Sob o argumento de que não houve um aviso prévio de 72h a respeito da paralisação, como prevê a Lei Geral de Greve, e com pedido de desconto salarial pelos dias parados, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuizou, ontem, uma ação na Justiça para que a greve dos professores seja declarada ilegal. Se a solicitação for acatada pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), os docentes terão de voltar imediatamente ao posto de trabalho, além de pagar multa diária de R$ 50 mil, caso a determinação seja descumprida...

Em resposta, o Sinpro, sindicato da categoria, afirma que o movimento não é uma greve e, portanto, não está caracterizado na lei federal. É provável que o TJDFT se pronuncie hoje sobre o caso.

Um dos diretores do Sinpro, Samuel Fernandes, explica que a decisão é pela paralisação por tempo determinado, ou seja, até a próxima assembleia para definir se voltam às salas. “O sindicato não decretou estado de greve, apenas optou por parar até sexta-feira. Assim, a nossa ação não é irregular, segundo a legislação que trata do tema”, argumenta. Ele critica a atitude do Palácio do Buriti de levar o caso à Justiça, uma vez que a negociação está aberta. “O GDF não dialoga com a categoria. O que fizeram, ontem, foi uma atitude ditatorial, pois o próprio governo escolheu o próximo dia 27 para voltarmos a conversar”, comenta.

A indefinição sobre o início do ano letivo vem desde o fim do ano passado. Naquela ocasião, os benefícios começavam a atrasar e representantes da categoria protestavam contra o GDF. Rodrigo Rollemberg (PSB) assumiu a máquina pública anunciando um deficit nas contas de R$ 3,5 bilhões e alegou não ter condições financeiras de quitar os atrasos à vista — propôs, então, o parcelamento do débito. Desde o começo, o Sinpro discordou da proposta. Na última segunda-feira, a entidade convocou assembleia a fim de decidir se aceitava o calendário de pagamento do governo ou se cruzava os braços. Por maioria, decidiu paralisar os trabalhos. 

Governador

Em visita de cortesia ao presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha (PMDB), ontem pela manhã, o chefe do Executivo local comentou a situação dos professores. Ele afirmou que faz o possível para quitar os atrasados, mas ressaltou que não consegue resolvê-lo por “absoluta falta de possibilidade financeira”. “Falta dinheiro. Recebi o DF com R$ 62 mil na Conta Única do Tesouro. Estamos nos esforçando para aumentar a arrecadação, além de estarmos atrás da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de R$ 400 milhões justamente para esse fim (leia Entenda o caso)”, explicou.

No dia da assembleia, o clima esquentou na reunião fechada entre as duas partes e teve até bate-boca. Em certo momento, integrantes da entidade afirmaram que o Palácio do Buriti tentava enganar a categoria, além de o parcelamento de salários ser fato inédito na história de Brasília. Governistas responderam e lembraram que a dívida é de gestões anteriores. E que, segundo eles, inédita mesmo é a situação do caixa do DF, herdada pelo governo anterior.

No encontro, pessoas do alto escalão do GDF pediram para o sindicato retomar os trabalhos e voltar ao Buriti na sexta-feira. Até lá, buscariam saídas para a situação: como ontem era dia de realização de receita, quando entram recursos de impostos e há uma atualização no caixa, o governo estudaria maneiras de antecipar o parcelamento dos benefícios de modo que não se arrastasse até junho. Mas o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, praticamente descarta a possibilidade. “Já avisamos que somente com a ARO conseguiremos quitar o débito à vista. Se houver um incremento no caixa maior do que o esperado, realmente, adiantaremos esse cronograma de pagamento. Mas é pouquíssimo provável que isso ocorra até sexta-feira”, explica.

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Escolas tentam se adequar

MARYNA LACERDA

Greve geral: apesar de cartaz erguido em assembleia, sindicato considera movimento só como paralisação 

Ainda que parcialmente, o ano letivo começou na rede pública do Distrito Federal. Algumas escolas retomaram as atividades, mas há turmas sem aula em razão da adesão dos professores. São instituições onde os turnos foram reduzidos, e os estudantes acabam liberados mais cedo. Em outras, as grades horárias se adiantam para que não haja janelas entre uma disciplina e outra. Assim, até que sejam definidas as formas de pagamento dos débitos, os pais ou responsáveis devem ligar nos colégios para saber se há previsão de atividades para o dia.

Na Escola Classe 6, no Guará 2, dois dos 26 professores regentes paralisaram as atividades. A unidade abriu e alguns alunos tiveram aula, mas nem todos os 513 estudantes compareceram. A página da escola em uma rede social foi o canal de comunicação para avisar à comunidade do expediente. De acordo com funcionários, a orientação é de imparcialidade por parte da administração. Dessa forma, cabe a cada educador escolher se vai aderir ou não ao movimento. No entanto, a preocupação com o agravamento do arrocho financeiro por causa do corte de ponto no período de greve tem feito com que muitos retornem ao trabalho. A insegurança é a de que, além de ficarem sem receber férias e 13º salário, apareçam no contracheque descontos pelas jornadas não cumpridas.

Na Escola Classe 17, em Taguatinga, pelo menos 50% dos estudantes faltaram, ontem, em razão da greve. Lá, estudam 340 alunos, do 1º ao 5º ano, com turmas regulares e inclusivas. A instituição divide espaço com o Centro de Ensino Fundamental 17 e com o Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab) e foi especialmente atingida pela greve. “É comum que alunos daqui tenham irmãos matriculados nas escolas ao lado. Assim, se um não tem aula, acontece de os pais não trazerem os meninos para cá também”, explica uma funcionária. Segundo ela, a expectativa é de que a frequência aumente com o passar dos dias, até mesmo pela divulgação de que algumas turmas estão em atividade.

Por causa da antecipação do horário, a dona de casa Adriana Ferreira de Melo, 39 anos, teve de buscar a filha Giovana Stefane Ferreira Costa, 7 anos, mais cedo, na EC 17. “As aulas dela foram até as 11h30. O irmão dela estuda no CEF 17 e não teve aula hoje. É muito ruim a insegurança, sem saber se eles vão ter aula. Entendo o lado dos professores, mas a greve atrasa os estudos. Os alunos da rede particular começaram as aulas há duas semanas e os da pública ainda não. O calendário está atrasado e não tem dia certo para a situação se normalizar”, desabafa.