O Tesouro Nacional poderá ter que injetar mais de R$ 17 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para impedir um resultado negativo neste ano, ou ainda uma redução de patrimônio, caso o governo não consiga aprovar no Congresso Nacional medida provisória que restringe o acesso ao seguro-desemprego e abono salarial.

O dado consta de estimativas do Boletim de Informações Financeiras do FAT do Ministério do Trabalho, referente a novembro-dezembro do ano passado. Esse elevado desembolso, se ocorrer, pode atrapalhar ainda mais o objetivo da equipe econômica de cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

O boletim mostra que a despesa do fundo com seguro-desemprego teve um aumento de 12,71% de 2013 para 2014 e com abono salarial um acréscimo de 8,31%. A tendência é que esses gastos continuem crescendo até 2017, se não forem alteradas as regras de liberação do benefício.

De 2013 para 2014, os aportes do governo no FAT quase triplicaram. Segundo números do boletim, o repasse do Tesouro para o fundo saltou de R$ 4,654 bilhões para R$ 13,726 bilhões no período. Para 2015, a estimativa é de uma transferência de R$ 17,282 bilhões para que o fundo encerre o ano com as contas equilibradas.

Em 2014, o FAT fechou no azul graças a aporte de R$ 13,726 bilhões. Com isso, o superávit nominal foi de R$ 851,241 milhões. Em 2013, quando houve ajuda menor do governo, o déficit nominal totalizou R$ 10,365 bilhões. O resultado nominal é a diferença entre as receitas e obrigações do FAT, como a transferência obrigatória de 40% das receitas de PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Em um cenário de perspectivas de baixo crescimento da economia brasileira, em função da expectativa da realização de fortes ajustes na economia, para equilíbrio das contas públicas, estima-se que, entre os exercícios de 2015 e 2017, as receitas do FAT continuem se expandindo. Entretanto, em função da projeção do crescimento das despesas do fundo, especialmente a de pagamento de benefícios, estima-se que as receitas não sejam suficientes para o equilíbrio das contas, necessitando de aportes do Tesouro Nacional", informa o boletim.

O documento destaca ainda que, mesmo com o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) a partir de 2016, o Tesouro Nacional repassará ao fundo os valores necessários para o equilíbrio orçamentário. As projeções feitas em dezembro apontam que entre 2015 e 2017 o FAT necessite de aportes para cumprir suas obrigações constitucionais de R$ 17,3 bilhões; R$ 13,8 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente.

Para impedir sucessivos déficits nominais, o Tesouro Nacional tem injetado recursos no FAT nos últimos anos, porque as despesas cresceram fortemente impulsionadas pelo reajuste real do salário do mínimo, aumento do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho, assim como a elevada rotatividade dos funcionários. Por outro lado, as receitas se expandem num ritmo menor, devido às desonerações feitas pelo governo.

O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Severo, explicou que o desembolso do Tesouro nada mais é que uma compensação da perda de receitas como desconto de 20% da DRU e desonerações, num momento em que as despesas não param de crescer.

Segundo Severo, se a medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional for aprovada, todas as estimativas existentes no Boletim de Informações Financeiras terão que ser revisadas. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Codefat, Severo é contra as alterações nas regras de acesso do seguro-desemprego e abono salarial propostas pelo governo no fim do ano passado.

Neste ano de ajuste fiscal, o governo federal aposta na aprovação de medida que restringe o acesso ao seguro-desemprego e abono salarial para injetar menos dinheiro no FAT. Caso não consiga emplacar as mudanças, a previsão é desembolso de R$ 17,282 bilhões. O Tesouro Nacional preferiu não comentar o valor dos aportes.

Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, "essas informações estarão disponíveis no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado após a aprovação do orçamento de 2015".

O documento ressalta ainda, que quando excluídos os recursos que obrigatoriamente o FAT precisa repassar ao BNDES, o resultado do fundo tem sido superavitário, o que tem contribuído para o aumento do patrimônio, que alcançou R$ 232,1 bilhões no fim de 2014, com perspectiva de atingir R$ 296,4 bilhões no fim de 2017.

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Em um discurso cheio de "paralelos" com o momento econômico atual, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou a importância de se pensar na poupança de longo prazo para ter maior previsibilidade e estimular a ampliação dos investimentos. Levy participou da abertura da 2ª Semana de Educação Financeira. "Não vou exagerar nos paralelos que vocês devem estar fazendo sobre a vida nacional e a educação financeira. Entre as decisões de presente e futuro e a priorização. Os paralelos são evidentes e as consequências também", disse. "Saber escolher e medir o resultado do gasto público é muito importante", completou.

Na avaliação do ministro, a educação financeira e previdenciária vai ajudar os brasileiros a perceberem esse valor e se programarem para adquirir os produtos financeiros adequados e acumular poupança. No caso da Previdência, ele disse que o grande desafio que se coloca é honrar o pagamento de um número cada vez maior de benefícios devido ao envelhecimento da população.

Para Levy, nessas situações é preciso saber escolher e medir a efetividade dos gastos públicos para conseguir atender não só o idoso, mas as novas gerações. "Neste contexto que se inserem muitos dos ajustes que o governo está promovendo", disse. Neste ano, a equipe econômica encaminhou ao Congresso Nacional duas medidas provisórias para restringir o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Levy afirmou ainda que o acumulo de poupança possibilita o aumento do investimento, até porque esse crescimento via crédito tem um limite. "O investimento, que é acompanhado com o crescimento da poupança, é um dos objetivos. [Ou seja] Vamos guardar um pouco mais para construir alguma coisa que vai dar fruto em algum período em vez de imediatamente", destacou.

Segundo o ministro, como em toda a democracia, "as coisas não se dão apenas com decisões do governo". Mas ele avaliou que para que a população tome uma decisão como a de poupar mais é preciso educação financeira.

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LEVY FAZ PARALELO ENTRE FINANÇA PESSOAL E AJUSTE