O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que o partido vai defender a independência formal do Banco Central, como uma das medidas essenciais à retomada da segurança jurídica e da previsibilidade da economia.

Na audiência, da qual participou também o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Levy pediu novo adiamento da votação - marcada para hoje - do projeto que fixa prazo para o governo regulamentar a mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Renan disse que a votação está mantida e um adiamento depende de acordo de líderes.

Para justificar o novo pedido de adiamento, Levy disse que o Ministério da Fazenda está fazendo um acordo judicial com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que poderia ser estendido aos demais entes da federação. Por esse acordo, a prefeitura pagaria, até o fim do ano, a parcela atual da dívida. No início de 2016, seria aplicado o novo indexador e a União devolveria à prefeitura a diferença entre a parcela paga e a futura.

Levy deve explicar hoje sua proposta aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Jucá afirmou que o acordo feito por Levy com o Rio é pontual e que pode não ser aceito pelos demais entes da federação. Deixou claro, portanto, que a proposta de Levy pode ser insuficiente para adiar a votação.

Com relação à independência do Banco Central, Jucá disse que o PMDB vai apresentar um projeto de lei fixando mandatos de cinco anos para a diretoria da instituição, não coincidentes com o mandato do presidente da República.

"Estamos preocupados com a qualidade do ajuste fiscal", disse Renan. Os senadores do PMDB deixaram claro para o ministro que não consideram as medidas de ajuste propostas por ele suficientes para o país superar a crise econômica e retomar o crescimento.

"Outro ponto que está sob regime de urgência é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por Estados sem aval do Confaz. O ministro Levy também está sinalizando na busca de entendimento. Nós achamos de fundamental importância votar essa convalidação", disse Jucá.