Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os pemedebistas Renan Calheiros e Eduardo Cunha uniram forças para emplacar no Congresso Nacional, daqui em diante, o que chamaram de "pauta expressa", uma agenda própria de propostas que andará rapidamente no legislativo, à revelia do governo federal.

Renan, que mais cedo levou a empresários reunidos na Confederação Nacional da Indústria (CNI) um discurso bastante crítico ao ajuste fiscal proposto pelo governo, deu a entender que vai atuar contra o projeto que diminui a desoneração da folha de pagamentos. O presidente do Senado afirmou que a mudança na desoneração da folha de pagamentos foi um erro. "A desoneração foi importante para manter os empregos. É um erro, e não seria o primeiro, querer ajustar as contas públicas em detrimento dos mais pobres e em prejuízo do setor produtivo. O fim da desoneração será um colapso no aumento da produtividade", disse.

No evento, Renan descartou qualquer pretensão do governo de aprovar as propostas para o ajuste fiscal tais como foram enviadas ao Congresso Nacional. "Não há como o Congresso abrir mão de aprimorar o ajuste fiscal proposto pelo Executivo", garantiu. "O ajuste como está tende a não ser aceito pelo Congresso, porque é recusado pelo conjunto da sociedade e o legislativo é a caixa de ressonância da população", afirmou Renan.

A prova da força da parceria entre Renan e Cunha foi percebida já em sua primeira medida: a apresentação de projeto de lei complementar estabelecendo prazo de 30 dias para que a União assine aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. Com isso, o governo será obrigado a cumprir com a mudança no cálculo das dívidas de Estados e municípios, pois concluído o prazo, os devedores ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador. A questão interessa em particular aos prefeitos do Rio, aliado de Cunha, e ao governador de Alagoas, filho de Renan.

Uma série de matérias de interesse de parlamentares terão sua tramitação abreviada. Será criada uma comissão mista, com dois senadores e dois deputados, para escolher matérias a serem apreciadas. Reforma política e medidas para destravar o ambiente de negócios estão nesta agenda.

Renan ressaltou que o parlamento precisa - e irá - funcionar para além da pauta demandada pelo Executivo. "O Congresso é independente. Não há outra coisa a fazer neste momento que não seja acentuar a independência do Congresso Nacional", disse, em referência à iniciativa de tocar essas propostas à revelia do governo.

Renan pontuou que o momento do país é grave e criticou o governo, dizendo que "só os aliados divergem diante da magnitude desse diagnóstico". A resolução da crise, disse, é mais complicada do que o governo dá a entender. "O problema é complexo e, todos sabem, não será resolvido com visões simplistas".

O pemedebista defendeu uma drástica diminuição do número de cargos comissionados no governo e do número de ministérios, de 39 para 20. "Nada mais justo, que o governo dê o exemplo. Se aplaudimos recentemente o Mais Médicos, está na hora de menos ministérios, menos cargos".

Em outra estocada no governo, o presidente do Senado concluiu dizendo que "não se pode vender a percepção equivocada de que vamos continuar fazendo ajuste fiscal apenas aumentando imposto".