O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir, na próxima semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra políticos envolvidos na Operação Lava-Jato. Ele também deverá requisitar ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, que seja retirado o sigilo que, hoje, não permite a identificação dos nomes das autoridades investigadas.
A equipe de Janot trabalhou durante o feriado de Carnaval na confecção das peças que serão apresentadas ao Supremo.
O grupo de trabalho da Procuradoria-Geral é composto por sete integrantes. Eles passaram os últimos dias fechados numa sala no edifício principal da PGR, localizado a menos de 300 metros do Anexo 2 do STF, onde ficam os gabinetes dos ministros que vão proferir as decisões finais nos autos da Lava-Jato.
O grupo trabalha para apresentar os pedidos entre 23 e 27 de fevereiro. A ideia é a de que as peças judiciais sejam enviadas, no máximo, até 3 de março.
Boa parte das informações utilizadas para fundamentar os pedidos de abertura de inquérito foi obtida através da força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba. Os procuradores que atuam no Paraná remeteram a Brasília os dados dos suspeitos com foro privilegiado - ministro de Estado e parlamentares -, pois eles só podem ser processados perante o STF.
O nome dos políticos e autoridades públicas investigadas é mantido sob intenso sigilo pelo Ministério Público Federal. Mas, assim que o inquérito chegar ao Supremo, a avaliação é a de que não haveria mais motivos para não revelar os nomes dos suspeitos de participação em ilícitos que serão investigados durante a tramitação do processo no tribunal. Os inquéritos devem correr sob a condução de Teori Zavascki. O passo seguinte seria a abertura de ação penal e, por fim, caberia ao STF proferir as sentenças nos autos.
As especulações a respeito dos nomes dos envolvidos e as consequentes pressões sobre a Procuradoria-Geral também pesam contra a manutenção do sigilo. Alguns parlamentares já encaminharam ofícios ao gabinete de Janot pedindo celeridade nas apurações, depois que a imprensa divulgou, em 19 de dezembro passado, que eles estariam entre os investigados por ilícitos ligados ao esquema de desvio de verbas da Petrobras. Naquela data, foi noticiada uma lista com 28 políticos que teriam sido mencionados nos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Costa assinou um acordo de delação premiada para entregar provas de crimes em troca de redução de pena e teria citado diversos repasses a políticos. Alguns dos políticos mencionados chegaram a ir pessoalmente à sede da PGR para protestar, caso do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele admitiu ter se reunido com Costa, em janeiro de 2014, para discutir doações à sua campanha ao governo fluminense, mas, em entrevistas concedidas na recepção do prédio da procuradoria, negou qualquer prática de corrupção e pediu rapidez nas investigações para que seja feita, segundo ele, "a separação do joio do trigo".
Segundo integrantes do MPF, essa lista de 28 nomes estaria imprecisa e apenas a revelação da identidade dos envolvidos acabaria com as especulações.
A decisão sobre a manutenção ou não do sigilo caberá a Teori Zavascki. A regra geral no STF é a de que, uma vez formalizado o inquérito, a investigação transcorra sem sigilo. Apenas dados fiscais, bancários, telefônicos ou informações capazes de prejudicar novas diligências necessárias à apuração do caso é que seriam mantidas em segredo.
Durante a presidência de Cezar Peluso no STF, entre 2010 e 2012, os nomes de políticos em inquéritos penais passaram a ser substituídos pelas iniciais. Mas essa regra foi abolida, em abril de 2013, numa votação conduzida por Joaquim Barbosa em que a maioria da Corte concluiu que deveria dar garantir publicidade aos nomes dos investigados em inquéritos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que, durante encontro com advogados da Odebrecht, em 5 de fevereiro, tratou do suposto vazamento de informações da Operação Lava-Jato e recomendou à companhia que formalizasse as suas queixas. "A Odebrecht disse que, ao longo da operação, havia vazamentos ilegais que prejudicavam a empresa, que o inquérito não estava sendo tocado corretamente pela Polícia Federal. Eu pedi que fizessem uma representação formal", disse Cardozo. A representação foi protocolada na mesma semana pelos advogados da empreiteira. Cardozo garantiu que "em nenhum momento tocou-se na possibilidade do governo ajudar na libertação de presos" e que tampouco ele fez avaliações sobre o que poderá ocorrer nas investigações. A companhia fez outro questionamento a respeito da colaboração entre as autoridades brasileiras e estrangeiras, mas Cardozo não detalhou quais foram essas queixas, recomendando novamente que a Odebrecht formalizasse suas reclamações. O ministro da Justiça se disse indignado com avaliações de que não deveria receber advogados de empreiteiras sob investigação. "Não aceito que se criminalize advogado. Nenhum advogado me pediu que eu intercedesse para liberar preso. Eu constantemente recebo advogados, juízes, membros de Ministério Público." O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que pediu a demissão de Cardozo no início da semana por causa da audiência com a Odebrecht, voltou a criticar a prática. Barbosa afirmou que recebia advogados no STF, mas sempre informava a outra parte para que ela também estivesse presente de modo a garantir a "igualdade de armas". "O processo judicial cuida de interesses ferrenhamente contrapostos. Tem que ser transparente, dar igualdade de chances às partes", escreveu Barbosa em sua conta no Twitter. Como exemplo, ele lembrou que, durante o julgamento do mensalão, recebeu o advogado Márcio Thomaz Bastos, mas o fez na presença do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que era responsável pela acusação. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, avaliou que a audiência da Odebrecht com Cardozo foi uma "tentativa de pressionar o Poder Judiciário e os juízes que atuam no processo". Para ele, as garantias que os advogados possuem na defesa de seus clientes "devem ser exercidas dentro de um conceito radicalmente republicano". "Nesse caso específico, a conduta dos advogados induz em uma atuação voltada para pressionar o uso do poder político sobre o Judiciário", afirmou Costa. O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, ontem, projeto de decreto legislativo para anular a instrução normativa que foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada e torna o órgão de controle avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. A instrução normativa nº 74/2015 prevê que os interessados em colaborar com as investigações não ficarão livres de sanções administrativas do tribunal. Além disso, os termos e condições do acordo serão apreciados pelo tribunal. "Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU", justificou Jungmann. Para cancelar a instrução normativa é preciso que a Câmara e o Senado aprovem o projeto de decreto legislativo protocolado pelo PPS.
