Em mais um movimento para costurar o apoio da base aliada à aprovação das medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltou na noite de terça-feira, durante jantar com integrantes do PSD, a "absoluta necessidade" da aprovação do pacote de medidas de ajuste fiscal como uma sinalização aos mercados de que Executivo e Legislativo estão trabalhando juntos para "reverter a curva negativa" de expectativas sobre a economia brasileira. Levy afirmou que novas medidas serão anunciadas, mas não deu detalhes do que está por vir.

Segundo um dos presentes à reunião, Levy foi incisivo ao dizer que o montante que o governo economizará com a aprovação das mudanças na concessão de benefícios trabalhistas - estimado originalmente na casa de R$ 18 bilhões - é importante, mas que o fundamental é mostrar aos mercados que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando "em harmonia" para fazer os ajustes. "Ele ressaltou diversas vezes que a sinalização que será dada com a aprovação das medidas é mais importante que a economia que isso irá gerar", disse ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, um dos presentes no encontro.

"A conclusão que tirei das falas é que a consequência da não aprovação do pacote econômico é muito mais grave do que as mudanças que estão sendo propostas", disse o presidente do PSD, Guilherme Campos.

No jantar, Levy chegou a fazer previsões otimistas. Afirmou ao senador Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, que com os ajustes necessários o país poderia retomar o crescimento ainda este ano.

Enquanto isso, representantes das centrais sindicais desembarcaram em Brasília para tentar barrar-as propostas. Em reunião com três ministros da área, eles apresentaram dados sobre a alta rotatividade no mercado de trabalho, pediram a revogação das MPs e defenderam outras propostas para o ajuste fiscal, como tributos sobre grandes fortunas. "Nossa proposta fundamental é: como o governo não se propõe a negociar as MPs, vamos derrubá-las no Congresso", afirmou após o encontro o presidente da Central Sindical dos Trabalhadores, Antonio Neto.

A percepção no parlamento, no entanto, é diferente. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aconselhou as centrais a pararem de pedir a retirada das MPs, o que não vai ocorrer, e negociar ajustes. "Coloquei que independentemente de concordar com o conteúdo tem que ter ideia de que alguma medida tem que ser adotada. É mais importante focar no conteúdo para ver o que se pode aperfeiçoar do que só ficar contra o processo", afirmou Cunha.

Depois de reunião com os sindicalistas, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que o governo está aberto à negociação, mas destacou que não haverá "de forma alguma" adiamento na entrada em vigor das medidas, algumas previstas já para a próxima semana. Ele disse ainda que o governo avaliará todas as mais de 500 emendas apresentadas no Congresso Nacional e conversará sobre novas propostas. Para o ministro, está mais fácil chegar a um acordo sobre as mudanças no pagamentos de pensões do que no caso do seguro-desemprego. As negociações continuarão em reunião marcada para a semana que vem.

Já o ministro de Relações Institucional, Pepe Vargas, ponderou que a aprovação no Congresso Nacional das medidas de ajuste fiscal do governo não terá impacto a curto prazo nas contas públicas. Segundo ele, a prioridade das novas regras é "no sentido de garantir a sustentabilidade ao longo do tempo" dos benefícios trabalhistas e previdenciários.

Coutinho visita senadores para brecar CPI do BNDES

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esteve ontem no Senado numa tentativa de evitar um incêndio anunciado. Percorreu gabinetes de parlamentares e solicitou a alguns deles que não assinem o pedido de abertura para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar empréstimos concedidos pelo BNDES.

Coutinho procurou, entre outros, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), partido que detém a maior bancada da Casa. O presidente do BNDES também esteve com a bancada do PSB.

Ao Valor PRO alguns dos procurados disseram, sob reserva, ter ouvido de Coutinho o argumento de que não havia qualquer motivo para a criação da CPI, que serviria apenas para desgastar ainda mais o governo da presidente Dilma Rousseff.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), é quem está coletando assinaturas para criar a CPI que, desde o governo Lula, entra nas considerações da oposição. Parlamentares da oposição disseram que não foram procurados por Coutinho.

O requerimento de criação da comissão pede apuração de "financiamentos com indícios de ilegalidades, a exemplo dos concedidos à JBS Friboi, à Sete Brasil, além dos executados em favor de projetos em Cuba, Equador e Venezuela".

