O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu a liberdade de expressão e o direito da transmissão das ideias pela população, em discurso durante a solenidade de transmissão de cargo. Pouco depois, em entrevista, ele disse que a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de comunicação social cabe ao Congresso Nacional, mas que o governo pretende incentivar o debate, ouvindo toda a sociedade sobre o tema — empresários, sindicatos e população em geral.

— Queremos que a liberdade de expressão seja um valor assimilado por todos os cidadãos. A partir desta premissa, teremos uma democracia mais consolidada, não só com o direito de votar, mas também com o direito de construir um conjunto de ideias e transmiti-las livremente — afirmou o ministro, no discurso.

‘DEBATE FRATERNO’

Berzoini disse acreditar que regulamentar os três artigos da Constituição que tratam da “Comunicação Social” é uma das formas de avançar na liberdade de expressão e na democratização da comunicação no Brasil:
— Talvez a melhor forma de contribuir com este debate seja justamente dar conhecimento ao conjunto da população brasileira de que ela já tem direito constitucionais assegurados, que dependem de regulamentação.

Quanto mais avança a tecnologia, segundo Berzoini, mais a liberdade de expressão está assegurada. Sem citar as redes sociais ou a internet, ele disse que acredita que os novos meios tecnológicos permitem aos cidadãos também se organizar para ter a sua comunicação, “e enfrentar as grandes disputas democráticas que são naturais da democracia”.

Perguntado sobre a regulação econômica da mídia, proposta pelo PT, respondeu:

— Todos os setores da economia brasileira que têm impacto grande do ponto de vista social, do ponto de vista democrático e do ponto de vista econômico têm seus mecanismos regulatórios. Portanto, é importante também abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente, para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade, com muita democracia, o que significam as comunicações em geral no Brasil, especialmente as comunicações que são objeto de concessão pública (rádio e TV) — disse o novo ministro.

Sobre a concentração do setor de telecomunicações no Brasil, o ministro Berzoini afirmou que este é um problema de toda a economia mundial. Para ele, há uma grande tendência à concentração econômica, que tem aspectos positivos, com ganho de escala, mas aspectos negativos, com a excessiva concentração de poder econômico. Berzoini afirmou que pretende dialogar muito, porque acredita que todos têm interesse de viabilizar um “setor competitivo e com qualidade”.

— Precisamos representar o anseio da população, que é ter um serviço de qualidade com custo razoável — disse.

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, que esteve presente na solenidade de transmissão do cargo de Paulo Bernardo para Berzoini, considerou o discurso do novo ministro muito positivo:

— O ministro enfatizou dois pontos muito importantes: a liberdade de expressão e o fato de que está aberto ao diálogo com todos os setores.
Berzoini descartou a possibilidade de criação de uma agência reguladora para o setor neste momento. Ele não falou sobre quais serão os próximos passos que tomará nesse segmento.

— Não pretendemos por enquanto nada, porque estamos chegando e vamos planejar quais são os passos para o debate. O debate democrático é o mais importante. Estamos abrindo um processo com tranquilidade, lembrando que o ministério das Comunicações tem várias missões importantes. Esta é uma delas, que, se for bem conduzida, pode ser bem-sucedida — afirmou.

O ex-ministro Paulo Bernardo, que deixou o Ministério das Comunicações depois de quatro anos, disse que Berzoini terá pela frente temas importantes a enfrentar este ano: a regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado no ano passado; o aprofundamento e a transição da TV digital; e a renovação do modelo econômico da indústria da mídia.