Título: Os ralos de Pernambuco
Autor: Lyra, Paulo de Tarso ; Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 20/07/2011, Política, p. 2

TCU lista uma série de irregularidades em contratos para obras viárias no estado. Sete servidores foram multados

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou fortes irregularidades em obras em rodovias de Pernambuco tocadas por contrato entre o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Departamento de Estrada de Rodagem (DER-PE) e a empresa JBR Engenharia.

As fraudes resultaram em multas aplicadas a sete servidores dos órgãos estatais, entre eles Eugênio Manoel do Nascimento Morais, ex-diretor presidente do DER e afilhado político do deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE).

A auditoria encontrou seis irregularidades, que incluem superfaturamento de preços, irregularidades no processo de licitação, alteração no projeto e nas obras e ausência de prestação de contas. O TCU obrigou o DER-PE a descontar do valor do contrato R$ 3,2 milhões por pagamentos indevidos anteriores.

Também ordenou que a cifra total seja renegociada em R$ 14,3 milhões, a maior parte desse valor devido a superestimativa de materiais. A empresa também é acusada de utilizar produtos de qualidade inferior ao determinado na licitação.

O TCU considerou que a fraude teve início já no processo de licitação. A empresa Seplane ganhou o certame, mesmo tendo apresentado proposta de valor superior à JBR, por ter histórico de atuação e capacidade do corpo técnico mais adequado, na avaliação do Dnit. Por problemas cadastrais, no entanto, a Seplane foi desclassificada. A JBR foi, então, convocada para assinar o contrato no valor maior do que ela havia apresentado. "Desvirtuou a finalidade de preservar as melhores condições obtidas com a primeira colocada. Em suma, acatou-se o pior das duas propostas ¿ o preço superior da primeira e a proposta técnica inferior da segunda", consta de relatório do TCU.

Apesar disso, a punição caiu sob a superintendência pernambucana do Dnit, representada pelos servidores Aston Medeiros dos Santos, Hélio Menezes de Alencar e Luiz Gonzaga Dias, multados individualmente em R$ 3,5 mil. Euclides Bandeira de Souza, supervisor do Dnit, Paulo de Tarso Fernandes Rocha, coordenador do DER, e Romero Torres Nunes, gestor do contrato, receberam multa de R$ 5 mil.

O ex-diretor presidente do DER, afilhado de Inocêncio, foi multado em R$ 3,5 mil por não ter enviado relatórios de acompanhamento físico-financeiro da obra e por não ter alterado as condições do contrato. O TCU deu prazo de 15 dias para que as sanções sejam pagas ao Tesouro Nacional. O Dnit tem 30 dias para readequar o contrato às novas determinações. O Correio tentou conversar com o deputado: telefonou para os dois celulares dele e deixou recado na secretária eletrônica, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Suspensão O departamento informou ao TCU que o contrato em questão está com execução suspensa e que negocia a rescisão amigável com a empresa vencedora do certame. Neste ano, a JBR não recebeu recursos para as obras na BR-104, que passa pelo agreste pernambucano, mas desde 2010 já foi contemplada com quase R$ 10 milhões referentes a outros projetos no Nordeste. O TCU entendeu não ser necessária a paralisação desses contratos.