O procurador da República Frederico Paiva quer a quebra do sigilo das investigações sobre fraudes em processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um dos responsáveis pela Operação Zelotes, em que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal atuam em conjunto, Paiva vai pedir ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, que reconsidere a decisão de manter o caso em segredo de Justiça.
Entre os investigados pela operação está o ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo no cargo entre 2009 e 2010 , que foi depois conselheiro do Carf. Na casa do genro dele, Leonardo Manzan, outro ex-conselheiro do órgão citado, a PF apreendeu R$ 800 mil em um cofre. A defesa de Manzan afirma que o dinheiro é proveniente do pagamento de honorários advocatícios.
Em 2010, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez vários elogios a Cartaxo, e o manteve no cargo mesmo quando ele foi acusado de participar da quebra ilegal do sigilo fiscal de políticos do PSDB e de familiares durante a campanha eleitoral. Além disso, Cartaxo foi investigado pela Corregedoria da Receita naquele ano por acumular patrimônio incompatível com a renda. Mais tarde, deixou o cargo e foi nomeado pelo governo para o Carf. Isso exigiu a mudança de regras do conselho, que não admitia ex-secretários da Receita. Procurado para comentar as suspeitas que recaem sobre ele, o ex-secretário não foi encontrado.
Os desdobramentos da Operação Zelotes, deflagrada na última quinta-feira, começam a esbarrar em esquemas que nasciam e se desenvolviam em Brasília. Dos 41 mandados de busca e apreensão realizados, 24 foram na capital do país, incluindo seis grandes escritórios de advocacia: quatro no Lago Sul, um na Asa Norte e um no Setor Comercial Sul.
Nos locais visitados, agentes da PF apreenderam dinheiro e arquivos que supostamente atestam as relações ilícitas entre advogados e servidores do Carf. Os investigadores dizem se tratar do maior esquema de sonegação da história do país, que pode ter surrupiado dos cofres públicos, desde 2005, algo em torno de R$ 19 bilhões. Os casos em apuração envolvem negociações e pagamentos de propina para zerar débitos com a Receita Federal. A operação investiga as denúncias de que pelo menos 10 dos 216 integrantes do Carf mantinham conchavos com consultores e advogados para interferir nos julgamentos do órgão. O presidente do conselho, Carlos Alberto Barreto, suspendeu por tempo indeterminado as sessões de julgamentos.
Empresas
Na lista de suspeitos, estão os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston. Também figuram no grupo de investigadas as montadoras Ford e Mitsubishi, a gigante de alimentação BR Foods, a construtora Camargo Corrêa, a distribuidora de energia Light, o grupo Gerdau e o grupo de comunicação RBS, além da Petrobras, já no centro de outra operação da PF, a Lava-Jato.
A Zelotes está na fase de investigação, e os responsáveis por ela deixam claro que os nomes conhecidos, por ora, não estão implicados em qualquer tipo de condenação antecipada. As empresas citadas ainda não se pronunciaram sobre a operação.
No fim de 2012, o ex-procurador da Fazenda Nacional Renato Chagas Rangel ajuizou 59 ações populares contra o Carf por desconfiar de decisões do órgão favoráveis a grandes empresas. As acusações surgiram após Gurgel, acusado de se apropriar de bens de devedores como honorários, ter sido demitido por improbidade administrativa. Na época, a Procuradoria concordou com os argumentos dele de que a União estava sendo omissa em seu papel de cobrar os tributos das empresas ao decidir pela inexistência de crédito. Em seguida, a Justiça Federal considerou as ações uma aventura jurídica e as negou. A Operação Zelotes pode ter tido ponto de partida nesse episódio controverso.