BRASÍLIA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem resolução que tira da lista de substâncias proibidas o canabidiol (CBD), um produto obtido da maconha e indicado para pacientes com epilepsia grave, entre outras doenças. Mas isso não significa a concessão automática de registro de remédios feitos a partir do CBD. Os pacientes interessados em importar o remédio ainda precisarão pedir autorização ao órgão.

A agência lembrou que medicamentos com canabidiol não conseguem isolá-lo totalmente: outras substâncias extraídas da maconha, e ainda proibidas, também costumam estar presentes, embora em quantidades bem menores. Daí a necessidade de autorização. Por outro lado, a Anvisa também anunciou que vai elaborar uma proposta de resolução para simplificar o processo de importação. O diretor-presidente da agência, Jaime Oliveira, acredita que em até 40 dias sairá uma decisão sobre o tema. Segundo ele, reclassificar o CBD terá efeitos práticos importantes.

- A incoerência técnica e científica da atual classificação do canabidiol como substância entorpecente ou psicotrópica não pode prevalecer - afirmou.

Hoje a agência libera a importação do CBD mediante prescrição e laudo médico, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para remédios controlados. Segundo a própria agência, já foram recebidos 374 pedidos de importação do canabidiol para uso pessoal, dos quais 336 foram autorizados.

Em entrevista após a reunião, Jaime Oliveira destacou que, há cerca de um mês, um laboratório estrangeiro fez o pedido de registro de um medicamento que contém canabidiol. Ele não quis dar prazos de quando a análise do pedido será concluída pela Anvisa, mas disse que esse remédio já tem registro na Europa. Hoje, o medicamento com maior concentração de CBD está em fase de estudo clínico nos Estados Unidos: o índice de canabidiol desse remédio é de 98%, de acordo com Oliveira.

Pais acompanharam reunião

Presentes à reunião, parentes de crianças tratadas com canabidiol celebraram a decisão. Entre eles estavam Katiele Fischer e Norberto Fischer, pais da menina Anny Fischer, que tem epilepsia e foi a primeira a obter autorização judicial para importar a droga. Katiele estava emocionada.

- Não estou dizendo que é uma cura, mas é uma esperança de qualidade de vida. O fato de estar na lista de proibidos passa a sensação de que é ruim, não é legal. Essa classificação vai abir as portas, e vão avançar os estudos.

Como ela, outros pais falaram durante a reunião. Um deles, Júlio Américo Pinto Neto, disse que seu filho de 5 anos, também com epilepsia, foi vítima de negligência médica após nascer, o que levou a complicações. Ele preside a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA-ME).

- Meu filho hoje não fala, não anda. Tem o desenvolvimento de uma criança de menos de 1 ano. Por não saber ouvir, profissionais, ciência e poder público podem cometer erros históricos e condenar pessoas a sofrimentos que poderiam ser evitados - disse Júlio Américo.

Em 12 de dezembro passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução autorizando a prescrição do CBD para crianças e adolescentes (até 18 anos) epilépticos que não respondem a tratamentos convencionais. Mas nem todos os médicos poderão fazê-lo, somente os que têm especialidade em psiquiatria, neurocirurgia e neurologia. Além disso, esses médicos devem estar previamente cadastrados em plataforma on-line desenvolvida pelo próprio CFM. A prescrição da maconha propriamente dita, além de outros derivados, continua proibida.