RIO — O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, na manhã desta segunda-feira, durante a posse de seu secretariado para o segundo mandato, uma redução de R$ 1,5 bilhão por ano nos gastos de custeio e pessoal nas pastas e em outros órgãos da administração direta do estado. Os cortes de 25% a 35% deverão atingir contratos de telefonia, transporte, alimentação e serviços terceirizados, além de gratificações especiais de servidores. Também haverá enxugamento de cargos comissionados.

— Está proibido, proibido gastar o que não tem. Só vamos gastar o que arrecadarmos. Não tem pirotecnia. Primeiro, é preciso botar em dia o que a gente tem, o que vocês contrataram. Tem que se dedicar ao custo como se fosse dentro de casa. Gastar o que tem. Não tem cheque especial no governo do estado. Peço encarecidamente a todos que lutem — disse Pezão no discurso da cerimônia, no Palácio Guanabara.

Para formalizar a redução dos gastos, Pezão publica no Diário Oficial de hoje um pacote de 42 decretos com as regras a serem obedecidas por todo o secretariado. Os cortes não livram nem mesmo as secretarias de Saúde, Educação e Segurança, que terão que renegociar contratos. O governador disse, contudo, que essas pastas não deixarão de cumprir suas obrigações constitucionais dentro do orçamento geral do estado.

FISCALIZAÇÃO MAIOR SOBRE DEVEDORES

Pezão disse ainda que pretende reforçar fortemente a fiscalização sobre o pagamento de impostos no Rio e renegociar, com os devedores que já estão na Dívida Ativa do estado, uma maneira de recuperar cerca de R$ 2,5 bilhões em créditos devidos. O foco deverá ficar sobre os grandes devedores. Segundo Pezão, a Dívida Ativa hoje soma cerca de R$ 64 bilhões.

— Os decretos serão publicados amanhã (hoje) e vou comunicar primeiro aos secretários. Mas, em linhas gerais, teremos de 25% a 35% de contingenciamento nos gastos com gratificações especiais e contratos que serão reavaliados. Eu quero que todas as áreas reavaliem os contratos. Segurança, Saúde e Educação terão tratamento diferenciado, mas precisarão reavaliar seus contratos também — afirmou.

Ele não descartou a necessidade de até mesmo reduzir o número de funcionários em cargos em comissão. Essa decisão ficará, segundo ele, por conta de cada secretário, que terá de se adequar ao orçamento, determinando assim o tamanho de suas equipes de trabalho:

— Às vezes, tem excesso de gente. Cada secretário terá sua cota financeira e precisará se adequar a ela. Eles vão ter o recurso que eu sei que vou arrecadar e pagar. Não vou trabalhar com dívidas.

Com as medidas, o governador pretende reverter aos cofres do estado cerca de R$ 4 bilhões este ano, para fazer frente às perdas do estado com o encolhimento dos repasses dos royalties do petróleo.

Dos 25 secretários do segundo mandato de Pezão, apenas Arolde de Oliveira (titular da pasta de Trabalho e Renda), Cidinha Campos (Proteção e Defesa do Consumidor) e Paulo Melo (Governo) não tomaram posse nesta segunda-feira, por ainda estarem cumprindo seus mandatos como deputados (até o fim deste mês). Entre os secretários, o novato Marco Antônio Cabral ganhou um abraço carinhoso do governador. Filho do ex-governador Sérgio Cabral, ele assumiu a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Segundo Marco Antônio, sua gestão terá como objetivos, entre outras metas, revelar novos talentos e criar o Plano Estratégico do Esporte no Estado.

Aos subordinados, Pezão disse não ter a utopia de entender de tudo. Mas destacou que tem “sentimento” para saber do que a população precisa. Ele cobrou empenho semelhante do secretariado para o cumprimento de metas e a entrega de obras e serviços, melhorando o atendimento a quem vive no Rio.