Notas fiscais comprometem operador do PMDB
O ex-representante da Setal e colaborador da Operação Lava-Jato Julio Camargo apresentou à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) duas notas fiscais que segundo ele foram usadas para "encobrir" a propina enviada ao exterior e destinada ao empresário Fernando Soares, o "Fernando Baiano", apontado pela investigação como operador financeiro do PMDB em contratos da Petrobras firmados na diretoria Internacional. A documentação foi reunida ao processo por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a que respondem Baiano e Nestor Cerveró, ex-diretor da área de Internacional. Ambos estão presos.
Os papéis apontam movimentação de US$ 2,7 milhões de duas empresas de Camargo: "Trata-se de extratos do banco Merryl Lynch em nome das empresas Treviso Empreendimentos Ltda. e Piemonte Empreendimentos Ltda., referentes, respectivamente, aos meses de outubro e novembro de 2010. (...) Comprova-se, dessa maneira, a realização dos empréstimos em favor da Devonshire referidos por Julio Gerin de Almeida Camargo em seu termo de colaboração", escreveram os procuradores Orlando Martello e Athayde Ribeiro Costa ao encaminhar as provas à Justiça.
O Devonshire Global Fund é uma offshore pertencente ao doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da Lava-Jato. A investigação aponta que o dinheiro foi usado a título de empréstimo para a Devonshire para que Youssef pudesse pagar propina deviada a Fernando Baiano.
Segundo o delator Julio Camargo, Baiano solicitou propina de US$ 25 milhões para a aquisição de um navio-sonda que seria usado pela estatal no Golfo do México. Em um outro contrato para aquisição de sonda, Fernando Baiano teria recebido propina de "US$ 12,5 milhões ou US$ 15 milhões", de acordo com a delação de Camargo.
Camargo explicou que pediu "ajuda" a Youssef porque não dispunha de recursos para arcar com a parcela de propina destinada a Baiano. "Fernando Soares disse que precisaria ser paga a quantia de US$ 15 milhões para que ele 'pudesse concluir a negociação em bom êxito' junto à Diretoria Internacional", afirmou na delação.
Camargo disse que Youssef sugeriu a ele fazer aportes na GFD, uma das fachadas do doleiro.
"Para completar o pagamento de seu saldo com Fernando Soares, que era na época de aproximadamente US$ 8 milhões, efetuou pagamentos a empresas indicadas por ele no Brasil", disse Camargo.
O PMDB nega envolvimento em pagamentos de propinas.
Oposição reage a aval do TCU a acordo de leniência
O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou ontem projeto de decreto legislativo para anular instrução normativa aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada que torna o órgão de controle avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato.
A instrução normativa 74/2015 do TCU, aprovada dia 11, regulamentou a fiscalização de acordos de leniência entre a administração federal e empresas sobre irregularidades em contratos. Os interessados em colaborar não ficarão livres de sanções administrativas do tribunal e os termos e condições do acordo serão apreciados pela corte. A norma tem como base a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), ainda não regulamentada.
Para Jungmann, a instrução normativa extrapola os limites da competência do TCU ao criar requisitos que a própria Lei Anticorrupção não prevê. “A referida lei carece ainda de regulamentação, não podendo a Corte de Contas se antecipar aos órgãos competentes criando desde já uma norma própria com o intuito de se imiscuir na regulamentação legal, impondo requisitos que sequer se compatibilizam com a lei”, afirmou o parlamentar em nota.
O deputado criticou ainda a suposta pressa em aprovar a norma, segundo ele, apreciada em menos de quatro horas, e a falta de debates sobre o texto. “Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU”, disse. O parecer do TCU, contudo, relata que um grupo de trabalho discute o tema há um ano. Para cancelar a instrução normativa é preciso que a Câmara e o Senado Federal aprovem o projeto de decreto legislativo protocolado pelo PPS.