“Se Solange fez o requerimento, por que não tem um inquérito contra ela?”
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Presidente da Câmara

Documentos do Congresso reforçam as acusações feitas pelo doleiro Alberto Youssef contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Youssef afirmou em sua delação premiada que Cunha pressionou a empresa Mitsui, que tinha contratos com a Petrobras para o aluguel de um navio-plataforma, depois de ela suspender o pagamento de propina ao PMDB. A pressão, segundo o delator, foi feita por meio de requerimentos de informações apresentados por aliados do peemedebista, o que efetivamente ocorreu. Em 2011, a então deputada Solange Almeida (PMDBRJ), aliada de Cunha, apresentou pedidos de informações na Comissão de Fiscalização e Controle sobre investigações contra a Mitsui, informa PAULO CELSO PEREIRA. Cunha negou relação com os requerimentos. Mais cedo, o presidente da Câmara insinuou que o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, atua em conluio com o governo Dilma, como se “todos fossem partícipes da mesma lama”. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que é “inverossímil” que o governo tenha interferido na investigação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado, articula uma CPI sobre o Ministério Público. Documentos da Câmara reforçam as acusações do doleiro Alberto Youssef que relacionam o esquema de propina na Petrobras ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seu depoimento de delação premiada, revelado na noite de sexta-feira, Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas vindas da estatal, mais especificamente em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que tem como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo. Dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara mostram que, como disse Youssef, aliados de Cunha fizeram pressão pública sobre a Mitsui e sobre Camargo. O motivo, segundo o depoimento, seria a interrupção no repasse de propinas para o partido.

Grupo político. Em foto no Facebook, Eduardo Cunha aparece ao lado da prefeita Solange Almeida na campanha eleitoral de 2014

No depoimento, o doleiro afirma que Camargo tinha a atribuição de repassar parte da comissão recebida das empresas ao PMDB, mas, durante o aluguel do navio-plataforma, o pagamento de comissão ao executivo teria sido suspenso. Camargo, por sua vez, interrompeu as transferências que fazia para o PMDB por meio de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de Cunha e do PMDB na estatal. Diante disso, o doleiro diz que Eduardo Cunha pediu “a uma Comissão do Congresso para questionar tudo sobre a empresa Toyo, Mitsui e sobre Camargo, Samsung e suas relações com a Petrobras, cobrando contratos e outras questões”. Segundo o doleiro, “este pedido à Petrobras foi feito por intermédio de dois deputados do PMDB”.

REQUERIMENTO SOBRE AUDITORIAS

A Mitsui e Júlio Camargo foram, de fato, alvos de aliados de Cunha em 2011, durante o período em que ocorria o esquema de desvios na estatal. A então deputada Solange Almeida ( PMDBRJ), hoje prefeita de Rio Bonito, ingressou em 7 de julho de 2011 com dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara — que foram apoiados pelo então presidente da Comissão, deputado Sérgio Brito ( PSDBA) — solicitando quase textualmente o que afirma Youssef.

O primeiro pede “ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias feitas aos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no exterior”. O outro pede “ao Ministro de Minas e Energia, senhor Edison Lobão, informações e cópia do todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobras e suas subsidiárias no Brasil ou no exterior”. Na justificativa, quase idêntica para ambos os requerimentos, há referências explícitas a Camargo, que tinha a tarefa de repassar a propina.

No documento, a então deputada diz que “vários contratos envolvendo a construção, operação e financiamento de plataformas e sondas da Petrobras, celebrados com o Grupo Mitsui, contêm especulações de denúncias de improbidade, superfaturamento, juros elevados, ausência de licitação e beneficiamento a esse grupo que tem como cotista o senhor Júlio Camargo, conhecido como intermediário. Nesse contexto, requeiro que seja adotada providência necessária por esta douta Comissão, a fim de acompanharmos todo o andamento dos referidos contratos e verificarmos a procedência de tais denúncias”.