Caiado anotou ainda que, em sua avaliação, "o BNDES deixou de ser um banco de desenvolvimento econômico e social para se transformar em financiador dos amigos do rei. Não há transparência quanto aos termos e garantias dos empréstimos e existem vários indícios de ilicitudes. Um exemplo é o financiamento bilionário ao JBS Friboi, coincidentemente, o maior doador da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff", argumentou o líder.

Até o fechamento desta edição, a assessoria do BNDES não deu retorno ao pedido de esclarecimento das atividades de Coutinho, ontem, em sua visita ao Senado. Constava apenas que o presidente cumpriria "agenda em Brasília".

Pressionada, Câmara faz acordo para votar terceirização

Pressionado pela possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a terceirização no lugar do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou acordo com líderes partidários e centrais sindicais ontem para votar o projeto de lei que regulamenta o tema em abril, após um mês de novas negociações.

As centrais e o PT trabalham há anos contra o projeto de lei em discussão na Casa por entenderem que retira benefícios dos trabalhadores. A nova pressão surgiu, segundo relato de Cunha aos parlamentares e sindicalistas, do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que teria afirmado que se a Câmara não votasse o projeto nos próximos dias ele colocaria em julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a terceirização.

"Acho que há uma pressão grande do governo sobre o STF para regulamentar a terceirização porque a Petrobras está sendo cobrada a pagar os trabalhadores das fornecedoras que estão quebrando", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), ex-presidente da Força Sindical que organizou o café da manhã das centrais com o presidente da Câmara.

Há pressão ainda das entidades empresariais para redução de custos diante da crise econômica que vive o país. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), esteve com Cunha à tarde e solicitou que o projeto fosse agilizado.

A maioria das centrais sindicais aceita regulamentar a terceirização, mas tentam alterar pontos no projeto. "Hoje é impossível acabar com a terceirização. A UGT é a favor, desde que seja sem precarização", afirma o presidente da central, Ricardo Patah (PSD). "O tema às vezes é visto de forma equivocada. Os garis, que são terceirizados no Brasil todo, tem um dos maiores pisos do país, de R$ 1,3 mil, e com vale-refeição", disse.

A maior resistência ocorre na Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, que é contrária a terceirização da chamada atividade-fim (que seria a principal atividade de uma empresa, como os metalúrgicos de uma montadora). Os cutistas defendem que apenas as atividades-meio, como segurança e limpeza, poderiam ser terceirizadas.

A Força Sindical, a qual pertence Paulinho, aceita que a atividade-fim possa ser terceirizada, mas quer que os trabalhadores continuem a ser representados pelo sindicato da categoria. "Assim o funcionário terá direito aos benefícios da convenção coletiva e não sairá prejudicado", diz Miguel Torres, presidente da central.

Principais comissões do Senado ficam com PMDB e PT

Os líderes do Senado chegaram a um acordo na distribuição do comando das 12 comissões permanentes da Casa pelos próximos dois anos. O critério de proporcionalidade das bancadas de cada partido será usado na divisão dos espaços. Permanece, no entanto, o impasse em relação à presidência das duas comissões mais importantes.

O PT ficará com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas Delcídio do Amaral (MS) e Gleisi Hoffmann não abrem mão da vaga. Já o PMDB terá o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os ex-ministros Garibaldi Alves (RN), Edison Lobão (MA), além de José Maranhão PB) postulam a vaga.

Além da CCJ, o PMDB estará à frente das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e Assuntos Sociais (CAS). "Tenho mais de um nome com pretensão de presidir a CCJ, e este é o momento mais difícil para o líder: escolher entre companheiros aquele que vai presidir", disse o senador Euní-cio Oliveira (CE), líder do PMDB.

No caso do PT, a definição pode acabar se dando apenas no voto. "Estamos esperando o entendimento entre Delcídio e Gleisi. Caso não aconteça, vamos ter que resolver pelo voto", disse o líder Humberto Costa (PE).

O PSDB, que desejava a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), ficará com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O PT se movimentou para evitar que os tucanos ficassem com a CMA e usassem sua atribuição fiscalizadora para criar uma espécie de "CPI permanente" no Congresso. A comissão ficará nas mãos do aliado Otto Alencar (PSD), que foi vice-governador da gestão de Jaques Wagner na Bahia.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), avaliou, no entanto, que a sigla conseguirá fazer barulho de posse da CRE. "O PSDB fez a escolha que desejava, principalmente após a crise na Venezuela. Diante da omissão do governo brasileiro e do fracasso da diplomacia nacional, o partido quer contribuir", disse.