Depois de cinco meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o julgamento de recursos contra o bloqueio de bens dos envolvidos na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Por 5 votos a 3, a Corte livrou a ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-diretor da Área Internacional da estatal, Jorge Zelada. Mas a decisão de ontem abre caminho para o bloqueio dos bens de outros 11 exdirigentes da empresa, entre eles o ex-presidente Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, investigados pela Operação Lava-Jato. Em junho do ano passado, o TCU considerou a Diretoria Executiva da Petrobras chefiada por Gabrielli responsável por um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria, em 2006. Durante a sessão, a maioria dos ministros acatou a tese do revisor do processo, ministro Walton Alencar, em detrimento da argumentação do ex-relator do caso, José Jorge, que defendia a inclusão de Foster e Zelada no bloqueio de bens. O ministro Raimundo Carreiro chegou a recomendar em plenário a retirada do ex-diretor da Área Internacional Alberto da Fonseca Guimarães, mas foi derrotado. O bloqueio dos bens dos ex-diretores começou a ser discutido no fim de agosto passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do atual presidente do Tribunal, ministro Aroldo Cedraz. Ainda ontem, o tribunal rejeitou sugestão do ministro André Luís, que pediu que o plenário avaliasse o envolvimento dos integrantes do Conselho de Administração na compra da refinaria. À época, o colegiado era presidido por Dilma Rousseff. O tribunal, no entanto, entendeu em julho que o órgão não teve responsabilidade no caso. Apesar de terem escapado do bloqueio de bens, Foster e Zelada estão obrigados a prestar esclarecimentos no processo de Tomada de Contas Especial (TCE), em andamento no TCU. No acórdão proferido em junho, a Corte atribuiu aos dois a responsabilidade pela perda de US$ 92,3 milhões durante a compra da refinaria da empresa belga Astra Oil. No caso dos demais, a revisão do bloqueio de bens pode ser alterada a qualquer momento pelo ministro Vital do Rêgo, novo relator do caso. Vital, porém, garante que submeterá ao plenário qualquer decisão nesse sentido. “Eu não vou fazê-lo de forma monocrática, num caso dessa alta complexidade”, disse.

Acordos de leniência

O TCU também aprovou ontem uma instrução normativa segundo a qual todos os acordos de leniência realizados por empresas envolvidas em ilícitos terão de ser chancelados pelo tribunal. O tema foi apresentado pelo ministro José Múcio, que relatou o caso. Com isso, acordos já em andamento firmados entre empresas e a Controladoria- Geral da União (CGU) no âmbito da Lava-Jato terão de ser submetidos ao TCU. “Não estamos infringindo, atrapalhando o trabalho de ninguém. Estamos apenas dizendo: ‘O nosso trabalho é esse e estamos à disposição para participar do processo’”, disse Múcio após a sessão.