Brasília - Os dias que antecedem a apresentação dos inquéritos contra políticos citados no esquema de corrupção da Petrobrás foram de trabalho por parte dos acusadores, a Procuradoria-Geral da República, e tensão dos parlamentares, no Congresso Nacional.
Neste fim de semana, procuradores da República que elaboraram as peças contra autoridades citadas na Lava Jato se dedicam a reler todo material, elaborado com base nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
Os oito procuradores que integram o grupo de trabalho coordenado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tentam concluir o trabalho para que o material chegue ao Supremo Tribunal Federal – no caso de parlamentares – e ao Superior Tribunal de Justiça – no caso de governadores – até quarta-feira. Checam todas as peças para que não haja nenhuma incoerência entre os casos, já que todos estão interligados.
O procedimento habitual do procurador-geral da República é de avisar políticos investigados antes de solicitar as investigações ao Supremo, para que os parlamentares não sejam “intimados” por notícias veiculadas na imprensa. Contudo, ainda não se sabe se o procurador adotará o mesmo hábito nos casos relativos à Lava Jato.
Mas essa mera possibilidade despertou no meio político nesta semana um sentimento batizado por alguns de “tensão pré-Janot”. O motivo é que dezenas de nomes de parlamentares apareceram nos depoimentos dos delatores, entre eles os dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que negam as acusações.
Conforme revelou o Estado em dezembro, só na lista de Costa são ao menos 28 políticos mencionados. Assim, o clima nos últimos dias foi de apreensão nos corredores do Congresso. No café dentro do plenário da Câmara e do Senado, tradicional área em que os parlamentares se reúnem durante as sessões, todos especulavam quem apareceria na lista de Janot e, em um movimento inverso ao corriqueiro, abordavam jornalistas na expectativa de conseguir a confirmação dos nomes antecipadamente. “Sabe algum nome?”, “Sabe dizer se alguém já foi procurado?”, perguntavam aos repórteres.
Para aliviar a tensão, alguns faziam piada com a previsão de telefonemas, cartas ou e-mails da Procuradoria-Geral antecipando alguma a notícia. “Oficial de Justiça vai ter que entrar aqui com segurança”, brincou um deputado. “Essa história de telefonar não vai dar certo porque vão começar a passar trote e aí vai ter muito cara enfartando”, disse outro.
Rumos. A lista também é esperada para definir os rumos da CPI criada na Câmara para apurar o esquema de corrupção na Petrobrás. A bancada do PSOL pretende solicitar ao STF que os citados na lista não integrem a comissão. De posse dos nomes de eventuais alvos de pedido de inquérito, tucanos decidiram apresentar requerimentos de quebra de sigilos fiscal e telefônico dos envolvidos. Já os petistas elaboravam como tentar evitar que o acirramento dos ânimos “pós-lista” não contamine o plenário e uma base aliada em pé de guerra com o Palácio do Planalto. “O plenário tem que andar. Não pode ter contaminação”, afirmou o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC).
A ansiedade pela lista também adentrou o Palácio do Planalto, mas em um grau menor. Ali, o que se falava era que o rol não seria motivo de constrangimento uma vez que a maior parte dos nomes é conhecida.
Havia, porém, uma expectativa considerada positiva de que a lista inclua nomes do PSDB, o que deixaria o escândalo com um caráter suprapartidário.
Sigilo. Só no STF existem 42 procedimentos equivalentes aos fatos apurados com base nas duas delações. O número não coincide necessariamente com a quantidade de políticos citados no esquema. Em cada um dos procedimentos, Janot pode pedir abertura de inquéritos, oferecer denúncias ou ainda solicitar o arquivamento do envolvimento de parlamentares. A tendência é de que, na maior parte dos casos, a Procuradoria-Geral solicite a abertura de inquérito, para que as investigações continuem.
Entre as medidas que podem ser autorizadas pelo Supremo após a abertura de inquérito estão a quebra de sigilo bancário e a oitiva de testemunhas.
No STJ, estão a cargo do ministro Luís Felipe Salomão três procedimentos relacionados ao suposto envolvimento dos governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Tião Viana (PT-AC) e do ex-ministro Mário Negromonte no esquema de corrupção na Petrobrás. Esses três últimos casos ficam no STJ, onde governadores e membros dos tribunais de contas têm foro.
