O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, anunciou ontem que o governo concederá à iniciativa privada todos os aeroportos rentáveis da Infraero até 2018. Apenas três terminais serão excluídos da lista: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Manaus (AM). Já considerando essas exceções, nove aeroportos podem ser privatizados durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

"Onde a concessão não for viável, os aeroportos serão operados pela Infraero", disse o ministro, em um evento organizado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Ele descartou o modelo de parcerias público-privadas (PPPs), com pagamento de contraprestações pela União, para os terminais cujas receitas não bancam integralmente suas despesas. "As concessões patrocinadas estão fora do radar do governo", ressaltou.

No primeiro lote de novas concessões, segundo Padilha, estão os três aeroportos já anunciados: Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Salvador (BA). O martelo poderá ser batido hoje, em reunião convocada por Dilma, no Palácio do Planalto. Ele descartou a entrada de Vitória (ES) na lista. Dentro de seis a oito meses, sempre conforme o ministro, haverá o lançamento de estudos de viabilidade para mais uma rodada de privatizações. Nenhum terminal específico foi mencionado, mas o Valorapurou que Fortaleza (CE), Recife (PE) e Curitiba (PR) são potenciais candidatos. "Até 2018, devemos ter leiloados os aeroportos com possibilidade de concessão sem patrocínio."

Sem entrar em detalhes sobre as regras para a participação dos atuais concessionários de aeroportos nos futuros leilões, Padilha indicou que eles poderão entrar na disputa, mas levantou a possibilidade de que haja restrições geográficas a operadores dentro de um raio de distância.

Isso significa, por exemplo, que talvez Florianópolis e Porto Alegre não possam ficar nas mãos de um mesmo consórcio. Há ainda a hipótese de que a Inframérica, operadora do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), seja impedida de concorrer em Salvador.

Nas duas rodadas anteriores de privatizações, Dilma vetou a possibilidade de que uma mesma operadora assumisse a gestão de mais de um grande aeroporto - Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. Segundo fontes que acompanham de perto o assunto, essa restrição deverá cair nas próximas concessões porque a concorrência no setor já ficou bem consolidada.

Para o ministro Padilha, embora os principais aeroportos do país já tenham sido concedidos, não faltará interesse do setor privado nos futuros leilões. "Temos recebido uma série de players entusiasmados", afirmou. Segundo ele, os três aeroportos excluídos da lista - Congonhas, Santos Dumont e Manaus - são cruciais para a sustentabilidade financeira da Infraero no longo prazo.

Padilha reiterou que as novas concessões de aeroportos deverão ser precedidas ou acompanhadas pela reestruturação da Infraero. Essa reforma deverá criar três subsidiárias: Infraero Serviços, Infraero Participações e Infraero Navegação Aérea.

A primeira será responsável por prestar serviços nos terminais da própria holding, em aeroportos regionais e participar de concorrências no exterior. A segunda reunirá as participações acionárias da estatal (49% até agora) nos aeroportos já concedidos. A terceira vai segregar a estrutura de navegação aérea, como torres de controle de tráfego.

Nas próximas concessões, segundo Padilha, o governo buscará reduzir, de 400 para 360 dias, o tempo médio entre a conclusão dos estudos de viabilidade econômica e a entrada dos consórcios vencedores dos leilões nos aeroportos privatizados.

Aéreas calculam perda de R$ 2 bi com dólar e ajuste

A alta do dólar e o risco de perder benefícios fiscais podem custar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões por ano às companhias aéreas. O cálculo foi apresentado ontem pela associação do setor, que fez uma advertência sobre a possibilidade de interrupção do crescimento verificado no mercado da aviação ao longo da última década. "Esse impacto equivale a 10% do nosso faturamento total", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, em seminário organizado pela entidade em Brasília.

