O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem a abertura de inquéritos contra os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Sérgio Cabral Filho (PMDB), ex-governador do Rio, será investigado no mesmo inquérito de Pezão. As decisões foram tomadas pelo ministro Luiz Felipe Salomão, relator dos autos da Operação Lava-Jato no STJ. Salomão recebeu os pedidos de abertura de investigação do Ministério Público Federal na manhã de ontem e autorizou-os no fim do dia.

As novas investigações foram abertas com base em indícios de crimes que foram coletados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público ao longo das apurações na Operação Lava-Jato. Nos autos, há dois depoimentos que seriam comprometedores aos políticos que serão investigados no STJ. São as delações que foram feitos por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e pelo doleiro Alberto Youssef.

O esquema de desvio de recursos da Petrobras teria alimentado em 2010 as campanhas eleitorais de Sérgio Cabral com R$ 30 milhões, e de Tião Viana com R$ 300 mil, segundo Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da Lava-Jato. Em delação, Costa citou também Pezão, que como vice-governador do Rio teria participado de uma das reuniões em que supostamente foi negociado o repasse de recursos para o caixa dois da campanha de Cabral.

Na delação, feita em agosto de 2014, Costa afirmou Cabral, então governador do Rio Sérgio Cabral teria sido um dos "agraciados com o pagamento de propina da Petrobras", com o valor de R$ 30 milhões de "ajuda". O ex-diretor da estatal afirmou que conheceu Cabral no primeiro mandato do pemedebista, por volta de 2007, em reunião para tratar do projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo o delator, em reunião marcada para tratar de contribuições para a campanha de reeleição de Cabral, no início de 2010, estavam Pezão e empresas que atuavam na obra do Comperj, além de Regis Fichtner, então chefe da Casa Civil do governo.

Na ocasião, segundo o delator, foi explicado que essas companhias deveriam ajudar a campanha do governador, "fazendo pagamentos para o caixa dois".

Ao falar sobre o suposto repasse de recursos desviados para Tião Viana em 2010, Costa disse que o montante foi para a campanha do petista ao Senado. No entanto, naquele ano o então senador não disputou a eleição para o Senado e sim para o governo estadual.

O ex-diretor da estatal afirmou que o pagamento foi feito a pedido do doleiro Alberto Youssef. O valor foi contabilizado como sendo da conta do PP, que teria sido registrado dessa forma a pedido de Viana. Ao ser questionado sobre o motivo de o PP ter permitido o débito, o delator disse que se o partido não autorizasse, poderia perder a indicação de Costa, que foi feita pela legenda. Uma outra pessoa, ligada ao PT, poderia ser nomeada para a diretoria de Abastecimento.

Costa detalhou o repasse de recursos e disse que dentro dos 3% do uso político relativo a contratos da Petrobras, 1% eram repassados diretamente pelas empreiteiras a Youssef, que controlava o caixa e fazia o pagamento a políticos de acordo "com as demandas apresentadas". Ainda segundo o ex-diretor, o dinheiro saiu das empresas e a operacionalização teria sido feita por Fichtner.

Com base nesse depoimento, o Ministério Público Federal encaminhou as investigações envolvendo Pezão para o STJ - foro onde são processados governadores. Cabral será investigado nesse mesmo inquérito por ter ligação com os fatos que serão apurados quanto ao atual governador.

Pezão e Cabral negaram as acusações e as supostas negociações do repasse de recursos para o caixa dois. Viana, por meio de sua assessoria, afirmou que não vai se pronunciar porque ainda não recebeu nenhuma notificação. O governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou nesta quinta-feira que respeita a decisão da Procuradoria Geral da República de pedir abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar a citação do seu nome em declarações em delação premiada dadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Pezão classificou como estapafúrdio o depoimento do ex-diretor da estatal e disse mais uma vez estar certo de que a investigação vai comprovar que a acusação é falsa.

Também citado pelo procurador, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), de quem Pezão era vice, nega qualquer encontro com o ex-diretor da Petrobras. Em nota enviada por meio de sua assessoria, Cabral afirma: "É mentirosa a afirmação do delator Paulo Roberto Costa. Essa reunião jamais aconteceu. Nunca solicitei ao delator apoio financeiro à minha reeleição ao governo do Estado do Rio".

Braskem terá contratos investigados

A petroquímica Braskem, controlada pela Odebrecht, terá contratos firmados com a Petrobras durante sete anos investigados pelo Ministério Público nos inquéritos sobre parlamentares relacionados à Operação Lava-Jato. O ex-presidente da empresa, José Carlos Grubisich (atual presidente da gigante Eldorado Celulose), deve ser intimado para depor.

Também deve ser intimado o ex-vice presidente de relações institucionais da Braskem, Alexandrino de Alencar (ele ocupou o cargo de 2002 a 2007). Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre o deputado João Pizzolatti (PP).

No pedido, Janot solicitou que as autoridades obtenham na Petrobras a cópia integral dos procedimentos administrativos referentes aos contratos celebrados com a Braskem entre 2006 e 2012 para venda de produtos "como nafta, propeno e outros".

Conforme já noticiado, delatores da Operação Lava-Jato afirmaram que a Braskem pagou propinas para comprar produtos da Petrobras, como nafta e propeno, por um preço mais próximo ao praticado no mercado internacional - que seria mais baixo, segundo os delatores.

Na quarta-feira, a Braskem divulgou comunicado a investidores dizendo que "todos os pagamentos e contratos com a Petrobras seguiram a legislação aplicável e foram aprovados de acordo com as regras de governança" da empresa. A companhia ainda afirmou que "os preços praticados pela Petrobras na venda de matérias-primas nunca favoreceram a Braskem e sempre estiveram atrelados às mais caras referências internacionais".

Procurado, Alencar não quis se pronunciar. Também ontem, Grubisich afirmou que as afirmações não são verdadeiras.