Se a situação já era ruim com a perspectiva de um crescimento próximo de zero - ou mesmo recuo da economia - neste ano, o aumento de até 150% das alíquotas da contribuição que foram beneficiadas pela desoneração da folha tende a dificultar ainda mais a manutenção e a criação de novos empregos. Esta é a avaliação de analistas e empresários .
- Não fiz as contas, mas, com a mudança, o governo vai arrecadar mais. E quando se aumenta a tributação, se as empresas não podem repassar para os preços, como no momento atual, de baixa atividade, ou elas abrem mão do lucro ou vão produzir menos (cortando empregos) - diz Hélio Zylberstajn, professor de Economia e Relações do Trabalho da USP.
Segundo ele, ao elevar a contribuição sobre o faturamento, o governo dá a impressão de que quer "empurrar" as empresas de volta à tributação sobre a folha de pagamentos.
problema extra para varejo
Para Fernando Zilveti, professor de Tributação e Finanças Públicas da FGV, além do "impacto direto" sobre o emprego, a mudança impõe às empresas um custo operacional altíssimo.
- É uma má notícia para o mercado de trabalho. A desoneração era temporária e aí, antes da eleição (em 2014), o governo declara definitivo. Agora, muda as regras, e o custo para alterar os sistemas é muito alto. Cria um problema para setores como o varejo, que já estão com as vendas em baixa.
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, entende que ao elevar em até 150% as contribuições sobre o faturamento, na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha.
- Quando foi criada, lá atrás, se dizia que um dos objetivos era a geração de até 200 mil empregos. Agora, se retroage e destrói a medida.
Avaliação semelhante foi feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). "A MP 669 representa aumento da carga de impostos sobre a indústria, que segundo estudo da Firjan já atinge 45,4%" diz nota da federação.
Fernando Pimentel, diretor executivo da Abit, associação que reúne as indústrias do setor têxtil e de confecções, lembra que, antes de elevar as alíquotas, o governo sequer negociou ou conversou com a indústria, particularmente com os setores que empregam muito e enfrentam a concorrência dos importados, como o seu.
- É uma visão completamente desconectada da necessidade de resgate da competitividade sistêmica da indústria brasileira - avalia.
De acordo com Pimentel, com a mudança "a tendência natural é o aumento de custos, perda de competitividade e de empregos".
Zylbertajn ressalta que, se a contribuição sobre a folha já é um imposto ruim, a cobrança sobre o faturamento é ainda pior, já que não se sabe os critérios usados para escolher os setores, que ainda eram obrigados a migrar para o novo sistema. O único ponto positivo da nova regra, diz o professor, é ser opcional para as empresas.
Os pesados cortes no Orçamento da União e as novas medidas do ajuste fiscal provocaram reações no Congresso Nacional. Para a oposição, as medidas correspondem a um "pacote de maldades" que atinge cada vez mais a população. Os líderes da oposição afirmam que os trabalhadores serão as grandes vítimas da política econômica do governo Dilma Rousseff.
- É mais do mesmo. Onerar a folha contribui para o aumento da informalidade e elevação do desemprego. Esse governo deveria era reduzir a carga tributária que já chegou ao patamar absurdo de 37% do PIB e reduzir o tamanho da máquina pública, inchada e aparelhada pelo PT. Em vez disso, vem para cima da sociedade, corta programa - disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também criticou o pacote de medidas do ajuste fiscal:
- Os trabalhadores estão pagando o preço da incompetência do governo, que foi conduzindo a economia à mercê do humor da presidente e levou o país à recessão e à inflação alta. Além de aumentar a carga tributária das empresas, o governo começa a recuar na política de desoneração da folha em um momento crítico, em que a economia beira a recessão e a inflação segue alta e persistente. A soma desses fatores negativos gera o pior dos resultados, que é o aumento do desemprego, um pesadelo para as famílias.
O líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC) reagiu às críticas da oposição. Segundo ele, o PT pegou o país com inflação e taxas de juros altíssimas e arrumou a economia, fazendo o Brasil voltar a crescer. Sibá afirmou que o ajuste é pontual e que contingenciamentos acontecem todos os anos:
- Não aceitamos a provocação dos tucanos, o país está muito bem governado. Vivemos hoje o efeito da crise mundial. O ajuste fiscal é pontual.