A descrição dos impactos foi feita pelo executivo diante do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que sugeriu às empresas levar esse debate ao Congresso Nacional. Sanovicz se referia à desvalorização do real nos últimos meses, já que 60% dos custos das aéreas são dolarizados (combustível e aluguel das aeronaves), e a mudanças na cobrança de tributos. A reforma do PIS/Cofins, segundo ele, pode ter impacto anualizado de R$ 500 milhões ao setor. O recuo na desoneração da folha de pagamento tem reflexos de outros R$ 500 milhões.

Pela proposta do governo, as companhias aéreas passarão a pagar 2,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária. Hoje a alíquota é de 1%. "Vai sair mais caro do que pagávamos antes de qualquer desoneração."

Diante das reclamações, Padilha fez questão de defender o ajuste fiscal em andamento e lembrou que o setor aéreo vem apresentando crescimento de 10% ao ano na última década.

"Não podemos nos afligir pelas circunstâncias de momento", disse o ministro. "É indiscutível que o ajuste é necessário. Precisamos do ajuste para que o mercado possa continuar crescendo. Se ele não for feito, a conta recai sobre cada um dos brasileiros."

Padilha observou que as medidas do ajuste fiscal deverão ser "moduladas" pelo Congresso e sugeriu às aéreas intensificar as discussões com os parlamentares. Ele deixou claro, porém, qual é a orientação da nova equipe econômica. "Se houver aumento de gastos em alguma área, ele deverá ser compensado com menos gastos em outra", argumentou.

Com um quadro difícil pela frente, Sanovicz descartou demissões de trabalhadores no setor, mas apontou "um risco bem objetivo" de aumento de tarifas e perda de passageiros. "Os nossos estudos indicam que, se sobe 10% o preço das passagens, 14% dos passageiros podem voltar ao ônibus porque são sensíveis às tarifas."

Um alto executivo de uma das quatro grandes companhias aéreas comentava ontem, nos corredores do evento, que o mês de março tem mostrado uma queda de 10% nas vendas de passagens em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre, a movimentação de carga aérea caiu 12%, acrescentou.

O diretor de assuntos regulatórios da TAM, Basílio Dias, afirmou que a empresa tem adotado uma política de "disciplina" na oferta de capacidade. Neste ano, a aposta tem sido reforçar o "hub" da companhia no aeroporto de Brasília e expandir o mercado regional, com novos voos em quatro cidades: Jaguaruna (SC), São José dos Campos (SP), Bauru (SP) e Juazeiro do Norte (CE). Também estão sendo criadas quatro rotas internacionais: São Paulo-Cancún, São Paulo-Toronto, São Paulo-Barcelona e Brasília-Orlando.

Anac vai 'consolidar' direitos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trabalha em uma "consolidação" dos direitos dos consumidores. O objetivo é reunir, debaixo de um único guarda-chuva, todas as regulamentações que tratam de regras para os passageiros. "Essa é uma das nossas prioridades neste ano. Vamos tratar, por exemplo, do transporte de bagagem e do cancelamento gratuito de passagens", disse o presidente da agência, Marcelo Guaranys.

O superintendente de regulação econômica da Anac, Ricardo Catanant, mencionou a possibilidade de uma "eventual desregulamentação bem dosada e bem debatida" dos direitos de bagagem transportada. O Brasil é um dos países mais generosos do mundo nas regras que obrigam as companhias aéreas a embarcar malas e pertences de seus passageiros sem custos adicionais.

Munido de dados, o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, afirmou que hoje menos de 30% dos problemas entre empresas e passageiros se tornam contenciosos judiciais. "A grande maioria dos casos é resolvida preventivamente e sem chegar à Justiça."

A titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, endossou a percepção da Abear e garantiu que, na Copa do Mundo de 2014, verificou menos problemas com as aéreas do que com as agências de viagens.

Apesar dos avanços, o advogado Guilherme Amaral, especialista em direito aeronáutico, fez uma ressalva: "O Brasil é o maior foco de contenciosos de qualquer empresa aérea, inclusive das estrangeiras, que às vezes respondem mais processos na Justiça brasileira do que em todos os países onde atuam".