Apesar de constar como coautor do requerimento, o deputado Sérgio Brito nega qualquer relação com os documentos e diz que os subscreveu apenas para “fortalecer” o requerimento e que não tinha conhecimento das “denúncias”:

— Eu nem sei o que é isso... Se eu não estou enganado, acho que essa deputada não pertencia à comissão. Mas eu me lembro que me pediram uns requerimentos, e, geralmente para fortalecer, sendo membro ou não da comissão, o presidente podia fazer. Por isso eu fiz — disse Brito. Procurada, Solange não se pronunciou. O TCU respondeu na época ao pedido afirmando não haver nenhuma ação de fiscalização para investigar contratos desse tipo, mas a área técnica destaca o caráter vago do pedido da deputada: “Nenhum número de contrato ou informações mais específicas quanto aos objetos contratados (especificações de plataformas ou sondas) foi anexado”. Apesar de resposta inconclusiva, não são feitos novos pedidos de investigação por Solange.

Solange é do PMDB do Rio e apoiou Cunha nas eleições passadas. No ato de lançamento da candidatura de Cunha, em 22 de agosto de 2014, a prefeita compareceu à quadra da escola de samba São Clemente acompanhada de pelo menos um secretário e ficou ao lado do atual presidente da Câmara. Segundo relatos, ela teve seu nome citado várias vezes.

Em seu depoimento, Youssef afirma que os requerimentos apresentados foram um “subterfúgio” para fazer pressão em Júlio Camargo para que ele voltasse a efetivar os pagamentos. Segundo o doleiro, o executivo teria ficado “bastante assustado” e “por conta da pressão, Júlio Camargo pagou, ele próprio, as vantagens indevidas à pessoa de Fernando Soares, por intermédio do declarante (Youssef)”. O pagamento teria sido de R$ 6 milhões. Desse montante, 70% teriam sido pagos no exterior “mediante operações de dólar cabo”, e os outros 30%, “em espécie”, entregues por Camargo a Youssef, que o teria repassado a Fernando Baiano.

A relação do PMDB com a propina vinda das multinacionais teria se iniciado antes de o aluguel do navio-sonda se concretizar. O partido teria exigido que Camargo repassasse ao partido um percentual do contrato para “viabilizar” sua assinatura. Segundo Youssef, este percentual “se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha”. Para realizar a operação, Camargo repassava os valores a Baiano, que “representava” Cunha e o PMDB.

CUNHA DESCONHECE REQUERIMENTOS

O doleiro diz que Soares tinha o papel de viabilizar “recursos em espécie para pagamentos de propinas e formação de caixa dois, desde o ano de 2004” e teria sido responsável, segundo Youssef, pela “junção” das bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, que permitiram que Paulo Roberto Costa permanecesse na diretoria de Abastecimento. Por isso, o então diretor, inicialmente apoiado pelo PP, passou a ajudar o PMDB nas diretorias de Abastecimento e Internacional, onde o contato era o diretor indicado pelo PMDB, Nestor Cerveró.

De acordo com o pedido de abertura de inquérito, feito pelo procurador-geral da RepúblicaRodrigo Janot, Cunha deve ser investigado por suspeitas de crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Cunha negou relação com os requerimentos impetrados por Solange Almeida e criticou a ação do PGR e negou ter conhecimento sobre qualquer requerimento:

— Zero, zero, zero. Absolutamente nada. Eu não conheço, não sou obrigado a conhecer os requerimentos feitos por outros deputados. Não posso afirmar se houve ou não outros requerimentos de outros deputados. Só posso afirmar que eu não fiz.

Cunha diz que Solange apoiou sua campanha e de outros deputados, e que não tinha conhecimento dos requerimentos.

— Se a deputada Solange Almeida fez o requerimento, por que que não tem um inquérito contra ela? Não tenho conhecimento nenhum. Ela é autônoma. Sou aliado dela, como sou aliado de todos, mas não sou responsável pelos atos dos outros. E o ato de fiscalização faz parte do mandato parlamentar. Não vejo problema.

Solange não foi citada por Youssef.