Enxergado como a alternativa ideal por boa parte dos parlamentares aliados ao Palácio do Planalto, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) voltou ao centro do debate após o anúncio das medidas de arrocho fiscal implementadas pelo governo federal para combater o deficit nominal de R$ 343,9 bilhões verificado nas contas públicas no ano passado.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (PT-AC), é um dos que defende a proposição e afirma ter recebido pedido de vários parlamentares. “Os líderes do PSOL (Chico Alencar-RJ) e PC do B (Jandira Feghali-RJ), além de alguns deputados do meu partido, me procuraram pedindo apoio para que o tema seja apreciado. Tenho a sensação de que o IGF estará na pauta já no mês que vem”, afirmou. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) revelou que o tema foi discutido em reunião realizada na última quarta-feira (25) entre ministros da base aliada e a bancada do PT na Casa.

A Força Sindical também se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta e pediu a substituição das mudanças nos direitos trabalhistas por uma proposição de sete medidas — entre elas o IGF —, que representariam, nos cálculos do sindicato, uma economia de R$ 111 bilhões de reais. Deste valor, R$ 6,9 bilhões viriam apenas do IGF.

O debate sobre o IGF, contudo, não é novo. O assunto está na pauta há mais de 25 anos. Tramitam 16 proposições com diferentes propostas para a criação do imposto. As mais antigas datam de 1989, incluindo o Projeto de Lei Complementar do então senador Fernando Henrique Cardoso, que taxava fortunas ainda em Cruzado Novo, moeda vigente à época. Só neste ano, já foram apresentadas três novas proposições sobre o tema.

Os discursos são semelhantes em relação à motivação dos projetos. “É uma forma de ajustar uma pequena parte das contas em um momento em que o país está fiscalmente desequilibrado”, afirma o deputado Hissa Abrahão (PPS-AM). “A aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas permitiria que o ajuste fiscal não penalizasse os trabalhadores”, avalia Chico Alencar (PSol-RJ).

A forma como a tributação será feita, no entanto, não é consenso entre os parlamentares. Estipulou-se em R$ 5 milhões de patrimônio o valor das grandes fortunas. Mas a alíquota a ser tributada varia de 0,1% a 5% ao ano. O projeto apresentado pelo PSOL em 2008, no entanto, é muito mais rígido, tributando montantes a partir de R$ 2,8 milhões (em valores atualizados), com alíquotas de até 5%. “Pode-se verificar dados de renda e do patrimônio médio dos brasileiros para se ter um parâmetro, mas a definição do que é uma Grande Fortuna é completamente arbitrária, depende de um recorte político”, defende Marcos Cintra, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

Melina Rocha, professora e pesquisadora de direito tributário da Fundação Getulio Vargas, aponta também outras falhas quando se discute a criação do IGF. Para Melina, o país já conta com instrumentos que poderiam ser mais bem utilizados para garantir uma melhor situação tributária. “A finalidade do IGF é nobre, mas há instrumentos em nosso sistema tributário que, se reformados, poderiam ter maior papel na distribuição de renda”, analisa. “O Imposto de Renda, por exemplo, poderia ter uma progressividade maior na tributação dos mais ricos”, completa.

Na opinião de Melina, o IGF também tem falhas legais que podem dificultar sua aprovação. “Fere o princípio constitucional da isonomia, da proibição do confisco e da capacidade contributiva”, afirma. A pesquisadora também considera que a arrecadação não seria grande a ponto de ajudar de maneira significativa a situação fiscal do país. “Quando se cria uma alíquota como essa, os agentes econômicos passam a fazer um planejamento tributário para evitar a taxação, algo que é lícito.”