O governo do Rio Grande do Sul admitiu ontem, menos de 24 horas depois da posse do governador Ivo Sartori (PMDB), que os salários dos servidores públicos podem ser pagos com atraso a partir de abril devido à situação financeira crítica do estado.

Além disso, decreto assinado por Sartori, suspendendo por 180 dias o pagamento de débitos de gestões anteriores com fornecedores e prestadores de serviço, pode resultar na paralisação de obras e na interrupção de serviços públicos. O decreto será publicado no Diário Oficial de segunda-feira.

Folha custa R$ 1,9 bi por mês

O secretário da Fazenda Giovani Feltes disse, após tomar posse, que há "motivos de sobra" para garantir o salário dos servidores em dia nos primeiros meses do ano, mas que, a partir de abril, não é possível se comprometer com a folha, que custa R$ 1,9 bilhão por mês.

Em 2014, o Rio Grande do Sul registrou déficit de R$ 1,5 bilhão. A equipe econômica do governo estimou que, se não forem adotadas medidas para equilibrar receitas e despesas, o déficit do estado pode chegar a R$ 5 bilhões em 2015.

O decreto veda, pelo prazo de seis meses, diárias de viagem para fora do Rio Grande do Sul. Em relação aos gastos com viagens no estado, os valores ficam limitados a 75% do empenhado no mesmo período do exercício anterior.

Também está proibida a contratação ou a renovação de consultorias, de serviços terceirizados e de convênios, bem como novos contratos de aluguel de imóveis ou equipamentos e a aquisição de materiais com valores superiores a R$ 3 mil.

Com relação a despesas de pessoal, a medida veda, pelo mesmo prazo, a realização de concursos públicos, assim como a criação de cargos, a nomeação de servidores efetivos e a contratação de pessoal. Também proíbe a reestruturação do quadro de pessoal, a realização de promoções e a concessão de novas gratificações.

Feltes disse que a suspensão de pagamentos deverá alcançar despesas realizadas pela administração anterior e que não comprometam o funcionamento da máquina estatal e nem a prestação de serviços públicos. Feltes acrescentou que o corte prevê "exceções" para não prejudicar o atendimento da população em áreas essenciais, como Saúde e Segurança.

- A medida restringe um conjunto de situações onde imaginamos que há gorduras. São gastos mais elevados com aquilo que, a nosso ver, não seria necessário. Ainda precisamos constatar em que volume, se existem e por que essas despesas não foram pagas. Mas não significa que quem prestou serviço ou forneceu material não vá receber. Vai receber, só que não será agora - disse o secretário.

Em sua posse, na quinta-feira, Sartori afirmou que tomaria, nos próximos dias, "algumas medidas duras, difíceis e inadiáveis".

Entre os contratos firmados pelo governo e que podem ser paralisados em caso de inadimplência há fornecimento de merenda escolar, alimentação para o sistema prisional, serviços de vigilância e material de apoio operacional.

Obras ameaçadas

Além disso, várias obras públicas também estão ameaçadas pelo decreto, entre elas a duplicação da RS-118, na região metropolitana, a pavimentação de cerca de 20 acessos municipais que está em andamento, a reforma de escolas e a construção de penitenciárias, dentro do plano de desocupação do Presídio Central de Porto Alegre.

Pela manhã, durante a transmissão de cargo, o secretário da Fazenda do ex-governador Tarso Genro (PT), Odir Tonollier, assegurou que não há dívidas vencidas e que os contratos por serviços públicos não chegam nem à metade do valor especulado pelo atual governo, de R$ 700 milhões. Além disso, Tonollier disse que deixava o cargo com R$ 1 bilhão em caixa e mais R$ 1,1 bilhão em convênios federais para custeio e investimento em Saúde, Educação e segurança.