Título: MPF denuncia três por acidente da TAM
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 13/07/2011, Brasil, p. 8

Três pessoas ¿ dois ex-funcionários da TAM e a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ¿ foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsáveis pelo maior acidente da aviação brasileira, que completará quatro anos no próximo domingo. Ocorrido no Aeroporto de Congonhas (SP), quando uma aeronave da companhia não conseguiu pousar, chocando-se contra um edifício, o desastre deixou 199 mortos. A existência de vítimas levou o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia, a qualificar a acusação de exposição de aeronave a perigo, crime para o qual a pena prevista varia de um a três anos de prisão. Com o agravante, porém, a condenação pode chegar a 12 anos.

Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, um dos acusados, era diretor de Segurança de Voo da TAM na época do acidente. O outro, Alberto Fajerman, ocupava a posição de vice-presidente de Operações da empresa. Ambos foram denunciados por, mesmo cientes dos riscos da uso da pista principal de Congonhas em dias chuvosos, não terem direcionado os voos da TAM para outros aeroportos. O MPF também sustenta que eles não informaram aos pilotos da companhia os novos procedimentos para pouso de aeronaves com um dos reversos (sistema que ajuda na desaceleração) travados ¿ caso do avião acidentado, que fazia o trajeto Porto Alegre-São Paulo no momento do desastre. A TAM informou que não vai se pronunciar e que Castro e Fajerman não trabalham mais na empresa.

Dos três acusados, a mais conhecida desde o início da crise aérea brasileira, em 2006, é Denise Abreu. Controversa, a então diretora da Anac ganhou as manchetes quando irritou parentes das vítimas que morreram no desastre da Gol, em Mato Grosso, em setembro daquele ano, que pediam informações às autoridades no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. "Vocês são inteligentes. O avião caiu de 11 mil metros de altura. O que vocês esperavam? Corpos?", indagou Denise Abreu na ocasião. Ela é acusada, na ação do MPF, de liberar a pista principal do aeroporto sem o grooving (ranhuras que melhoram o atrito e facilitam os pousos) e sem uma inspeção formal. O procurador também defende que Denise apresentou um documento falso, em fevereiro de 2007, para levar a Justiça a liberar as operações na pista, antes de começar as reformas (veja quadro).

O episódio já motivou outro processo, movido também pelo MPF, de falsificação de documentos contra Denise Abreu. Mas a defesa da ex-diretora conseguiu a suspensão temporária da ação, alegando erros formais. Quanto à nova acusação, Denise a recebeu com espanto. "Essa denúncia é superficial, rasa e absurda. A Denise não era a única autoridade na Anac", rebate o advogado Odel Mikael Antun, que defende a ex-diretora.

Christophe Haddad, diretor da Associação Brasileira de Parentes de Vítimas de Acidentes Aéreos, que perdeu uma filha no desastre da TAM, acredita na responsabilidade de Denise e dos outros acusados. "Eles ocupavam posições estratégicas, poderiam ter evitado essa tragédia. Pedimos justiça e combate à impunidade", diz ele. Um ato no local onde o avião se chocou com o prédio da TAM e uma missa estão previstos para o fim de semana com o intuito de marcar os quatro anos do acidente.

Indenização a brasileiros A Justiça da França condenou a companhia aérea Air France e a seguradora Axa a pagarem indenização às famílias de quatro vítimas do voo 447, cuja aeronave caiu, em 2009, no Oceano Atlântico ao fazer o trajeto entre o Rio de Janeiro e a França. Segundo Marc Fribourg, advogado das famílias, a indenização será de 126 mil euros por passageiro morto. Segundo ele, seus clientes aprovaram a decisão, mas estão descontentes com o fato de a Airbus, fabricante da aeronave, ter sido inocentada. As causas do acidente estão sendo investigadas pelo governo francês, que promete um relatório mais detalhado ainda neste mês.