Os médicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal conseguiram na Justiça a suspensão do escalonamento dos salários imposto pelo Executivo local para contornar a crise financeira. A decisão, em caráter liminar, foi publicada na tarde de quarta-feira com efeitos imediatos. Isso garante aos profissionais de saúde que eles recebam o salário integral em 5 de março, sem qualquer tipo de parcelamento. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que vai recorrer da sentença. A preocupação da administração pública é que a decisão abra precedente para outras categorias, como a dos professores, que estão de greve.
O setor foi um dos mais afetados pelo escalonamento, que levou em consideração o valor registrado no contracheque (leia Entenda o caso). As estimativas do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindimédicos-DF) é que mais de 50% dos profissionais da área foi prejudicado pela medida do governo local, uma vez que o parcelamento ocorre para os servidores com remuneração acima de R$ 9 mil. Em outras categorias, como a dos professores, por exemplo, somente 11% recebem acima desse valor.
A decisão do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, enfatiza que as alegações de dificuldades financeiras do Estado não tiram a obrigação legal de saldar integralmente a remuneração dos servidores públicos. Além disso, o magistrado defende que o parcelamento traz perdas salariais. “Frisa-se que o escalonamento acaba, por via transversa, a causar uma redução salarial”, afirma a liminar.
No teor da decisão, o juiz também ressalta que não pretende discutir as razões políticas do escalonamento, mas afirma que essa “decisão administrativa não pode se superpor aos direitos constitucionalmente garantidos”. O magistrado lembra que não há notícias de que a folha de pagamento dos servidores ultrapasse a arrecadação. Ele até lembra que as verbas de outros setores não foram cortadas. “Não se tem notícia pública de renúncia de rubricas orçamentárias menores, como, por exemplo, de propaganda institucional: é que não há como se negar a absoluta preferência dos vencimentos, por sua natureza alimentícia, especialmente levando em conta outras obrigações do Estado”.
O presidente do Sindimédicos-DF, Gutemberg Fialho, comemorou a decisão judicial. “A liminar restaura a legalidade dos atos públicos. O parcelamento afronta ao ordenamento jurídico e a Justiça percebeu isso”, afirmou. Via Nota, a Procuradoria- Geral do DF informou que foi intimida na tarde de ontem sobre a decisão liminar no processo e que vai recorrer da decisão.
Entenda o caso
Em três vezes
Em 15 de janeiro deste ano, o GDF anunciou o parcelamento como uma das medidas para tentar normalizar a situação dos salários do funcionalismo local. Depois da mudança, os servidores que ganham até R$ 9 mil líquidos continuaram recebendo no 5º dia útil. Os que recebem acima desse valor têm o restante das remunerações distribuído em outras parcelas. Para aqueles com vencimento de até R$ 11 mil, os R$ 2 mil de diferença são pagos no dia 15; até R$ 16 mil, mais R$ 5 mil depositados no dia 24 de cada mês; e os que ganham acima disso recebem a terceira parcela complementar no último dia do mês. O GDF fez ainda uma proposta de parcelamento dos benefícios atrasados da Saúde e da Educação até junho deste ano. Estão incluídos no parcelamento férias, horas extras, 13º salários e outros.