Peça-chave do segundo governo de Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assumiu ficialmente o posto ontem com ataques ao “patrimonialismo” e a pilares da política econômica do primeiro mandato da presidente, como a política de “campeões nacionais”, as desonerações e as reduções artificiais de preço à custa do Tesouro Nacional.

Seu antecessor,Guido Mantega, não compareceu à cerimônia. O bastão foi passado pelo interino, Paulo Caffarelli, que deverá ser o novo presidente do Banco do Brasil. Levy anunciou ontem mesmo a composição de sua equipe.

Passando ao largo das resistências que as medidas de contenção do gasto público deverão enfrentar no Congresso Nacional,Levy afirmou que a sociedade demonstra consenso em  torno do “imperativo da disci- plina fiscal” para o crescimento econômico e social e o desenvolvimento sustentável.

Levy ressaltou que o ajuste já começou, com os subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sendo “aparados” e as restrições à concessão de benefícios previdenciários e trabalhista ,com o seguro-desemprego, abono salarial e pensões por morte.E acrescentou que “possíveis ajustes em alguns tributos também serão considerados”.

Por outro lado, prometeu medidas de simplificação tributária. Gastos. Num ataque velado às desonerações tributárias que foram um dos pilares da “nova matriz macroeconômica”, Levy foi enfático ao afirmar que “qualquer iniciativa tributária terá de ser coerente com a trajetória do gasto público”. E que sua gestão vai procurar eliminar “tratamentos idiossincráticos” nessa área.

O ministro indicou que algumas das desonerações estavam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),que prevê “medidas compensatórias para qualquer benefício fiscal ou redução de impostos”.

Essa regra está no artigo 14,que o governo quis derrubar até o ano passado, justamente para ter mais espaço para conceder descontos de impostos. Em outro ataque à condução anterior da política econômica , Levy afirmou que o realinhamento dos preços relativos é prioridade–uma referência aos preços dos combustíveis e da energia, mantidos baixos à custa de recursos públicos.

Exterior. Joaquim Levy disse que “a ilusão de que a garantia financeira do Tesouro pode ser um manto que suprima, adie ou contorne a necessidade de se enfrentarem problemas, hiatos ou distorções em qualquer setor não deverá encontrar guarida”.E que o governo não vai recorrer a “soluções fáceis”. A continuidade de ações desse tipo, alertou, poderia causar impacto à boa avaliação que se tem no exterior dos títulos da dívida brasileira.

Essa mesma preocupação ele citou ao responder sobre a mudança de indexador da dívida de Estados e municípios. Sem avançar o que fará nessa área, ele deixou claro que o tema demandará muita negociação.

Lava Jato. Citando o discurso da presidente Dilma Rousseff em sua diplomação, o novo ministro afirmou que é compromisso de governo “dar um basta ao sistema patrimonialista” e a sua “herança nefasta”. Boa parte do discurso foi centrada nesse ponto.

Sem se referir explicitamente a nenhum caso, afirmou que o patrimonialismo “é a pior privatização da coisa pública”,que se desenvolve “em um ambiente onde a burocracia se organiza mais por mecanismos de lealdade do que especialização ou capacidade técnica, e os limites do Estado são precisos”.Em entrevista concedida logo depois, Levy disse ter citado o discurso da presidente por “afinidade de pensamento”.

A afirmação foi feita num momento em que a operação Lava Jato, da Polícia Federal, revela uma engrenagem de desvios de recursos operada numa  parceria entre funcionários do governo e empresas. E, também, quando a política de “campeões nacionais”,que fez o BNDES distribuir recursos com critérios pouco transparentes, é criticada. E que, ao lado das desonerações tributárias a setores  selecionados de forma pouco clara, são citadas como fatores que ajudaram aminar a confiança das empresas.

O contrário do “patrimonialismo”, disse Levy, é a “ impessoalidade nos negócios do Estado”,que fixa parâmetros para o funcionamento da economia e proporciona oportunidades iguais para todos,“o que permite à iniciativa privada clara e livre se desenvolver melhor”. Questionado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, sobre o redução e encarecimento do crédito para as empresas brasileira sem função da Lava Jato,Levy disse não ter visto “nenhuma restrição de crédito extraordinária”. O ministro avaliou que as investigações vão resultarem uma melhora das companhias.