Muito além de reduzir o tamanho da Esplanada dos Ministérios, como pedem em uníssono boa parte da base aliada e a oposição, o governo federal terá de se debruçar também sobre a qualidade dos gastos públicos. A opinião de especialistas ouvidos pelo Correio é de que há vantagens imediatas na redução de ministérios, do ponto de vista de gestão e economia, mas os cortes precisam ser mais intensos. O intuito é o de evitar que ações mal executadas por essas pastas apenas migrem para outro órgão, sem serem aperfeiçoadas: “A maior preocupação não é tanto com o número de ministérios, mas com a qualidade do gasto público”, resume o cientista político Paulo Calmon, diretor do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (Ceag) da Universidade de Brasília.

Desde o governo de José Sarney, que trabalhava com 36 ministérios, houve uma redução no tamanho da Esplanada nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (veja quadro). Os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no entanto, interromperam a tendência. O petista e sua sucessora inflaram o número de pastas para 37 e 39, respectivamente. Durante a campanha eleitoral, a redução foi cobrada por diversos candidatos de oposição, como Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB) e Pastor Everaldo (PSC). Em rota de colisão com o Planalto, o PMDB decidiu encampar a ideia na semana passada e apresentou 
uma proposta de emenda à Constituição para diminuir o número de ministérios.

Segundo o texto do projeto, assinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a redução teria um importante valor simbólico para “sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite”. Não há na proposta nenhum estudo nem é apontada nenhuma meta de redução de gastos que se pretenda alcançar. Em lugar disso, Cunha escreveu “acreditar” que a redução “atende bem as necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais estados em igual ou superior grau de desenvolvimento”.

Mesmo com a aprovação do projeto, o Brasil ainda teria mais ministérios do que a Argentina (17), o Uruguai (13) e os Estados Unidos (15), mas seria mais austero do que o Chile (23) e a China (25). Um dos pontos a serem aperfeiçoados na PEC, segundo especialistas, é o critério de escolha para eliminar as pastas. Estruturas como a Secretaria de Aviação Civil, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial gastam muito pouco — as três, juntas, tiveram orçamento menor do que R$ 3 milhões em 2014, de acordo com o Portal da Transparência. Já a Secretaria de Portos executou R$ 313,34 milhões no mesmo período, 50% a mais que o Ministério do Turismo, que gastou R$ 211,76 milhões. Governança

Para gastar com qualidade, de acordo com Calmon, é necessário, por exemplo, implementar a obrigatoriedade de avaliação dos programas de governo. “Não se pode criar programas que não sejam submetidos a avaliações sistemáticas para averiguar se os gastos são feitos de acordo com as necessidades e as expectativas da população”, diz. Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cláudio Gurgel, a redução dos ministérios também facilita no quesito gestão. “Passa a ideia de que a classe política está disposta a também cortar na própria pele

Mestre em administração pública, Gurgel reforça ainda que, nessa discussão, é preciso equalizar governança e governabilidade. “Uma precisa da outra. Não adianta sacrificar a governabilidade em nome da governança. Da mesma maneira, não se pode esquecer da governança para priorizar a governabilidade”. Entre os dois pratos da balança, de acordo com o professor, ganhou espaço, atrapalhando a administração, a “política do toma lá, dá cá e o princípio da contemplação dos interesses de grupo”.

Além dos ministérios, a discussão sobre corte de gastos deve ser feita também em relação à estrutura das pastas, diz Gurgel. O gabinete da ministra Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por exemplo, tem 56 cargos. Com orçamento seis vezes superior, o Ministério da Educação tem 14 cargos no gabinete do ministro. Apesar do crescimento do número de ministérios, que quase dobraram, passando de 21 em 1994 para 39 em 2015, a quantidade de servidores não acompanhou a curva, passando de 1,7 milhão para 2 milhões no período — incremento de 17%. “O Brasil avançou muito, mas ainda há muito a ser feito, especialmente na gestão orçamentária”, avalia o cientista político Paulo Calmon.


"Não se pode criar programas que não sejam submetidos a avaliações sistemáticas para averiguar
se os gastos são feitos de acordo com as necessidades e as expectativas da população”

Paulo Calmon,
Cientista político da Universidade de Brasília