BRASÍLIA

Ministros descumprem sistematicamente uma lei e regras elaboradas pelo governo para dar transparência em suas ações. Sábado, O GLOBO revelou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu em seu gabinete três advogados da Odebrecht, investigada na Operação Lava-Jato. Na sua agenda oficial do dia 5 deste mês aparecem os nomes de Pedro Serrano, Maurício Ferro e Dora Cavalcanti, sem citar que são advogados que representam a empreiteira. Cardozo não é exceção. Muitos ministros não detalham quem recebem em audiências, nem por quê.

Essa prática contraria a Lei 12.813, de 2013, que trata do conflito de interesse em cargos públicos, e a orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscaliza as ações do Executivo. O órgão definiu que é dever dos gabinetes divulgar os nomes dos participantes das audiências, junto a um registro dos temas tratados e os resultados do encontro.

Isso raramente acontece. As agendas oficiais mais completas da Esplanada trazem nome da pessoa recebida e órgão ou empresa que representa; dificilmente, inclui o tema tratado e os resultados das conversas.

Há situações, comuns no governo, de citar só uma pessoa, quando a audiência é mais ampla. No dia 9 de fevereiro, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, recebeu o ex-deputado Alfredo Sirkis. No registro público e oficial, apenas o nome de Sirkis e o horário da audiência. No entanto, participaram representantes de empresas da área de energia, incluindo o filho de Sirkis, Guilherme, vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar, e o presidente da entidade, Nelson Colaferro.

Outros casos afetam Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, hoje à frente da Petrobras, e Graça Foster, que deixou o comando da estatal. As duas empresas são sociedades de economia mista e devem seguir a orientação da CGU. Bendine se reuniu com a presidente Dilma Rousseff dia 4 para tratar de sua transferência para a petrolífera, sem nada constar de sua agenda. O mesmo ocorreu com Graça, que, na véspera, esteve no Palácio do Planalto com Dilma, sem divulgar a reunião. Ontem, mais um caso: Dilma recebeu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas a audiência não consta da agenda dele.

Só nesses últimos dias, há três exemplos de agendas desatualizadas ou com carência de transparência: os ministros Pepe Vargas (Relações Institucionais), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) divulgaram nos sites das suas pastas, anteontem, despachos nos seus gabinetes. Não informaram que à tarde foram ao Palácio da Alvorada para uma reunião da coordenação política com Dilma. Presente a esse encontro, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, segundo sua agenda oficial, estaria na Bahia "descansando com a família". Aloizio Mercadante (Casa Civil) divulgou só uma reunião com um assessor. Ele também omitiu a reunião com Dilma.

_________________________________________________________________________________________________________________________

Duas empreiteiras pedem à CGU para firmar acordos de leniência  

BRASÍLIA

Duas empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato apresentaram à Controladoria Geral da União (CGU) pedidos para firmar acordos de leniência, por meio dos quais colaboram com as investigações em troca de um alívio na aplicação de sanções administrativas. A punição mais temida é a declaração de inidoneidade e o consequente impedimento de novos contratos com o poder público.

A CGU mantém em sigilo a tramitação desses processos. A reportagem apurou que uma das empreiteiras é a Setal Óleo e Gás - a empresa, em 2012, associou-se à Toyo e formou a Toyo Setal, investigada na Operação Lava-Jato. A Setal já firmou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).

Oito construtoras, cujos executivos foram presos na Lava-Jato, são alvo de processos administrativos na CGU desde dezembro do ano passado. Advogados das empresas procuraram o órgão, desde então, com a intenção de discutir um acordo de leniência. Agora, pela primeira vez, dois pedidos foram formalizados.

As manifestações dessas duas empreiteiras serão as primeiras a serem comunicadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que passou a fazer parte da análise dos processos de leniência.