Depois que a proposta de correção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) foi rejeitada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), é a vez de a alteração nos critérios de fixação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) ser debatida novamente entre governo e sociedade antes de ser votada pelos deputados distritais. O compromisso do governo é reduzir o valor cobrado para cerca de 60% dos contribuintes e, mesmo assim, aumentar em R$ 40 milhões a arrecadação a partir da inclusão da área construída do imóvel para fins de cálculo da TLP. Considerando que a previsão de arrecadação da taxa este ano é de R$ 101 milhões, é possível afirmar que o conjunto de terrenos que terão aumento sofrerão, no mínimo, 100% de reajuste com a nova metodologia de cobrança. A TLP é um tributo cuja receita só pode ser usada para o custeio do serviço de coleta, tratamento e destinação do lixo. Atualmente, ela é fixada em R$ 280,52 para imóveis residenciais, e em R$ 527,65 para imóveis não residenciais, independentemente da área construída. A esses valores, aplica-se um fator de multiplicação, que leva em conta a localização do imóvel. O mesmo ocorre com as áreas destinadas a atividades econômicas, nas quais outro fator multiplicador é aplicado à base de cálculo, levando em conta a destinação da atividade do lote — o que pode aumentar o valor final entre 20% e 100%. Pelo projeto, no entanto, o governo propõe uma cobrança proporcional à área construída, com atualização do valor de referência para R$ 280,52 no caso de imóveis residenciais e para R$ 561,04 nos demais lotes. Para imóveis residenciais, por exemplo, caso a medida seja aprovada, o governo vai reduzir a cobrança paratodososimóveisdeaté130m² (leia quadro abaixo). No entanto, imóveis com metragem superior a esse patamar sofrerão aumento, ou seja, são esses 40% de proprietários de imóveis com mais de 130m² que vão arcar com a perda de arrecadação dos 60% restantes — e ainda serão responsáveis pela arrecadação 40% maior, esperada pelo governo com TLP. Segundo o GDF, a proposta deve ser aprofundada antes de ser aprovada.

Rejeitados

Os artigos que tratavam sobre as duas matérias dentro do projeto de lei encaminhado pelo governo foram rejeitados pelos deputados por meio de uma emenda supressiva do presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof ) da Câmara, Agaciel Maia (PTC). Isso significa que nenhum projeto sobre IPTU e TLP está em tramitação na Casa. Por outro lado, de acordo com o artigo 74 da Lei Orgânica do DF, qualquer matéria constante de um projeto de lei que for rejeitada somente poderá ser objeto de novo projeto de lei mediante iniciativa da maioria absoluta dos deputados. Se a LODF for seguida à risca, isso significa que pelo menos 13 parlamentares deverão propor um projeto com o mesmo conteúdo indicado pelo GDF.