Junto do envio das peças, Janot vai solicitar aos ministros- relatores dos dois tribunais que retirem o sigilo das peças nos casos em que não comprometer o andamento do caso.
O ministro Luís Felipe Salomão tende a retirar o sigilo assim que as peças chegarem ao STJ. Teori Zavascki, relator do caso no STF, tem mantido discrição sobre os processos da Lava Jato. Não se sabe ainda, na Corte, se ele acatará a sugestão do procurador-geral para derrubar o segredo das investigações. A expectativa é de que uma possível retirada de sigilo no Supremo seja feita de maneira uniforme nas peças para evitar interpretações de privilégio a algum grupo de autoridades sob suspeita. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO
BRASÍLIA - Numa tentativa de socorrer empreiteiras acusadas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, o governo tomará uma série de iniciativas com potencial para acalmar os empresários presos na Operação Lava Jato. O esforço passa por liberar empréstimos de bancos públicos e verbas orçamentárias, além de acelerar acordos de leniência via Controladoria-Geral da União, seguindo discurso da presidente Dilma Rousseff de que empresas não podem ser punidas, mas, sim, seus malfeitores.
Uma das primeiras iniciativas será financeira. O governo começou a liberar recursos orçamentários para pagar obras já finalizadas pelas empreiteiras da Lava Jato. Para a Odebrecht, o governo pagou R$ 37,1 milhões no dia 23 de janeiro. A Queiroz Galvão, também acusada de participar do “clube da propina”, recebeu R$ 124,25 milhões entre janeiro e fevereiro. A Engevix, que tem seu vice-presidente preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, outros R$ 2,2 milhões. Os valores constam do Siafi, sistema de registro de pagamentos do governo federal, e foram levantados pela liderança do DEM no Senado a pedido do Estado.
A sobrevida às empresas, na estratégia do governo, será garantida, ainda, com a liberação de empréstimos do BNDES e do Banco do Brasil já solicitados pelas empresas da Lava Jato, mas que estão paralisados desde o ano passado. São os chamados “empréstimos-ponte”, usados para solucionar problemas urgentes de caixa das empresas. O novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, também foi escalado para garantir a retomada dos pagamentos dos contratos com a petroleira.
Valores. Quando ainda ocupava a presidência do BB, Bendine se reuniu com outros bancos para calcular a dívida das empreiteiras investigadas com bancos públicos e privados. Estima-se um rombo de R$ 130 bilhões. O número teria sido comunicado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradores da Lava Jato. O BB e a Febraban disseram que não comentariam sobre a reunião. A assessoria de Janot negou o encontro com Bendine. O cálculo foi feito porque o governo se preocupou com o impacto da operação no sistema financeiro nacional. O medo era de que os bancos tivessem que arcar com os calotes caso as empresas fossem declaradas inidôneas. Isso impediria que pudessem ser contratadas pelo setor público.
A Lava Jato atingiu dezenas de empreiteiras. Onze empresários da UTC/Constran, Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia estão presos desde 14 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Leniência. A insistência do governo para que a CGU faça o acordo de leniência com as empresas da Lava Jato em lugar do Ministério Público Federal também agrada às empresas. O acordo é proposto pelas empresas, mas caberá à CGU aceitar ou não as condições impostas.
No fim do ano passado, a CGU tentou fazer um acordo com a SBM Offshore, empresa holandesa acusada de pagar propina em troca de contratos com a Petrobrás. Não houve acordo porque a controladoria defendeu que a multa fosse na casa do bilhão, valor equivalente ao prejuízo calculado pela então presidente da Petrobrás, Graça Foster. A SBM queria pagar R$ 400 milhões.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, defende que o valor da multa seja “real”. “Qual o valor a ser ressarcido? O Ministério Público estipula o deles, mas é real? A Petrobrás vai fazer o dela. Como a empresa vai ressarcir? Temos que achar uma base comum”, afirma. Além da negociação sobre a multa, o acordo de leniência pela CGU evita que as empreiteiras sejam impedidas pela Justiça de receber incentivos, subsídios e empréstimos da administração pública.
Declaração da presidente Dilma Rousseff em defesa das empresas também teria tido o efeito de tranquilizar os investigados. “Iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário criar emprego e gerar renda”, disse ela há pouco mais de uma semana.