as doações de campanha ao PT - numa alusão implícita às empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato -, são ilegais. Como exemplo, o ex-presidente citou o PSDB e doações de empresas envolvidas na investigação de desvios em licitações relativas aos trens do metrô de São Paulo. "As doações ao PT são roubo, propina, e as deles (outros partidos) são compromisso ideológico, campanha da fraternidade", disse. Lula ressalvou que não adianta surgirem denunciados de outros partidos envolvidos nas denúncias da Lava-Jato, numa referência à iminente lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que na próxima semana segue para o Judiciário. Disse que o PT tem que se preocupar com a sua situação, mas sem permitir que os adversários fiquem "bancando os vestais". Aos petistas, ele reiterou a declaração que fez no ato público em defesa da Petrobras no Rio de Janeiro, quando disse que demorou a andar de cabeça erguida, e não é agora que o obrigarão a abaixá-la. Na ocasião, Lula também afirmou que a presidente Dilma precisa "levantar a cabeça", lembrar que venceu as eleições e governar o país.