Título: Todas as fichas no plenário
Autor: Taffner, Ricardo ; Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 15/07/2011, Política no DF, p. 22

O futuro político de Jaqueline Roriz (PMN-DF) está nas mãos dos 512 colegas da Câmara dos Deputados. Ela desistiu de questionar a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e resolveu enfrentar o crivo do plenário. No início da tarde de ontem, a deputada entregou uma carta ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), informando a retirada do recurso impetrado pela própria defesa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com a iniciativa, a cassação de Jaqueline poderá ser julgada em agosto, após o fim do recesso parlamentar.

O caso estava parado devido ao imbróglio sobre a definição do relator. O PSol questionava a escolha de Vilson Covatti (PP-RS), que havia votado a favor da parlamentar no Conselho de Ética e, na quarta-feira, apresentou parecer propondo o arquivamento do processo. Na manhã de ontem, Maia chegou a afirmar que era contra a permanência do pepista na relatoria, mas que só iria tomar a decisão oficial no próximo mês. Vendo a solução ficar cada vez mais distante, Jaqueline resolveu abreviar os trâmites. Na opinião da deputada, o vaivém do caso só geraria mais desgaste para ela e os demais parlamentares.

Caso insistisse com o recurso, ela pressionaria os 61 integrantes da CCJ a se posicionarem abertamente. Como o voto na comissão é sigiloso, poderia haver constrangimento de deputados que, porventura, desejassem livrá-la da cassação. No plenário, a votação é secreta e a possibilidade de absolvição é maior. Até hoje, nenhum congressista foi punido por ato cometido antes do mandato parlamentar ¿ como é o caso de Jaqueline. A confiança do grupo da deputada do DF é de que a Casa manterá esse entendimento e não abrirá precedente. A expectativa do resultado favorável fez com que Jaqueline pedisse a conclusão mais ágil do procedimento.

Na carta entregue ao presidente da Casa, a parlamentar diz que "a cada dia surgem novos e falsos questionamentos fundamentados apenas no desejo político" de constrangê-la. Segundo Jaqueline, as novas etapas recursais levariam mais constrangimentos à Câmara dos Deputados. "Não posso, senhor presidente, prolongar esses momentos de tal ordem que submeta, novamente, os meus pares e a esta Casa a mais esse desgaste. Coerente, inclusive, com a orientação dada desde o início a minha defesa jurídica para acelerar o julgamento final no plenário, formalizei, em documento anexo, um pedido para sustar o recurso por mim impetrado junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania", diz a deputada na correspondência.

Contestação Em 8 de junho, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 3, pela cassação da parlamentar. Jaqueline e o marido, Manoel Neto, foram flagrados em vídeo recebendo dinheiro do ex-presidente da Codeplan Durval Barbosa. Os recursos, de origem supostamente ilícita, teriam sido utilizados como caixa dois na campanha dela para deputada distrital, em 2006. Segundo o relatório de Carlos Sampaio (PSDB-SP), a ação sujou a imagem do parlamento e, por isso, deveria ser enquadrada como quebra de decoro parlamentar. Os advogados de Jaqueline ingressaram com recurso na CCJ contestando a decisão.

Na semana passada, o presidente da comissão, João Paulo Cunha (PT-SP), procurou o presidente da Casa para sondar se poderia substituir o relator do caso. No encontro, ele disse a Marco Maia que não sabia sobre a disposição inicial de Covatti, porque não tinha acompanhado o voto proferido por ele no Conselho de Ética. Maia orientou o colega a aguardar a posição oficial sobre a questão de ordem. Como estava decidido a opinar a favor da substituição, seria uma forma de tirar Covatti da função sem que Cunha fosse acusado de voltar atrás da própria decisão.

A defesa de Jaqueline esperava que Vilson Covatti entregasse o parecer depois do recesso, mas se sentiram contemplados com a apreciação do relator. No documento entregue à CCJ, ele afasta a possibilidade de impedimento ao afirmar que na Casa não existe hierarquia entre os deputados, muito menos instâncias diferentes. Ao desfiar em 30 páginas jurisprudências e legislação, Covatti concluiu não ser possível "imputar a prática de decoro parlamentar a alguém que não detinha a condição de membro da Câmara Federal à época dos fatos". (Colaborou Izabelle Torres)

Procedimento disciplinar O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, criado em outubro de 2001, é a instância encarregada pelo procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro.