Título: Por precaução, Cade deve manter Webjet
Autor: Ribas, Sílvio ; Ceratti, Mariana
Fonte: Correio Braziliense, 14/07/2011, Economia, p. 16

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá retardar as negociações entre as companhias aéreas Gol e Webjet para manter os atuais níveis de concorrência nos seus principais aeroportos de destino: São Paulo e Rio de Janeiro. A exigência de preservação da Webjet, que desaparecerá caso o órgão antitruste e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizem sua compra pela Gol, seria a garantia de reversão do negócio.

¿Se a fusão for confirmada, a marca comprada não precisará mais existir. A decisão do conselho vai, contudo, levar em conta o nível de sobreposição dos slots (direito de decolar ou pousar em determinado aeroporto durante determinado período) e não os percentuais de participação de mercado¿, explicou Celso Fernandes Campilongo, ex-conselheiro do órgão de defesa da concorrência e professor da Universidade de São Paulo (USP).

Para o especialista, esse processo de análise do Cade será bem menos complexo que Nestlé-Garoto e Sadia-Perdigão, devendo consumir de seis a oito meses e não dois anos, como nos casos famosos. ¿O problema de competição está mais fácil de ser apurado, começando pelo fato de envolver uma empresa grande e outra pequena. E se for percebida concentração de rotas, a chance de o conselho propor um Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação) é enorme¿, comentou. A continuidade do nome Webjet facilitaria, por exemplo, a venda da companhia a terceiros.

Estrutura Sem peso de lei, mas adotado preventivamente, o Apro é um instrumento que prevê a permanência da estrutura de uma companhia e sua operação independente, até que o negócio seja aprovado, rejeitado ou modificado. O procedimento já foi empregado nas compras da Garoto pela Nestlé e da DM ¿ dona das marcas Adocyl e Zero Cal ¿ pela Hypermarcas, que detém a marca Finn, e na fusão entre as distribuidoras de publicações Fernando Chinaglia e Dinap.

A fim de diminuir a distância da líder e rival TAM no mercado interno, a Gol visou o acréscimo de pelo menos 150 voos diários e 16 destinos diferentes com a incorporação da Webjet. A TAM detém 44,4% do mercado e a Gol passaria, com a compra, a 40,5%. O negócio de R$ 311 milhões foi anunciado na sexta-feira passada, sendo R$ 96 milhões a serem pagos a Guilherme Paulus ¿ acionista da operadora de viagens CVC ¿ e R$ 215 milhões em dívidas. Além dos slots, seriam compradas 24 aeronaves da frota. Agora, o Cade deve discutir a suspensão da compra diretamente com a Gol. Em caso de negativa, o órgão pode exigir a separação das empresas até o julgamento final.

Ministro é contra aquisição O ministro do Turismo, Pedro Novais, criticou a possível fusão entre Gol e Webjet. ¿Como esse é um assunto empresarial, não é de bom tom eu me pronunciar. Mas, em tese, quanto mais empresas atuarem no mercado melhor¿, disse, na abertura da sexta edição do Salão do Turismo, em São Paulo. Contudo, nos bastidores, outras autoridades já fizeram declarações favoráveis à fusão Gol-Webjet. Na avaliação delas, a competição nos últimos anos cresceu junto com a avalanche de novos passageiros ¿ o recuo nas tarifas seria uma prova disso. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá ser o primeiro órgão do governo a se pronunciar sobre a operação. Novais voltou a defender, como forma de fortalecer as companhias brasileiras, limite maior do capital estrangeiro nas aéreas nacionais. Atualmente, o Congresso discute a ampliação da participação dos investidores estrangeiros de 20% para 49%.