O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e mais quatro pessoas estão com os bens bloqueados pela Justiça até o limite de R$ 37,2 milhões — o valor é dividido entre todos de forma solidária. A determinação veio do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em decisão proferida ontem. O petista e quatro assessores diretos e indiretos são acusados de participação na assinatura de um contrato irregular de publicidade entre a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) e a Rede Bandeirantes — que não foi responsabilizada na ação. O fato tem relação com a etapa da Fórmula Indy que seria realizada em Brasília em 8 de março. A prova foi cancelada em janeiro pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Na semana passada, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou duas ações sobre o caso: uma de improbidade administrativa e uma medida cautelar. No último caso, foi pedida a indisponibilidade de bens de forma emergencial, sob perigo de demora. Havia a preocupação, entre promotores e procuradores, de que os investigados retirassem valores dos nomes deles. Nesse sentido, a Justiça acolheu o pedido.

O bloqueio inclui, além do ex-governador, a ex-presidente da Terracap Maruska Lima de Sousa Holanda; o ex-secretário de publicidade institucional do GDF André Duda; o ex-diretor financeiro da Terracap Jorge Antônio Ferreira Braga; e o ex-chefe da assessoria de comunicação da empresa Sandoval Santos. Conforme a ação da Prodep — que contou com apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil —, cada um deles participou diretamente de alguma forma para possibilitar ou não impedir que o contrato de publicidade com a emissora fosse firmado.


Autódromo Nelson Piquet: contrato de publicidade no valor de R$ 37,2 milhões (Ed Alves/CB/D.A Press - 13/2/15)
Autódromo Nelson Piquet: contrato de publicidade no valor de R$ 37,2 milhões

A indisponibilidade compreende valores de contas bancárias (incluindo aplicações, ações, moedas estrangeiras e outros); imóveis; veículos, embarcações e aeronaves. Também são afetados os bens de empresas das quais os envolvidos sejam sócios. Foi solicitada ainda a relação de todos os bens dos acusados, assim como indicação de contas bancárias no exterior. A Justiça quer comparar as declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos citados na ação.

Irregularidades
Sobre o contrato de publicidade de R$ 37,2 milhões, conforme apuração do MPDFT, um valor de R$ 17,5 milhões já teria sido repassado à Band, que tem os direitos de transmissão da Indy no Brasil. Outros R$ 19,6 milhões ainda seriam repassados à emissora no início deste ano. Os promotores consideraram irregular a cessão do Autódromo Internacional Nelson Piquet pelo GDF para a realização da prova sem uma contrapartida dos organizadores — que faturariam com a venda de ingressos.

O governo local também cometeu, segundo a ação judicial, improbidade ao investir em propaganda do evento. Outro ponto destacado é a assinatura do contrato sem licitação. Também foi assinalada a falta de capacidade financeira, alegada pela própria Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) antes da assinatura do documento.

“A situação jurídica ora em análise mostra-se estarrecedora neste primeiro olhar. Não é fácil entender como, mesmo diante da situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF, notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido iniciada a negociação da reforma do autódromo com previsão de gasto estimado de R$ 312,2 milhões, isso sem falar nas outras contratações subjacentes, todas em cifras milionárias”, diz o juiz Álvaro Ciarlini em trecho da decisão. No total, seriam gastos R$ 356,8 milhões, o que representaria 23% do total do patrimônio líquido da Terracap em 2014.

Bens
Segundo a declaração de bens de Agnelo Queiroz, entregue à Justiça Eleitoral no ano passado, ele teria patrimônio de R$ 906,5 mil. A mansão no Lago Sul, onde o ex-governador mora, também ficará indisponível, segundo os integrantes do Ministério Público. O imóvel está em nome da mulher, Ilza Queiroz, com quemAgnelo mantém comunhão de bens. O advogado Paulo Guimarães, que representa o ex-governador, ainda não tinha conhecimento oficial da decisão até a noite de ontem. “Tão logo tenhamos acesso às informações, iremos tomar as providências para preservar o patrimônio de meu cliente e entrar com o recurso necessário”, disse.

O ex-secretário André Duda também disse que vai aguardar. “Não assinei contrato nenhum, só fui interveniente. Eu fiscalizaria o contrato. Não entendo”, afirma. O Correio não conseguiu contato com os demais citados nem com a Band, que não foi responsabilizada na ação.

A última prestação

Confira as posses do ex-governador apresentadas à Justiça Eleitoral

Descrição Valor do bem
Kia Sportage ano 2008/2009 R$ 73.000,00
Cota Mil Iate Clube CNPJ 00.112.706/0001-46 (título) R$ 3.000,00
CEF — Caderneta de poupança CNPJ 00360305/0001-04 R$ 251.743,09
Banco do Brasil — CP Estilo R$ 26.767,23
BRB — Aplicação em renda fixa CNPJ 00000208/0001-00 R$ 291.537,62
BRB — FIF Exclusivo BRB CNPJ 05554339/0001-53 R$ 90.513,58
Ferraz Administradora de Consórcio Ltda CNPJ 00600262/0001-97 R$ 22.837,83
Ferraz Administradora de Consórcio Ltda Grupo 1125 R$ 32.401,33
Caixa Econômica Federal CNPJ 00360305/0001-04 R$ 9.568,79
Ferraz Administradora de Consórcio Grupo 1121 R$ 85.011,42
Banco do Brasil — REF DI 500 R$ 7.281,43
Icatu Hartford Capitalização S/A CNPJ 74267170/0001-73 R$ 12.921,60
Total R$ 906.583,95