Depois de o governo propor a reforma política como uma das respostas às manifestações que levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas no último domingo, o PMDB apresentou ontem ao vice-presidente da República, Michel Temer, as propostas da legenda sobre o tema. Alguns dos aspectos são diferentes de pontos defendidos pelo PT. No que tange ao financiamento de campanha, por exemplo, o PMDB é a favor do público e do privado, enquanto o partido governista, somente o público.

As siglas prometem agilizar a votação da reforma. Amanhã, o Congresso deve votar medidas que tratam do financiamento público de campanhas, como a que institui a exclusividade do financiamento público nas campanhas eleitorais. A medida apresentada do PMDB propõe que seja adotado o voto distrital, chamado distritão. Por meio dele, seriam eleitos para a Câmara dos Deputados os candidatos mais votados em ordem decrescente, até ser atingido o número total de vagas. O mesmo valeria para a eleição de deputados estaduais e vereadores. Para eleições proporcionais, também está previsto o fim da possibilidade de coligações.


O fim da reeleição também é uma das propostas, aliada ao aumento do tempo de mandato para 10 anos aos senadores e cinco anos aos demais. Eles defendem o resgate da “cláusula de desempenho”, pela qual os partidos precisam ter 5% dos votos válidos de um terço dos estados para ter acesso ao fundo partidário. As propostas foram elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães após um pedido da direção peemedebista. A medida será levada adiante ao Congresso para debate com outros parlamentares na comissão que trata da reforma.

O documento foi entregue a Temer pelo presidente da Fundação, Moreira Franco. O vicepresidente afirmou que o Congresso é o “senhor absoluto” da reforma política. “Temos a obrigação de não falharmos neste momento, precisamente no instante em que o PMDB ocupa a presidência do Senado e da Câmara. O país confia muito que agora a reforma política vai.” Ele acredita que o assunto será votado neste ano.


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou a ocasião para alfinetar o PT e disse que, há 12 anos, a Casa conseguiu aprovar uma proposta de reforma e que a dificuldade de aprová-la agora deriva da falta de “protagonismo” do governo federal para tirá-la do papel.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou que a reforma é assunto do Legislativo e criticou a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tramita na Corte, que pede o fim do financiamento de campanhas por empresas. A ideia começou a ser analisada em dezembro de 2013, mas foi interrompida depois que Mendes pediu vista, há quase um ano. “Isto é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser misto, se vai ser majoritário?”, disse.

Ontem, durante entrevista na sede do PT em Brasília, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, anunciou para 1º e 2 de abril uma manifestação em frente ao STF pedindo que Gilmar Mendes devolva o processo ao plenário, já que o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro.

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Fundo Partidário é triplicado

Em uma única tacada, o Congresso promulgou a PEC do Orçamento Impositivo — que obriga o governo a pagar as emendas individuais de deputados e senadores — e triplicou o valor do repasse previsto para o Fundo Partidário no Orçamento de 2015, de R$ 289,6 milhões para R$ 867 milhões. Também foi adicionada ao orçamento a previsão para pagamento de emendas no valor de R$ 10 milhões para parlamentares recém-eleitos, o que trará um impacto adicional de cerca de R$ 2,7 bilhões às contas públicas. A PEC vai à sanção presidencial.

Durante sessão do Congresso, foi aprovado o adendo do relator do orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao texto que transitou em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento. A nova medida destina R$ 867 milhões ao Fundo Partidário. O valor é mais que o dobro do total que foi pago no ano passado, R$ 375,6 milhões. A previsão de despesas totais no orçamento foi elevada em R$ 13 bilhões e alcança um total de R$ 2,98 trilhões.

Segundo Jucá, o valor do fundo foi definido em acordo entre os líderes. “Se eu fosse atender à requisição de todos os partidos, esse valor seria, na verdade, de R$ 2 bilhões.” Para o senador, o salto nos valores representa o início de uma transição para o modelo de financiamento público de campanha. “Se, como o PT quer, a campanha for financiada exclusivamente pelo Estado, o custo será próximo a R$ 5 bilhões.”

O aumento não foi bem aceito pela sociedade civil. O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, classificou como “inoportuno e inconcebível” o acréscimo em um momento em que o próprio Congresso discute medidas de ajuste fiscal, e descarta o argumento de que o aumento de siglas tornou o fundo insuficiente. “Não acho justo que a sociedade pague pela excrescência que é haver 32 partidos. Se os partidos fossem fortes, seriam mantidos pela militância, e não com dinheiro público”, afirmou. Para Gil, há outras questões que poderiam ser adotadas com o objetivo de reduzir os custos das estruturas partidárias, como a promulgação de um limite para os gastos em campanha.