Um Legislativo com pelo menos metade das cadeiras ocupadas por mulheres e eleito sem coligações ou recebimento de doações de empresas. Um Executivo onde, para se reeleger, o mandatário tenha de deixar o cargo para participar da disputa eleitoral. Tudo isso em eleições cujo voto seja opcional.

Tais alterações constam no pacote de propostas sobre reforma política que tramita no Senado Federal e está pronta para análise em plenário. Na terça-feira, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que colocará as medidas para votação na primeira semana de março.

O fato de a Câmara dos Deputados ter criado uma comissão para trabalhar a reforma e o Senado ter uma série de propostas sobre o mesmo tema não será um problema, acredita o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os presidentes das duas Casas - Renan e Eduardo Cunha, na Câmara -, ambos do PMDB, estão fechados no propósito de fazer com que as mudanças no sistema político sejam aprovadas antes de outubro, para que valham já para as eleições municipais de 2016. "Estamos conversando, trabalhando a quatro mãos com as duas Casas. Uma matéria que for votada em uma Casa não será votada [uma similar] na outra", conta Jucá. A reforma política, insiste o senador, "não deve ser conduzida pelo Executivo. Quem discute reforma, aprova leis e discute a questão partidária são os congressistas. A reforma política será feita pelo Congresso. O bonde vai andar. E vai andar rápido", garante.

Candidato a vice-presidente em 2014 na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) avalia que as discussões devem se alongar, já que não há consenso sobre grande parte das mudanças nem dentro de um mesmo partido. No caso dos tucanos, por exemplo, a maioria é a favor do fim da reeleição para cargos do Executivo e extensão do mandato para cinco anos: "Eu não concordo com isso. Acho que o eleitor deve ter o direito de reconduzir um governante, caso avalie bem o mandato".

A sigla pretende contribuir com novas propostas, como a protocolada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que prevê a realização de eleições distritais em 90 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores - há na Casa projeto similar, de Nunes Ferreira, que foi rejeitado em comissão anteriormente e deve ser retomado. Outra proposta, de Alvaro Dias (PSDB-PR), restringe o tempo de propaganda em rádio e TV à soma do tempo do partido que encabeça a chapa com o do partido do vice. "Com isso, acaba essa história de juntar um monte de partidos sem expressão na chapa só para pegar o tempo de televisão", avalia Nunes Ferreira.

Parte das propostas prontas para votação foi elaborada pela Comissão da Reforma Política instituída pelo ex-senador José Sarney (PMDB-AP), durante seu último mandato. No caso da PEC 39, o cerne da proposta foi bastante alterado pelo substitutivo relatado por Renan. O original previa mandato ao executivo de cinco anos, sem reeleição. O parecer de Renan restringiu as mudanças da PEC a datas de posse dos mandatos, mantidos em quatro anos, com possibilidade de reeleição. Na vigência da Constituição de 1946, o mandato do presidente da República era de cinco anos, enquanto as legislaturas eram de quatro anos (...) o país conviveu com uma crise institucional quase permanente, com um presidente da República cometendo suicídio, outro renunciando ao seu mandato e o sucessor deste último acabou deposto", justificou o presidente do Senado ao rejeitar as alterações.

As PECs 73 e 48 versam sobre o mesmo tema: o afastamento de chefes do Executivo dos cargos para que possam concorrer à reeleição. A última específica que o governante deve deixar o cargo após a homologação da candidatura. Como os tribunais regionais devem encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de candidatos até 45 dias antes do pleito, esta seria a data final para a saída dos cargos.

Já a PEC 58, de Valdir Raupp (PMDB-RO), busca dificultar a criação de novos partidos políticos, exigindo um número maior de assinaturas (3,5% do eleitorado, ou 4,9 milhões), distribuídas em 18 Estados.