O ministro mais antigo da atual composição do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, criticou ontem (26) a demora da presidente Dilma Rousseff a indicar o 11.º integrante da Corte. O decano falou em omissão “irrazoável” e “abusiva” por parte da presidente.

“Essa omissão que já está se tornando irrazoável e até mesmo abusiva por parte da senhora presidente da República na indicação de um novo juiz para o STF”, disse Celso de Mello.

A 11.ª cadeira do STF está vazia desde julho, quando o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa se aposentou. A reclamação pública pela demora, recorrente nos corredores da Corte, aconteceu durante sessão no plenário, após o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ter ficado prejudicado em razão de um empate na Corte. Celso de Mello afirmou que a omissão de Dilma já está “interferindo no resultado dos julgamentos”.

A ausência do 11.º ministro deixa uma cadeira vaga também na 2.ª Turma do STF, que irá julgar os casos de políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Celso de Mello, que faz parte deste colegiado, lembrou que a 2.ª Turma foi “obrigada a proferir uma decisão” na última semana em face de um “empate insuperável”. As Turmas são compostas por cinco ministros. A 2.ª, no entanto, é composta por quatro integrantes com a ausência do substituto de Barbosa.

Há duas semanas, o Supremo passou por outro constrangimento no plenário. Com três ministros ausentes, os julgamentos não puderam começar no horário por ausência de quórum mínimo. Os sete ministros presentes sentaram-se e permaneceram em silêncio. Foram pouco mais de 15 minutos até que o ministro Dias Toffoli chegasse ao plenário, atrasado. Outros dois integrantes estavam ausentes em razão de viagem.

O julgamento de ontem (26) ficou com quatro votos a favor da validade de uma lei de Minas Gerais sobre venda de títulos de capitalização no Estado e quatro votos contrários. Estavam ausentes os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. “De novo adia-se um julgamento porque estamos realmente experimentado essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso esteja ocorrendo”, disse o decano.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que ainda que os outros dois estivessem presentes talvez fosse preciso aguardar o novo ministro para solucionar a questão. “Se cada qual se posicionar em uma delas, teremos cinco a cinco, revelando como é nefasta atrasar-se a indicação daquele que deve ocupar a 11.ª cadeira no Supremo”, complementou Marco Aurélio.

Marechal

Celso de Mello comparou a situação ao governo Marechal Floriano Peixoto, quando o presidente, “insatisfeito com determinados julgamentos efetuados pelo STF, simplesmente recusou-se de modo arbitrário a fazer as indicações”. Diante da comparação, o ministro Marco Aurélio Mello complementou: “E a presidente (Dilma) não é militar”.

Na terça-feira passada (24), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que a escolha do novo ministro do Supremo seja feita “sem açodamento”, lembrando que não há prazo legal para que a presidente indique o 11.º integrante do Supremo. “Nesse momento não há nenhum favorito, não tem disputa, não tem competição”, afirmou Cardozo.