Em um comunicado enviado ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que os ex-diretores de Abastecimento Paulo Roberto Costa e de Serviços Renato Duque foram responsabilizados por irregularidades identificadas pela estatal nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os contratos foram alvo de uma das comissões internas de apuração abertas em 2014 pela Petrobras para investigar suspeitas levantadas pela Operação Lava-Jato.

Os dois ex-executivos da Petrobras teriam pressionado técnicos da estatal e levado a empresa a comprar equipamentos pesados para o Comperj a partir de abril de 2010, antes da conclusão do desenho final do empreendimento, que está em construção em Itaboraí (RJ). Naquela época, o complexo industrial em torno de uma refinaria ainda era objeto de negociação entre a estatal e parceiros. Como o projeto atrasou e o modelo foi alterado várias vezes, a Petrobras teria sofrido um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão em gastos na manutenção de aparelhos e outros materiais sem uso por mais tempo que o necessário. A obra só deve terminar em 2016.

O comunicado, enviado pelo diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, foi uma resposta a um pedido de esclarecimentos da CVM, o órgão regulador do mercado de capitais, por causa da divulgação da conclusão da investigação interna pelo jornal "Folha de S. Paulo", no último dia 5. Esse tipo de esclarecimento ao mercado pode ser feito voluntariamente ou a pedido da CVM, por meio do seu sistema de divulgação de informações das empresas de capital aberto.

responsabilidade específica

No texto, a estatal afirma que as informações divulgadas "refletem parte das apurações feitas" pela comissão interna criada em 25 de abril do ano passado e que teve o seu relatório final concluído em novembro. "Cabe esclarecer que em relação aos dirigentes da companhia, o relatório da comissão aponta especificamente responsabilidades dos ex-diretores de Abastecimento e de Serviços", diz o comunicado.

O relatório da comissão de apuração interna, mantido em sigilo, foi enviado pela Petrobras para Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e a própria CVM, informou ainda a Petrobras. Além de apontar compras de equipamentos em ritmo diferente do das obras do Comperj, a apuração também apontou irregularidades num contrato de R$ 3,8 bilhões firmado sem licitação em caráter de urgência pela Petrobras com o consórcio TUC, formado por Toyo, Odebrecht e UTC, empresas investigadas pela Lava-Jato.

Costa e Duque chegaram a ser presos pela Polícia Federal por causa das investigações da Lava-Jato. O primeiro teve prisão domiciliar autorizada pela Justiça depois de firmar um acordo de delação premiada para revelar detalhes e integrantes do esquema criminoso em troca de redução de pena. Já Duque teve a prisão preventiva revogada em dezembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki depois de duas semanas na carceragem da PF em Curitiba e responde o processo em liberdade. Os ex-diretores defendem os contratos e dividem a responsabilidade com a diretoria colegiada da estatal, que os aprovou. Ontem, O GLOBO procurou os advogados dos dois, mas eles não responderam.

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MP vai denunciar empreiteiras e executivos

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) deverá ingressar na Justiça até o final deste mês com ações por improbidade administrativa contra as seis maiores empreiteiras brasileiras (Camargo Correa, OAS, Mendes Júnior, UTC, Galvão Engenharia e Engevix) e seus diretores, que serão responsabilizados civilmente pelos prejuízos bilionários à Petrobras.

As construtoras e seus dirigentes, que já estão sendo processadas criminalmente, deverão agora ser denunciadas por irregularidades praticadas em licitações e contratos firmados na área da Diretoria de Abastecimento da Petrobras de 2004 a 2012, período da administração de Paulo Roberto Costa, que também deverá ser denunciado por improbidade. O mesmo deverá acontecer com o doleiro Alberto Youssef.

As ações estão sendo preparadas pelos procuradores da força-tarefa do MPF-PR Paulo Roberto Galvão e Athayde Ribeiro, que depois do próximo dia 20 deverão convocar uma entrevista coletiva à imprensa para detalhar os processos que serão encaminhados à Justiça Civil Federal.

Caso as denúncias sejam aceitas, e a Justiça as condene, as empreiteiras e seus diretores poderão sofrer sanções administrativas, como pesadas multas, confisco de bens e até serem proibidas de continuarem prestando serviços a órgãos públicos.

Os dirigentes dessas empresas já foram denunciados à 13ª Vara Federal Criminal em dezembro pelos ilícitos cometidos contra a estatal e poderão receber elevadas penas por corrupção, formação de quadrilha, remessa ilegal de dinheiro para o exterior, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.