Além de negociar a aprovação das medidas provisórias que restringem o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte e tentar emplacar projeto de lei para reduzir os benefícios na desoneração da folha de pagamentos, a equipe econômica quer impedir que a proposta que prorroga a fórmula de reajuste real do salário mínimo até 2019 seja aprovada na Câmara com extensão do benefício para os aposentados que ganham acima desse valor.

Segundo cálculos de técnicos do Ministério da Previdência, o impacto de reajuste de 1% nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo é de cerca de R$ 2 bilhões por ano. Atualmente, as aposentadorias com valor acima do salário mínimo são corrigidas apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, não há ganho real. No caso do salário mínimo, a regra atual prevê inflação acumulada nos últimos 12 meses mais o crescimento econômico de dois anos antes.

Como a previsão de analistas é de que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) tenha ficado próxima de zero em 2014, não haveria um impacto "adicional" da ampliação do alcance do ganho real concedido ao salário mínimo em 2016. O mesmo valeria para 2017, já que se espera queda do PIB este ano. Porém, com a retomada da economia esperada pelo governo, a concessão de ganho também para os aposentados que recebem acima do mínimo deverá causar forte aumento das despesas, principalmente, em 2018 e 2019. Em 2014, o déficit da Previdência Social totalizou R$ 56,698 bilhões.

No dia 10 de março, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de lei que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo. Ainda falta, contudo, a análise dos destaques. O que mais preocupa o governo é o destaque que prevê a adoção da mesma fórmula do reajuste do salário mínimo para as aposentadorias acima desse valor. Na semana passada, o governo conseguiu adiar a votação dos destaques, mas o assunto deve ser recolocado em pauta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ.

Apesar de haver no governo defensores de uma nova fórmula de reajuste do mínimo, desde que assegure o ganho real, a presidente Dilma Rousseff já garantiu que a regra atual será repetida para o período 2015- 2019. O tema chegou a colocar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em saia justa no dia em que tomou posse. Ele deu a entender que haveria uma mudança na regra, mas estaria garantido o ganho real. A presidente exigiu que ele desmentisse que a regra de reajuste seria alterada.

Segundo a Lei 12.382, de fevereiro de 2011, que prevê a política de reajuste do salário mínimo, a presidente teria até o fim do ano para encaminhar uma nova proposta sobre o assunto, porém, o debate foi antecipado pelo presidente da Câmara. Considerando decisões tomadas em anos anteriores, se o destaque ao projeto de lei for aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, a presidente Dilma deverá vetar o aumento real para as aposentadorias acima do salário mínimo, como já fez em 2011, quando os parlamentares aprovaram, em artigo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a previsão de ganho real para as aposentadorias com valores superiores ao salário mínimo.

Antes, no debate da LDO de 2011, a situação foi parecida. Foi aprovado artigo que permitia a negociação de ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo. Na ocasião, o ex-presidente Lula não vetou o artigo, mas o reajuste dado foi de apenas 6,47% - a variação do INPC em 12 meses.

Termos de troca caem para menor nível desde 2009

Os termos de troca caíram 10,8% no primeiro bimestre de 2015 em relação a igual período do ano passado. Com as cotações das principais commodities exportadas pelo Brasil em baixa, a relação entre os preços de exportação e de importação caiu em fevereiro para o menor nível desde agosto de 2009, para 105,6 pontos. Em relação ao pico observado na última década, em setembro de 2011, a queda é de 20,4%. Os dados são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

Nem mesmo o recuo de 31% do preço de importação de combustível neste início de ano foi suficiente para compensar o menor valor dos bens básicos vendidos ao exterior pelo Brasil. A piora recente dos termos de troca reduz o poder de compra do país, já que igual quantidade de itens exportados vale menos no mercado externo e, portanto, compra menos importados.
É o contrário do cenário observado até 2011, quando os termos de troca estavam no maior nível da última década. Essa reversão é parte da explicação para a desvalorização do câmbio nos últimos anos. O dólar, que em 2011 chegou a valer R$ 1,50, encerrou a semana passada cotado em R$ 3,25.
Daiane Santos, economista da Funcex, ressalta que os preços dos produtos básicos caíram 27,7% no primeiro bimestre deste ano, na comparação com igual período de 2014, o que levou os preços de exportação a cair 17% no período. “O minério de ferro, a soja, o óleo em bruto e o café tiveram queda, o que influenciou fortemente o índice de preços de exportação”, afirma a economista. Os preços dos importados também tiveram queda, mas menos significativa, de 7,2%. Esse movimento ajudou a amenizar a piora recente dos termos de troca, mas não a eliminou, diz Daiane.
Fabio Silveira, diretor da GO Associados, avalia que os preços das commodities caíram por uma série de razões, como o crescimento menor na China e na Europa e o fortalecimento do dólar desde que o Fed (banco central americano) sinalizou que começaria a desmontar os estímulos dados à economia americana durante a crise.
Para Silveira, como o dólar se valorizou muito rapidamente em relação a uma série de moedas, o que pode prejudicar a recuperação da atividade nos EUA, é possível que a alta de juros fique para 2016. Por isso, diz, provavelmente as commodities alcançaram um “piso” no período recente, ainda que uma forte recuperação dos preços não seja o cenário mais provável.
Silvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria, também não acredita em recuperação mais consistente das cotações de matérias¬-primas ¬ e nem dos termos de troca ¬, já que a demanda pelos produtos exportados pelo Brasil está mais fraca, com crescimento mundial ainda limitado, enquanto há um choque positivo de oferta. “Quando os preços estavam altos, houve estímulo para aumentar a produção, mas esses investimentos levam tempo e essa capacidade está entrando agora no mercado”, diz o economista, citando minério de ferro e petróleo. Para ele, os preços em vigor agora parecem mais razoáveis que no boom de commodities.
O país, diz Campos Neto, ficou um pouco mal acostumado com os ventos favoráveis entre 2004 e 2011, que contribuíram para o aumento da renda nacional e para a valorização do real em relação ao dólar. “Se o que a gente exporta vale muito, nossa moeda fica valorizada. Agora é o inverso”, diz o economista, para quem os termos de troca são um dos principais fundamentos a explicar a desvalorização do câmbio a partir de 2011.
Daiane, da Funcex, também avalia que a “ajuda” dada pelo setor externo durante o período de alta das commodities ficou para trás. Ainda assim, a economista projeta alguma melhora do saldo comercial, de déficit de US$ 4 bilhões em 2014 para saldo de US$ 2 bilhões neste ano.