Procurei aqueles que sabem mais do que eu. Quero que fiquem de olhos abertos para os 16,4 milhões de cariocas e fluminenses do estado, especialmente para aqueles que precisam mais do governo, que nunca vão chegar ao palácio ou à porta das secretarias de vocês. Quero que andem, escutem, porque eu sou assim. É isso que eu quero. Não se conformar, se sentar aí e achar normal uma pessoa ficar 35 dias sem aula. Eu não acho normal. Também (não acho normal) pegar um trem velho, de 50 anos, ele parar e (o passageiro) ter que descer e seguir a pé pela linha — declarou.

Pezão prometeu ainda não aumentar impostos e pediu aos subordinados que agissem “como um time”, sem se deixar levar por vaidades:

— Quero todos muito unidos. Não tem vaidade neste governo. Não tem supersecretário. Quero que a gente lute por cada real. Não vou aumentar a carga tributária, criar novos impostos. Se puder, diminuo.

SEGURANÇA PÚBLICA COMO PRIORIDADE

O governador voltou a dizer que pretende lançar mão de parcerias público-privadas e concessões para trazer investimentos para o Rio. E garantiu ainda que, apesar dos cortes, investimentos já contratados ou em andamento estão mantidos, como as obras da Linha 4 (Zona Sul-Barra) e Linha 3 (Niterói-São Gonçalo) do metrô, além da expansão do abastecimento de água para a Baixada Fluminense:

— Temos uma pauta extraordinária, entregar o que já estamos fazendo. Teremos um programa audacioso de PPPs e concessões. Temos que usar o mercado. Não queremos começar nada novo antes de entregar o que já estamos fazendo.

Pezão disse ainda que a segurança pública continuará a ser o carro-chefe do governo. E anunciou que quer ampliar a atuação do programa federal Mais Médicos no Rio:

— Segurança continua a ser nosso mantra. Sem segurança pública, não há desenvolvimento econômico, empresário que venha para este estado, professor que entre para dar aula em comunidade e nem médico atendendo. Na Saúde, queremos perseguir a atenção básica. Usar o Mais Médicos. Achei que muito poucos vieram. Temos um potencial imenso para atrair mais (profissionais). Só temos 380 de um total de 12 mil médicos (do programa). Temos que ver onde está esse gargalo.

Na sexta-feira, ele pretende fazer uma grande reunião com secretariado. No encontro, vai estabelecer uma política de metas e cobrar o andamento de obras e projetos, um procedimento que deverá virar rotina:

— Quero estar muito presente. Teremos um grande painel de cobrança. Vou cobrar obra por obra, meta por meta, mensalmente. Teremos uma consultoria para acompanhar todos os projetos.

À tarde, o governador nomeou Marfan Martins Vieira para exercer, por mais dois anos, o mandato como procurador-geral de Justiça. Marfan, escolhido pela quarta vez, foi o mais votado numa eleição realizada no dia 8 de dezembro. A posse será no dia 23, na sede do Ministério Público.

EX-COMANDANTE DA PM VAI PARA O DETRO

Ex-comandante da PM, exonerado do cargo em agosto de 2013, o coronel Erir Ribeiro da Costa Filho assume na gestão de Luiz Fernando Pezão uma função fora da corporação. Nesta segunda-feira, Erir foi nomeado para a vice-presidência do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), autarquia responsável pela normatização e fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ou seja, das linhas de ônibus e vans com trajetos entre as cidades do Rio de Janeiro. Erir passou um ano e dez meses como comandante da PM e saiu após um polêmico ato que revogou punições resultantes de casos de “menor potencial ofensivo”.

Já a presidência do Detro ficará a cargo de Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, que foi, no período de 2002 a 2005, presidente da Varig, época em que a empresa já vivia uma grave crise financeira. Depois da passagem pela Varig, Carlos foi presidente da Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), em 2007. Foi ainda diretor de Operações do Comitê Diretor dos Jogos Olímpicos e depois do Comitê Organizador dos Jogos, até maio de 2012. Para o cargo no Detro, foi convidado pelo secretário de Transportes, Carlos Roberto Osorio.

— Nossas prioridades serão concluir a licitação dos ônibus intermunicipais e investir no treinamento dos fiscais — afirmou.