As tratativas da Camargo Corrêa e do Ministério Público para um acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato melaram. As negociações começaram há cerca de 40 dias. A proposta da construtora era um caminho para tentar resolver os processos de maneira mais rápida e consensual do que por meio do enfrentamento judicial. Para algumas fontes ouvidas pelo Correio, o fim das tratativas se deve à recusa do Ministério Público em aceitar os termos propostos pela Camargo Corrêa. Um desses informantes nega que tenha partido da empreiteira a decisão de desistir da negociação.
Outra delação em discussão é com o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa. Segundo os delatores da investigação, ele era o coordenador do “clube” de empreiteiras que combinava licitações na Petrobras e superfaturava contratos para financiar propinas para políticos e partidos. Assim como três executivos da Camargo Corrêa — Eduardo Hermelino Leite, Dalton Avancini e João Ricardo Auler —, Pessoa está preso desde 14 de novembro acusado de pagar propinas para obter os contratos.
Desde o início da operação, o Ministério Público já firmou 13 acordos de delação premiada com réus do esquema. Para os investigadores, esses pactos são utilizados para trazer novas informações à investigação, revelando personagens e fatos adicionais e para acertar — antes de uma sentença judicial — a devolução de dinheiro obtido como produto dos crimes. Para a defesa, obtém-se um contrato em que a Procuradoria afirma que, caso as informações sejam consideradas relevantes, será pedida uma redução de pena ou o cumprimento dela em regime semiaberto ou domiciliar. Os juízes costumam validar essas condições em suas sentenças no fim do processo.
Após a deflagração da Operação Lava-Jato, a Sete Brasil, uma fornecedora de navios para a Petrobras, criou um Código de Ética para seus funcionários. Assinada pelo presidente da empresa, Luís Carneiro, foi lançada uma nova versão para o documento em 15 de janeiro, pouco menos de dois meses depois de uma delação premiada acusar executivos da empresa de receberem propinas no comércio de sondas para a Petrobras. Segundo depoimento de 20 de novembro do ex-gerente de Engenharia da Petrobras e ex-diretor da Sete Brasil Pedro Barusco, os subornos variavam de 0,9% a 1% dos contratos, estimado em US$ 750 milhões cada. A Sete-BR tem US$ 85 bilhões em negócios acertados com a Petrobras para os próximos 14 anos. Em conjunto com estaleiros ligados a empreiteiras investigadas na Lava-Jato, fornecerá 29 navios para exploração do pré-sal.
Segundo a assessoria da empresa, “é um investimento da Sete Brasil na transparência sem nenhuma correlação com a Lava-Jato”. A nova versão do código inclui a criação de uma Ouvidoria externa para receber denúncias de infrações ou mesmo corrupção. O documento diz que os funcionários devem respeitar as leis, especialmente quanto a “não obtenção de vantagem indevida, para si ou terceiros”. Outro destaque é para não haver atividades potencialmente conflitantes com a atuação na empresa. Ao descrever as relações com órgãos públicos, o código é taxativo: “É vedada a entrega, promessa ou oferta de qualquer tipo de vantagem, pagamento, comissão, presente ou remuneração a autoridades, servidores públicos, funcionários ou executivos de empresas ou órgãos públicos, direta ou indiretamente.” A primeira versão do documento é de junho de 2014.
As defesas do processo em que se apura propina para compra de sondas da Samsung arrolaram o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli como testemunha. No processo, o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró e o lobista Fernando “Baiano” Soares são acusados de receberem US$ 40 milhões em subornos do executivo e operador Júlio Camargo, com o apoio do doleiro Alberto Youssef. O objetivo seria garantir contratos de US$ 1,2 milhão de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries.
O depoimento de Gabrielli será em 23 de março, em Salvador (BA). A inquirição será feita por videoconferência pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal. Também foi marcado para o mesmo dia o depoimento de um funcionário de Júlio Camargo, Franco Clemente Pinto, e de Hélio Ferraz de Almeida Camargo Júnior. A oitiva será tomada por videoconferência.
Ações de improbidade contra empreiteiras estão em acertos finais no Ministério Público. Desde a deflagração da Operação Juízo Final, em 14 de novembro, foram abertas seis ações criminais contra executivos das construtoras por corrupção, lavagem e organização criminosa. A ideia da força-tarefa é usar os mesmos fatos para processar as pessoas jurídicas — as empresas — por improbidade administrativa e obter devoluções de dinheiro.