Pela primeira vez, desde que deixou o Governo do Distrito Federal (GDF), Agnelo Queiroz (PT) se pronunciou para se defender. Com o patrimônio bloqueado por ordem da Justiça, o ex-governador negou qualquer irregularidade no contrato para a realização da Fórmula Indy, que ocorreria em 8 de março, no Autódromo Internacional Nelson Piquet. Certo de que fez o processo de forma legal, o petista vai recorrer da decisão judicial que mandou bloquear os bens dele e de outras quatro pessoas, na última sexta-feira. Os advogados do petista ainda analisamoprocessoenãosabemquando vão entrar com recurso. 

Acusado na ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), oex-governador do DF, de férias em Miami (EUA), divulgou uma nota de duas páginas. No documento, criticou os argumentos apresentados pelos promotores. “Após ser notificado para me manifestar preliminarmente sobre as ações judiciais propostas contra minha pessoa, será possível analisar com a densidade e a amplitude necessárias, os argumentos equivocadamente apresentados, demonstrando a regularidade dos atos administrativos praticados”, afirmou. 

Agnelo defendeu o contrato para a realização da Indy, cancelada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), por falta de dinheiro. “Iniciativas como esta, a exemplo do investimento feito de forma exitosa na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, se inserem no necessário e responsável esforço em inserir Brasília no circuito nacional e internacional de grandes eventos, como forma de atração de investimentos, que junto a outras iniciativas, visavam aumentar a arrecadação tributária do Distrito Federal e consequentemente a qualidade de vida do povo que utiliza e necessita dos serviços públicos”, disse Agnelo. 

O contrato de publicidade do evento, alvo da ação dos promotores, foi assinado entre a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) e a Rede Bandeirantes. Segundo os promotores, o acordo foi firmado em R$ 37,2 milhões, sendo que R$ 17,5 milhões já teriam sido repassados à emissora paulista, detentora dos direitos de transmissão. A empresa, que não foi responsabilizada na ação, ainda receberia mais R$ 19,6 milhões, segundo a ação. 

Para o MPDFT, é irregular a cessão do autódromo, sem contrapartida dos organizadores. Em nota, a Band disse que “o termo de compromisso foi aprovado por todas as instâncias da Terracap e do GDF, obedecendo a todas as etapas da tramitação de forma pública e transparente”. A empresa afirmou ainda que trabalha administrativamente e judicialmente para ser indenizada pelo cancelamento do contrato.

Cifras milionárias 

A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do MPDFT, ajuizou duas ações sobre as possíveis irregularidades: uma de improbidade administrativa e uma medida cautelar. Os promotores pediram a indispobilidade dos bens como forma emergencial. A Prodep teve apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), também do MP. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, atendeu à solicitação e mandou bloquear os bens de Agnelo e de outras quatro pessoas, entre elas assessores diretos e indiretos do ex-governador. 

Na decisão, o magistrado afirmou que “a situação jurídica em análise mostra-se estarrecedora neste primeiro olhar. Não é fácil a tarefa de entender como, mesmo diante da situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF, notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido iniciada a negociação da reforma do autódromo de Brasília com a previsão de gasto do valor estimado de R$ 312.292.030,82, isso sem falar nas outras contratações subjacentes, todas em cifras milionárias”. Ciarlini também destacou que está “evidenciada, ao menos indiciariamente, a participação dos demandados na elaboração e na execução dos atos agora tidos por ilícitos”. 

“Certo equívoco” 

O advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, conversou com o cliente depois da decisão da Justiça e afirmou que vai recorrer, mas não estabeleceu prazo para entrar com recurso, pois ainda analisa o processo de forma cautelosa. Mas adiantou que “ele (Agnelo) está convicto que não praticou qualquer ato de improbidade e há certo equívoco na abordagem do MP, tanto que ele está sendo submetido a dois processos em razão do mesmo fato. Isso precisa ser esclarecido”. 

O bloqueio de bens — valores de contas bancárias, imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e bens de empresas das quais os envolvidos sejam sócios — atinge Agnelo Queiroz, a ex-presidente da Terracap Maruska Lima de Sousa Holanda; o ex-secretário de publicidade institucional do GDF André Duda; o exdiretor financeiro da Terracap Jorge Antônio Ferreira Braga; e o ex-chefe da assessoria de comunicação da empresa Sandoval Santos. O bloqueio é de até o limite de R$ 37,2 milhões, valor dividido entre os cinco.

>> A denúncia

Confira os acordos firmados e que são alvo de ações judiciais contra o ex-governador: 

» A Terracap celebrou contrato com a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) se comprometendo a realizar as obras necessárias no Autódromo Internacional de Brasília (foto) para a realização da Indy. A agência ainda assinou outro termo no valor de 305.222,00 mil euros para elaboração de estudos técnicos de viabilidade para a reforma do autódromo. 

» Foi firmado um termo de compromisso entre o governo e a emissora Bandeirantes, para os direitos de exclusividade na organização e na realização das etapas do evento. Para cumprir o acordo, foram cobrados US$ 15,8 milhões, ou R$ 37,2 milhões. 

» A Terracap e a Novacap também assinaram convênios para contratação de serviços técnicos de consultoria especializada no valor de R$ 7,2 milhões. 

» Outro ponto da ação é mais um contrato, de R$ 312,3 milhões, desta vez entre a Terracap e a Novacap, para a execução da obra de reforma e adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet.