Título: Justiça considera greve da Saúde ilegal
Autor: Calcagno, Luiz
Fonte: Correio Braziliense, 12/07/2011, Cidades, p. 25

A greve dos funcionários da saúde é ilegal, segundo decisão de ontem da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na mesma sessão, os desembargadores negaram o recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Sindsaúde) contra a liminar que determinou a volta dos empregados parados ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Além disso, a Justiça avaliou o pedido do Governo do Distrito Federal de aumentar o valor da penalidade para R$ 150 mil e fixou a quantia em R$ 100 mil, caso a categoria continue com as paralisações. Até agora, a dívida do Sindsaúde está em R$ 120 mil.

A decisão judicial ocorreu no mesmo dia em que houve uma reunião entre representantes do GDF e do Sindsaúde. Por cerca de duas horas, os secretários de Saúde, Rafael Barbosa; de Administração, Denilson da Costa;e de Governo, Paulo Tadeu, debateram as propostas com o presidente e a tesoureira da entidade, Agamenon Torres e Marli Rodrigues, respectivamente. O foco do debate foi a Gratificação por Apoio Técnico Administrativo (Gata), a principal reivindicação da categoria. Dos 233% de incorporação do benefício negociados em governos anteriores, restam 120%. A proposta do governo é pagar 40% em setembro, 50% em setembro de 2012 e 30% em 2013.

O sindicato considerou a proposta insuficiente e fez duas contrapropostas: incorporação de 40% da Gata em setembro de 2011, além de 80% no mesmo mês de 2012. Ou, então, 40% agora, 50% em setembro de 2012 e 30% em março de 2013. Rafael Barbosa argumentou que era difícil atender à exigência e prometeu uma resposta à categoria até as 9h30 de hoje. Ambas as partes concordaram em outros pontos: plano de saúde para janeiro de 2012, equiparação do auxílio-alimentação com o valor pago na área federal (R$ 304), e retomada imediata da discussão sobre a restruturação da carreira.

Encontro Hoje, os grevistas se reúnem em assembleia, às 10h, para decidir se haverá a retomada do movimento, suspenso desde a última sexta-feira (leia Memória). A lista de reivindicações da categoria inclui, além da incorporação da Gata, a revisão anual da remuneração dos servidores, tendo como parâmetro o índice de correção do Fundo Constitucional do DF, reestruturação do plano de carreiras, de cargos e de salários e a redução da carga horária para 20 horas semanais. O Sindsaúde informou ao Correio sobre a reunião por meio da assessoria de imprensa. A reportagem procurou o GDF para comentar o novo encontro, mas não obteve resposta.