Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira, 4, por unanimidade a extinção da pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão. Ele foi beneficiado pelo indulto natalino, previsto em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Genoino é o primeiro dos réus condenados no processo do mensalão a se livrar da pena.
O ex-presidente do PT foi condenado em 2012 a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e passou a cumprir a pena em novembro de 2013. No final do ano passado, o ex-parlamentar conquistou a progressão de pena e passou para o regime aberto. Atualmente, ele está em prisão domiciliar.
O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de natal, concedeu o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes.
Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias. Com a extinção da punibilidade, aprovada pelo STF nesta tarde, Genoino não é mais um condenado e, portanto, não tem nenhum tipo de restrição.
O relator das execuções penais do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu parecer da procuradoria-geral da República para conceder o benefício a Genoino. Todos os ministros acompanharam o voto de Barroso. "O senhor procurador-geral da República entendeu que a hipótese era de incidência do indulto, pois se ajustava aos requisitos objetivos e subjetivos", disse Barroso. "Como esse foi um julgamento emblemático e essa é a primeira situação de extinção de punibilidade (no mensalão), me pareceu por bem dar ciência formal ao plenário e submeter ao plenário minha decisão", completou o ministro.
Atualmente, um ano e quase quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado para cumprir pena em casa na última semana, após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.
O Brasil deve formalizar junto à França e à Suíça um pedido de compartilhamento de informações financeiras de brasileiros flagrados como donos de contas secretas no HSBC de Genebra. A solicitação, que será feita nos próximos dias, teve seus detalhes acertados nesta quarta-feira, 4, pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, conforme apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Cardozo e Rachid definiram, em reunião na sede do Ministério da Justiça, os desdobramentos do caso chamado de "Swissleaks" (vazamento suíço, em português), que terá como novo capítulo um pedido de cooperação jurídica internacional de informações junto aos governos francês e suíço. A Polícia Federal já identificou que a França detém documentos relacionados às contas de brasileiros envolvidos no Swissleaks. A lista com os nomes dos envolvidos na movimentação de contas secretas no HSBC de Genebra foi obtida pela Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês).
O ICIJ teve acesso a documentos mostrando que o HSBC recebeu cerca de R$ 100 bilhões em depósitos realizados entre 2006 e 2008, em contas de 106 mil clientes de 203 países na agência de Genebra. O número de brasileiros envolvidos pode chegar a 8.667 clientes, responsáveis por US$ 7 bilhões em depósitos realizados em 2006 e 2007.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já identificou 342 destes brasileiros com contas no banco suíço, acusado de oferecer serviço de contras não rastreáveis a correntistas de todo o mundo. Os clientes brasileiros teriam movimentado suas contas sem notificar as autoridades. O caso veio a toda após o ex-técnico de informática do HSBC Hervé Falciani ter vazado a lista ao ICIJ. O ex-funcionário do banco fugiu para a França, levando o material recolhido por ele sobre as contas do banco em Genebra. O técnico de informático chamou os dados até agora divulgado por ele como "apenas a parte visível do iceberg"
A Polícia Federal investiga se a origem do dinheiro dos brasileiros é ilegal, o que ficou decidido após decisão do ministro da Justiça. Agora, Cardozo e Rachid acertaram também como será a atuação a Receita Federal junto com a PF. Os órgãos farão um "pente fino" na vida financeira de cada um dos brasileiros envolvidos, que já são alvo de apuração tocada pelo Ministério Público Federal e do Banco Central.
Na semana passada, a revista Época publicou os 15 primeiros nomes brasileiros da lista do Swissleaks e, na última segunda-feira, 2, o Coaf e o BC divulgaram nota condenado a publicação. Os órgãos afirmaram que a revelação dos nomes poderia conduzir a "conclusões precipitadas" e não contribuíam com as investigações.