O advogado Edson Ribeiro, que representa o ex-diretor Nestor Cerveró, chamou ontem de "risível, arbitrária e ilegal" a decisão da Justiça de decretar a prisão preventiva de seu cliente. Para Ribeiro, a justificativa da transferência de imóveis não tem amparo legal, pois não havia, na época, restrição judicial para que os bens fossem transferidos a parentes. E se tivesse, diz ele, a presidente da Petrobras, Graça Foster deveria estar presa também pois fez o mesmo.

- Se fosse crime transferir bens antes de qualquer denúncia, então, por que não mandaram prender Graça Foster, a presidente da Petrobras, que também transferiu imóveis para familiares? - questionou o advogado:

- Recuso-me a acreditar que um juiz tenha considerado isso crime. Não existem elementos para essa prisão. Doutor Sérgio Moro (juiz titular da Lava-Jato, de férias) jamais faria isso. Foi um juiz de plantão.

Assim como Cerveró, Graça Foster doou dois imóveis a parentes após estourar o escândalo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, como mostrou O GLOBO em 20 de agosto do ano passado. Graça, no entanto, não é investigada no escândalo da Petrobras.

Sobre a acusação de movimentação financeira suspeita que pesou na ordem de prisão, Ribeiro admitiu que Cerveró tentou, de fato, transferir quase R$ 500 mil de uma conta de fundo de previdência para sua filha. Ela sofre de uma doença, e o dinheiro poderia ser necessário para alguma emergência enquanto estivesse fora do país. Mas não houve saque no fundo de previdência.

Ribeiro explicou que Cerveró precisou fazer movimentações financeiras porque está desempregado desde março passado, recebendo por mês R$ 10 mil de aposentadoria, e que as transações imobiliárias foram antecipação de herança, legais e fruto do trabalho de seu cliente.

- Não passam de ilações do Ministério Público que levaram o juiz de plantão a erro - disse.

Ribeiro comunicou à PF que seu cliente vai exercer o direito de ficar em silêncio até que sejam conhecidas as denúncias contra ele. O advogado disse que informou à PF e ao Ministério Público Federal que Cerveró viajaria para a Inglaterra.

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TCU adiou bloqueio de bens de ex-diretores  

 

BRASÍLIA

A tentativa de Nestor Cerveró de sacar quase R$ 500 mil de um fundo de previdência teria sido evitada se estivesse valendo a medida de bloqueio de bens de diretores e ex-diretores da Petrobras determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para ressarcir o prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Um ato do atual presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, vem livrando dez gestores e ex-gestores da medida, entre eles Cerveró.

O tribunal deliberou pelo bloqueio dos bens em julho de 2014. No mês seguinte, o plenário analisava se a presidente da estatal, Graça Foster, também deveria ter os bens bloqueados. A votação já estava em cinco a dois a favor de Graça, quando Cedraz pediu vista do processo, isto é, mais tempo para analisar o caso. Isso suspendeu a análise de recurso dos outros responsáveis, o que, na prática, também interrompeu o bloqueio do patrimônio até agora. O prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 792,3 milhões, conforme auditoria aprovada pelo TCU.

Cerveró procurou uma agência bancária em 16 de dezembro de 2014 para transferir os quase R$ 500 mil à filha. Se a medida do bloqueio de bens estivesse valendo, a proibição da transação seria automática. A intenção do ex-diretor foi decisiva para a decretação de sua prisão, assim como a transferência de três apartamentos em Ipanema a seus filhos.

De R$ 7 milhões por R$ 560 mil

A transação dos imóveis ocorreu em 10 de junho, quando ainda não havia sido determinado o bloqueio de bens - a Operação Lava-Jato havia sido deflagrada dois meses e meio antes. A partir da revelação feita pelo GLOBO, a PF fez uma perícia na movimentação de bens e descobriu que imóveis avaliados em R$ 7 milhões foram transferidos com uma avaliação de R$ 560 mil. Graça também transferiu apartamentos aos filhos, em março do mesmo ano, como revelado na reportagem.

Graça obteve maioria de votos e isso a livrou da medida do bloqueio, mas a votação permanece inconclusiva por conta do pedido de vista de Cedraz.

Em nota, o TCU disse que "o andamento do processo não interfere em outras eventuais decisões judiciais". "O processo no TCU retornará à pauta em breve, quando estiver em condições jurídicas de ser apreciado. Após o pedido de vista, inúmeros responsáveis ingressaram com petições, apresentando novos elementos que, por imposição legal, estão sendo analisados com o devido rigor técnico".