BRASÍLIA

As novas regras para a concessão do seguro-desemprego devem restringir o acesso de 2,27 milhões de trabalhadores ao benefício este ano, segundo estimativa divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número equivale a 26,58% do total de 8,55 milhões de pessoas que requereram o seguro-desemprego em 2014. Entre as mudanças está o aumento do tempo de serviço - de seis para 18 meses - exigido para que o cidadão tenha direito ao benefício pela primeira vez. Para chegar à estimativa de trabalhadores que deixam de ter direito ao seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho aplicou as novas regras à base de pessoas que pediram o benefício ano passado.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a estimativa de corte no número de pessoas atendidas é mais uma prova de que o governo cometeu um erro ao restringir o acesso ao benefício. Ele informou que, na semana que vem, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando as mudanças. Também tentará derrubá-las no Congresso.

- O conjunto dessas medidas é um desastre e vai atingir a população de baixa renda, sobretudo os jovens, justamente em um momento em que a taxa de desemprego pode subir. Se o próprio ministério reconhece a redução em 26% no número dos benefícios, isso mostra como a medida é absurda - criticou.

mudanças atingem os jovens

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, acredita que o número de pessoas afetadas pelas novas regras será maior que o estimado pelo ministério. Ele defendeu que o governo tome medidas para punir empresas com alto índice de rotatividade, em vez de restringir direitos dos empregados.

- Achamos que as mudanças atingem mais de 60% dos beneficiários, a maioria jovens.

Em protesto contra as medidas, a Força realizará o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos e dos Empregos, no dia 28, com manifestações em todo o país. Em 26 de fevereiro, haverá uma nova edição da Marcha da Classe Trabalhadora.

As mudanças no seguro-desemprego e outros benefícios trabalhistas e previdenciários serão discutidas em reunião de representantes do governo com as centrais sindicais segunda-feira à tarde, em São Paulo. Além do ministro do Trabalho, Manoel Dias, participarão os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Dias disse que o objetivo da reunião é ouvir os representantes dos trabalhadores. As mudanças, feitas por meio de duas medidas provisórias, ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso:

- Nós queremos ouvir. Esse é o nosso objetivo. O diálogo é uma premissa do nosso governo.

Pela análise dos técnicos do MTE, 1,83 milhão de trabalhadores continuaria tendo acesso ao seguro, por ter recebido 18 salários ou mais nos 24 meses anteriores à dispensa. Isso representa 50,47% do universo de 3,62 milhões requerentes do benefício pela primeira vez.

Entre os que pedem o seguro pela segunda vez, a parcela de pessoas enquadradas nas novas regras seria de 66,81%. Pelo menos 1,25 milhão de pessoas teria acesso por ter recebido 18 salários ou mais. Isso representa 50,48% do universo de 2,49 milhões de trabalhadores nessas condições, segundo o ministério. Além disso, outros 407.065 trabalhadores poderiam receber o benefício por terem ganhado de 12 a 17 salários no período. Esses representam 16,33% dos que pediriam o seguro pela segunda vez.

em 2014, 351 mil pedidos foram negados

Em 2014, no caso da primeira solicitação, foram negados pedidos de 195.564 trabalhadores que não tinham recebido no mínimo seis salários. No segundo pedido, outros 155.595 tiveram resposta negativa pelo mesmo motivo.

"Esse é um cenário com base nos dados do seguro-desemprego, que está mudando para defender um patrimônio do trabalhador, que é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Nenhum direito está sendo suprimido", comentou Dias, por meio de nota.